DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

Federal em Governador Valadares/MG, decorrente do processo de virtualização desta Unidade da AGU. A redução refere-se ao item 11, com impacto no item 13 da planilha de preços, correspondendo a uma supressão de 3,92% (três inteiros e noventa e dois centésimos porcento), bem como uma supressão acumulada de 32,64% (trinta e dois inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) do valor do Contrato original atualizado, realizada por acordo entre as partes, com fulcro na sua Cláusula Décima Terceira, nos termos do Artigo 65, II, "d", e § 2º, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/10/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.365.425,04. Data de Assinatura: 14/09/2026.

meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF: TELIO NOBRE LEITE, Reitor.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Nº Processo: 00677.000966/2022-16.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ªREGIAO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do contrato nº 004/2022-AGU firmado com empresa 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA. Fundamento Legal: LEI 8.666-93. Data de Rescisão:03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.

Espécie: Contrato EBC/CONTRATO Nº 303/2026-EBC. CONTRATANTE: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: DYNAMIC VIDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ/MF: 05.724.529/0001-71. Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços de suporte técnico especializado e atualização do software de automação dos sistemas de Controle Mestre baseados na plataforma ETERE, responsáveis pelas operações de exibição da TV Brasil, abrangendo a TV Brasil Rede, TV Brasil Local Brasília, TV Brasil Local Rio de Janeiro, TV Brasil Local São Paulo, TV Brasil Local Maranhão, TV Brasil Internacional, bem como os canais institucionais Canal GOV, Canal Educação e Canal Libras. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Do Valor Total Global: R$ 2.223.287,24. Início: 15/09/2026. Vigência: 12 meses. Assinatura: 15/09/2026.

Dispensa Eletrônica nº 41/2026 UASG nº 115406

Processo: 53400-008386/2026-07. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recarga, Teste Hidrostático, Manutenção, Troca de Cilindros e Reposição de Peças dos Extintores de incêndio, Mangueiras, Esguichos Reguláveis e Acessórios, instalados nas Unidades da EBC, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Data da publicação: 16/09/2026. www.gov.br/compras Data de início de recebimento das propostas: 16/09/2026 às 08:00h no site www.gov.br/compras

Data de Abertura: 21/09/2026 às 08:00h no site www.gov.br/compras.

WELLINGTON DE MELO SOUZA Gerente de Contratações e Aquisições

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 183/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA. PROCESSO: 21160.000761/2026-46. OBJETO: é a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA: FERNANDO CARVALHO SILVA, Reitor.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 187/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Exu/PE. PROCESSO: 21160.001550/2026-21. OBJETO: é a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de Exu/PE: JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 188/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF. PROCESSO: 21160.001411/2024-35. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento

ESPÉCIE: ACORDO DE TESTADOR CONFIÁVEL, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Google LLC. PROCESSO: 21160.001227/2026-57. OBJETO: participação desse Instituto no programa Trusted Tester do Weather Lab, aplicativo climático com alertas de radar e meteorológicos de alta resolução, havendo a contribuição diretamente na avalição e desenvolvimento do produto, fornecimento de informações sobre as visualizações e resultados, bem como validação da confiabilidade de modelos meteorológicos probabilísticos baseados em Inteligência Artificial (IA). VIGÊNCIA: 01 ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Google: Philipp Schindler.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A

Nº Processo: 21166.000149/2022-90. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA. Contratado: 20.505.553/0001-03 - BRANORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão em que as partes dão por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira, oriundo do pedido fundamentado pela contratada através do documento sei (44672900), aceito pela sfa/ba pelos motivos de inativação do imóvel, reestruturação administrativa e descontinuidade do contrato firmado na lei n° 8.666/93 revogada pela lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/10/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 5, inciso IV da Portaria SDA/MAPA n. 1.364/2025, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto n. 12.031/2024:

JPA AGRO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.043.836/0002-05, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0632/6SIPOA/2026, de 18/08/2026, Processo n° 03853.000146/2025-79. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 15/09/2026, ao Instrumento código 984418. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC, CNPJ nº 21805310000153. solicitação de prazo de prorrogação de vigencia do Instrumento 984418/2025. Valor Total: R$ 955.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/09/2026 a 31/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2025. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: JOVINA DE OLIVEIRA ROQUE, CPF nº .221.596-*.

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

Número do Contrato: 44/2025.

Nº Processo: 21000.037638/2025-32.

Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Formalizar a anulação do Termo de Encerramento de Contrato nº 44/2025 (SEI 53049261); e Prorrogar a vigência do contrato nº 44/2025, com vistas à conclusão das Ordens de Fornecimento regularmente emitidas até o 1º dia seguinte à data de lavratura do Termo de Encerramento de Contrato nº 44/2025 (SEI 53049261) e ainda pendentes de cumprimento, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Data de Assinatura: 15/09/2026.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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