DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Acórdão Administrativo 1ª Turma 63/2026, de 31/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000073/2025-14. Origem: CRMV-SP. Recorrente: ANARELI GUELSSI NEVES. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1ª Turma 64/2026, de 31/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000064/2025-95. Origem: CRMV-SP. Recorrente: KELLY TALITA GABOLLI. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1ª Turma 65/2026, de 31/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000062/2025-16. Origem: CRMV-SP. Recorrente: LEANDRO MALPICA BOCA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1ª Turma 66/2026, de 31/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000058/2025-52. Origem: CRMV-SP. Recorrente: TAMIRIS & CIA. VETERINÁRIA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1ª Turma 67/2026, de 31/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000053/2025-97. Origem: CRMV-SP. Recorrente: ZVET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1ª Turma 68/2026, de 29/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000044/2025-81. Origem: CRMV-SP. Recorrente: LIFEPET CLÍNICA VETERINÁRIA E PETSHOP LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1ª Turma 69/2026, de 29/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000028/2025-31. Origem: CRMV-SP. Recorrente: OPERAÇÃO ANIMAL LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1ª Turma 70/2026, de 29/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000065/2025-86. Origem: CRMV-SP. Recorrente: CLÍNICA VETERINÁRIA BOTELHO E DELFINO LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1ª Turma 71/2026, de 29/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000052/2025-09. Origem: CRMV-SP. Recorrente: REFUGIO DOS PETS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1ª Turma 72/2026, de 29/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000074/2025-05. Origem: CRMV-SP. Recorrente: AGRO TUPI COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1ª Turma 73/2026, de 31/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000026/2025-49. Origem: CRMV-SP. Recorrente: AGROPECUÁRIA CHAGAS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539. Acórdão Administrativo 1ª Turma 74/2026, de 31/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000037/2025-47. Origem: CRMV-SP. Recorrente: DORCE & RODRIGUES - ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.

Acórdão Administrativo 1ª Turma 75/2026, de 31/08/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000080/2025-48. Origem: CRMV-SP. Recorrente: THIME AD COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.

Acórdão Administrativo 1ª Turma 76/2026, de 03/09/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000059/2025-43. Origem: CRMV-SP. Recorrente: M A D CORONA SERVIÇOS DE BANHO E TOSA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1ª Turma 77/2026, de 03/09/2026. Processo CFMV n. 0530035.00000749/2024-71. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COBASI COMÉRCIO DE PRODUTOS BÁSICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1ª Turma 78/2026, de 09/09/2026. Processo CFMV n. 0530035.00000533/2023-76. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BÁSICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539. Acórdão Administrativo 1ª Turma 79/2026, de 09/09/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000078/2025-66. Origem: CRMV-SP. Recorrente: WE DOG COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA PET LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.

Acórdão Administrativo 1ª Turma 80/2026, de 09/09/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000077/2025-75. Origem: CRMV-SP. Recorrente: ANDRÉ LUIZ BUSSAMARA DE FREITAS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROV I M E N T O, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539. Acórdão Administrativo 1ª Turma 81/2026, de 09/09/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000076/2025-84. Origem: CRMV-SP. Recorrente: CLÍNICA VETERINÁRIA CEBS EIRELI. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539. Acórdão Administrativo 1ª Turma 82/2026, de 09/09/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000071/2025-32. Origem: CRMV-SP. Recorrente: CLÍNICA VETERINÁRIA JOSÉ NEVES LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539. Acórdão Administrativo 1ª Turma 84/2026, de 14/09/2026. Processo CFMV n. 0250013.00000094/2025-71 (Proc. Apensado: 0250013.00000195/2025-35). Origem: CRMVRO. Recorrente: Evellyn Cristiane de Moraes Leite da Silva. Decisão: POR UNA N I M I DA D E , em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1ª Turma 85/2026, de 14/09/2026. Processo CFMV n. 0530019.00000268/2023-60. Origem: CRMV-SC. Recorrente: YAMUNA ARTESANAL FÁBRICA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1ª Turma 86/2026, de 14/09/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000061/2025-25. Origem: CRMV-SP. Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1ª Turma 88/2026, de 14/09/2026. Processo CFMV n. 0530035.00000586/2025-82. Origem: CRMV-SC. Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRIM. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.

