DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

acolhimento, localizadas em todo território nacional, desde que tenham instrumentos celebrados com a União, a fim de contribuir para o melhoramento, quanto ao acolhimento de pessoas com transtornos por uso de substâncias (TUS), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho e também às Políticas Públicas Sobre Drogas. VALOR GLOBAL: Não se aplica. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o SecretárioExecutivo substituto Ranniêr Costa Ciríaco, e pela FENACT, o Presidente Célio Luiz Barbosa.

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaborar o conteúdo para a realização de capacitação para conselheiras/os nacionais e estaduais do Consea, com foco em aperfeiçoar a capacidade técnica e gerencial para controle social e monitoramento do SISAN". NÚMERO DO CONTRATO: 12600305. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/09/2026 a 14/09/2027. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fo m e SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Marcel Petrocino Esteves (CPF: *.862.878-).

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928105/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: Casa do Menor São Miguel Arcanjo, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928105/2022. Vigência: 08/07/2022 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 15/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.012372/2022-41.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 934234/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: Instituto Objetiva Alagoas, CNPJ/MF nº 20.485.436/0001-25. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 934234/2022. Vigência: 04/10/2022 a 08/10/2027. Data de Assinatura: 15/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: GUILHERME SEVERINO DOS SANTOS SILVA. Processo: 71000.012351/2022-25.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942375/2023 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ESPAÇO PROGREDIR, CNPJ/MF nº 05.553.848/0001-61. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942375/2023. Vigência: 13/12/2023 a 01/11/2026. Data de Assinatura: 15/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: MARIA NILZA DUTRA DOS SANTOS SILVA. Processo: 71000.033582/2023-53.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 976320/2025 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO MARINGÁ APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS-MAREV, CNPJ/MF nº 01.914.458/0001-19. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 976320/2025. Vigência: 02/10/2025 a 11/12/2026. Data de Assinatura: 11/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: LUIZ VALDECIR RIGOLIN. Processo: 71000.062722/2025-62. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente no Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACKE/2026 (Processo nº 71000.035061/2026-83). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Serviço de Assistência Rural e Urbano - SAR VALOR: R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais) DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

Número do Contrato: 018/2026. N.º Processo: 52600.002410/2026-77.

Pregão. N.º 90020/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 54.303.736/0001-68 - SUNERGY FARM AND CONSTRUCTION LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do objeto, e consequentemente, do prazo de vigência do Contrato n.° 018/2026 (SEI n.º 2392736) por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18/09/2026 até 18/10/2026, em razão da necessidade do prazo adicional para a conclusão das etapas remanescentes do escopo contratual, conforme justificativa constante da Nota Técnica n.º 37/2026/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2588766), conforme previsto no art. 111, da Lei n.º 14.133, de 2021.

I- O prazo de execução do objeto fica prorrogado por 84 (oitenta e quatro) dias, passando de 18/06/2026 a 10/09/2026, cujas etapas e respectivos prazos observarão o disposto na tabela 3.5 da Nota Técnica n.º 37/2026/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2588766).

II- O cronograma físico-financeiro será adequado às etapas remanescentes e aos respectivos prazos de execução, conforme previsto na tabela 3.5 da Nota Técnica n.º 37/2026/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2588766), observando-se as disposições constantes da Comunicação Interna n.º 19/22026/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2592079). Vigência: 18/09/2026 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.277,39. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

(Nº 201014 - 7/2026 COMPRASNET) OBJETO: Fornecimento de 21.500m2 e instalação de 20.534m2 de carpete em placa, incluindo a retirada do carpete instalado, para o Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: Disponível a partir de 16/09/2026 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 16/09/2026, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2026, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026 JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 977248. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: INSTITUTO DOM ORIONE, CNPJ nº 00102921000165. Inclusão nova meta - utilização do saldo de rendimento de aplicação. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/09/2025 a 14/03/2027. Data de Assinatura: 12/09/2025. Signatários: Concedente: ALEX REINECKE DE ALVERGA, CPF nº .392.664-*, Convenente: JOSUMAR DOS SANTOS, CPF nº .066.839-*.

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 952233. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, CNPJ nº 12450268000104. Ajustes Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 1.140.457,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ALEX REINECKE DE ALVERGA, CPF nº .392.664*, Convenente: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL, CPF nº .389.444-*.

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 975693. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: INSTITUTO LUCIMAR MALAQUIAS, CNPJ nº 00568444000128. Inclusão nova meta - utilização saldo de rendimento de aplicação. Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/08/2025 a 19/02/2027. Data de Assinatura: 18/08/2025. Signatários: Concedente: ALEX REINECKE DE ALVERGA, CPF nº .392.664-*, Convenente: CARMEN LUCIA MALAQUIAS, CPF nº .200.071-*.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 29 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091600029