DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 09/09/2026, ao Instrumento código 821234. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR, CNPJ nº 21730638000158. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/09/2027. Valor Total: R$ 4.753.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 475.300,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2015. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-

, Convenente: ELISABETE DE OLIVEIRA COSTA SANTOS, CPF nº .107.665-*.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e a prefeitura de PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, CNPJ Nº 04.628.681/0001-98, para execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Processo INCRA Nº 54000.047349/2025-09. Assinatura: ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA, Superintendente Regional e ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Prefeito.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

Número do Contrato: 1565/2023. Nº Processo: 54000.058224/2023-34.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 14.534.490/0002-00 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1565/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2026 a 28/12/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/09/2026 a 28/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 675.634,56. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e a prefeitura municipal de Nina Rodrigues/MA, CNPJ Nº 06.124.408/0001-51, para execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Processo INCRA Nº 54000.056624/2026-58. LEVI PINHO ALV ES , Superintendente Regional e JOÃO FRANCISCO JONES FORTES BRAGA, Prefeito.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Cláudia - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº 54000.084660/2026-10. JOEL MACHADO DE AZEVEDO Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Inexigibilidade Nº 2/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 34.028.316/0022-38 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do Incra no estado do Piauí - SR(PI).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: por prazo indeterminado, a partir de 26/08/2026. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAcAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, com sede em Brasília -DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.375.972/0002-41, neste ato representado pelo Superintendente Regional, EDMUNDO RODRIGUES COSTA, nomeado por meio da Portaria N º 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da Uniao de 15 de maio de 2023, no uso das atribuicões que lhe confere o artigo 153 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da Uniao de 31 de dezembro de 2024; portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em Palmas/TO; e a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REFORMA AGRARIA E DE PEQUENOS PRODUTORES COOPERAMAZONIA, com sede na CACHOEIRINHA/TO, no endereco PROJETO DE ASSENTAMENTO OZIEL ALVES PEREIRA, inscrito no CNPJ n° 18.768.592/0001-51, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, portador do RG nº XXX.XXX e CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua 6, nº 1574, Nova Araguatins, município de Araguatins/TO, CEP n° 77950-000. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERACAO - TERRA CIDADA, tendo em vista o que consta do Processo nº 54000.070480/2025-61 e em observância às disposicões da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrucao Normativa INCRA nº 148/2025. Edmundo Rodrigues Costa Superintendente Regional

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de marco de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancario Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente INCRA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Tocantins o Senhor EDMUNDO RODRIGUES COSTA, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no DOU em 15 de maio de 2023, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº XXX.XXX, 2ª via e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, no uso das atribuicoes que confere o artigo 153 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e a administração direta ou indireta da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.133.098/0001-80, com sede na Rua 05, nº 963 - Centro, CEP: 77.750-000, doravante denominada PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHAES, neste ato representada por seu Prefeito JULIO CESAR RAMOS BRASIL, brasileiro, casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº XXX.XXX e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.

RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE ADESAO, tendo em vista o que consta do Processo n. 54000.165332/2024-43 e em observancia às disposicões da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, legislacão correlacionada a política pública e suas alteracões. Edmundo Rodrigues Costa. Superintendente Regional

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de marco de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Tocantins o Sr.º EDMUNDO RODRIGUES COSTA, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no DOU em 15 de maio de 2023, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº XXX.XXX, 2ª via e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, no uso das atribuicões que lhe confere o artigo 153 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da Uniao de 31 de dezembro de 2024 e a administracao direta ou indireta da Uniao, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.064.049/0001-39, com sede na R 07 DE SETEMBRO, S/N - Centro, CEP: 77.798-000, doravante denominada PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, neste ato representada por seu Prefeito RAIMUNDO BRANDAO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº XXX.XXX.XXX-XX e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX;

RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE ADESAO, tendo em vista o que consta do Processo n. 54000.044709/2025-11 e em observância às disposicões da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, legislacao correlacionada a política pública e suas alteracões. Edmundo Rodrigues Costa. Superintendente Regional

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de marco de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Tocantins o Sr.º EDMUNDO RODRIGUES COSTA, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no DOU em 15 de maio de 2023, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº XXX.XXX , 2ª via e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, no uso das atribuicões que lhe confere o artigo 153 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da Uniao de 31 de dezembro de 2024 e a administracao direta ou indireta da Uniao, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.421.112/0001-26, com sede na AV VITORIA REGIA, SN. SETOR CENTENARIO - CEP: 77.708-000. TABOCAO-TO, doravante denominada PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAO, neste ato representada por seu Prefeito JASON MARINHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº XXX.XXX e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.

RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE ADESAO, tendo em vista o que consta do Processo n. 54000.066924/2026-45 e em observância às disposicões da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, legislacao correlacionada a política pública e suas alteracões. Edmundo Rodrigues Costa. Superintendente Regional

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Número do processo: 21200.008447/2025-15 / Objeto: Contratação de Nobreaks para os equipamentos de telecomunicação da Matriz com a intenção de garantir a integridade e disponibilidade da informação, suporte e garantia do fabricante, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Motivo da alteração: Por questões administrativas o certame ocorrerá no dia 29/09. Nova data de início de recebimento de propostas: de 10/09/2026 para 16/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 29/09/2026, 14:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13510005000142026

ADRIANO SILVA DE MESSIAS Pregoeiro

DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

(Adiamento da sessão) - (PE 90.007/2026 - MATRIZ)

A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio de seu Pregoeiro, torna público o Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico cujo o objeto é a contratação de Nobreaks para os equipamentos de telecomunicação da Matriz com a intenção de garantir a integridade e disponibilidade da informação, suporte e garantia do fabricante, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. A sessão pública, anteriormente prevista para o dia 25/09/2026, às 14:30, fica adiada para o dia 29/09/2026 às 14h30. A entrega das propostas iniciam a partir do 16/09/2026 às 08h00, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras.

ADRIANO SILVA DE MESSIAS Pregoeiro

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