Acórdão Administrativo 1ª Turma 89/2026, de 14/09/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000067/2025-68. Origem: CRMV-SP. Recorrente: DAN VIGOR IND. E COM. DE LATICÍNIOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.

Acórdão Administrativo 1ª Turma 90/2026, de 14/09/2026. Processo CFMV n. 0440006.00000066/2025-77. Origem: CRMV-SP. Recorrente: DAN VIGOR IND. E COM. DE LATICÍNIOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.

Acórdão Administrativo 1ª Turma 91/2026, de 14/09/2026. Processo CFMV n. 0530035.00001190/2024-79. Origem: CRMV-SC. Recorrente: MARIN VETERINARY SERVICES LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1ª Turma 92/2026, de 14/09/2026. Processo CFMV n. 0530038.00000106/2025-81. Origem: CRMV-SC. Recorrente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIGUAÇÚ. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.

ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA Presidente da Turma 2ª TURMA

Acórdão Administrativo 2ª Turma 64/2026, de 02/09/2026. Processo CFMV n. 0510006.00000332/2024-63. Origem: CRMV-PR. Recorrente: J. M. COLAUTE - ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG n. 0833/Z.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 65/2026, de 08/09/2026. Processo CFMV n. 0510006.00000623/2024-63. Origem: CRMV-PR. Recorrente: PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307. Acórdão Administrativo 2ª Turma 66/2026, de 08/09/2026. Processo CFMV n. 0510006.00000116/2025-66. Origem: CRMV-PR. Recorrente: RGF ATIVIDADES DE APOIO CANINA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 67/2026, de 08/09/2026. Processo CFMV n. 0510006.00000471/2025-72. Origem: CRMV-PR. Recorrente: RGF ATIVIDADES DE APOIO CANINA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 68/2026, de 08/09/2026. Processo CFMV n. 0520022.00000169/2023-87. Origem: CRMV-RS. Recorrente: FERNANDA ESCO BA R CASTRO. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 69/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0130019.00000143/2025-74. Origem: CRMV-GO. Recorrente: Domicio Soares da Silva. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 70/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0130036.00000175/2025-03. Origem: CRMV-GO. Recorrente: COCAL-AGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 71/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0520016.00000477/2022-41. Origem: CRMV-RS. Recorrente: Cacildo José Carrion Gonzales. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521. Acórdão Administrativo 2ª Turma 72/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0130036.00000057/2025-95. Origem: CRMV-GO. Recorrente: CENTRO OESTE SOUZA NUTRICAO ANIMAL LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 73/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0350013.00000053/2025-14. Origem: CRMV-PB. Recorrente: ALFREDO SILVA DE AZEVEDO (AZEVEDO RAÇÕES). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 74/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0510006.00000216/2025-39. Origem: CRMV-PR. Recorrente: PERIN & GEHLEN LTDA - ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521. Acórdão Administrativo 2ª Turma 75/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0150019.00000316/2023-44. Origem: CRMV-MT. Recorrente: GD COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521. Acórdão Administrativo 2ª Turma 76/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0510006.00000453/2025-40. Origem: CRMV-PR. Recorrente: Sirlei Radmann. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 77/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0330029.00000061/2023-44 (Proc. apensado: 0330018.00000116/2025-97). Origem: CRMV-CE. Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (CAMPUS IGUATU). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 78/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0140032.00000393/2025-22. Origem: CRMV-MS. Recorrente: JENNIFFER SOUZA DA SILVA - MEI (SOUZA ANIMAIS). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 79/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0140032.00000232/2024-17. Origem: CRMV-MS. Recorrente: NIVERSO SURIANO DOS SANTOS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.

Acórdão Administrativo 2ª Turma 80/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0510006.00000453/2024-41. Origem: CRMV-PR. Recorrente: MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307. Acórdão Administrativo 2ª Turma 81/2026, de 11/09/2026. Processo CFMV n. 0510006.00000023/2024-31. Origem: CRMV-PR. Recorrente: MUNICIPIO DE CONGOINHAS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.

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