DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

5º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Palmas de Monte Alto/BA, na Praça da Bandeira, nº 300, Centro, Palmas de Monte Alto/BA, pelo período de 08/05/2027 a 07/05/2032, nas mesmas condições pactuadas. PROCESSO ADM: 7075.01.4448/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.030,22. LOCADORA: Zélia do Carmo de Almeida Magalhães, CPF X80.4XX.1XX-0X. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. (cefor.cef)

A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 295.169,54 (duzentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA por 60 (sessenta) dias, com início na data de publicação deste ato no Diário Oficial da União, à empresa CONSORCIO O N B OA R D DIGITAL, CNPJ: 59.545.081/0001-58, contrato nº 1889/2025, Protocolo: 72629, conforme decisão de 14/09/2026. Desta decisão não cabe recurso.

Termo de Rescisão Contrato 7586/2020 - AG. SETOR BANCÁRIO NORTE - DF - 4511-07 no Bloco F do Edifício Palácio da Agricultura, no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Brasília/DF, distrato em 01/07/2026, valor total R$ 496.963,26, sendo R$ 477.000,00 pela recomposição do imóvel e R$ 19.963,26 título de multa contratual com base nas Leis 8.245/1991, 14.133/2021 e 13.303/2016; Locador: BSB PA FUNDO DE INVEST. IMOB., CNPJ/ME 45.105.676/0001-88, representante: BANCO GENIAL S.A. CNPJ/ME 45.246.410/0001-55; assinatura 11/09/2026 (cefor.cef).

2º Termo Apostilamento Contrato nº2163/2026; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: AGERE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA; CNPJ: 14.957.616/0001-60; Vigência: 14/09/2026 até 13/12/2026; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 11/09/2026. (cefor.cef)

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S

Contrato nº 08724/2026. Processo: 99.7081.0159/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Women Invest Summit - 5ª Edição. Contratada: Z-INVEST EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 43.497.496/0001-63. Valor Global: R$ 126.712,40. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 11/09/2026 a 23/12/2026. Assinatura: 14/09/2026.

Contrato nº 08722/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Campinas Inovation Week. Contratada: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS. CNPJ: 46.061.479/0001-77. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 14/09/2026 a 17/12/2026. Assinatura: 14/09/2026.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 1463/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.959.392/0001-46; oriundo do Credenciamento nº 0001/2023; relativo à prestação de serviços de administração, intermediação e fornecimento de benefícios alimentação e refeição, preferencialmente em CARTÃO ÚNICO pré-pago aos empregados da CMB - Casa da Moeda do Brasil, por meio de abastecimento em créditos mensais, sendo estes cumulativos; para proceder alterações ao Contrato Original tendo em vista a alteração da razão social da contratada UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, e do seu endereço, conforme 47ª Alteração e Consolidação do Contrato Social. Assinado em: 08/09/2026; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela Contratada: Patrícia Beatriz Lanari Drumond Amorim e Júlio Cesar Cunha Bueno - Procuradores.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 2120/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e MCK AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.203.891/0001-08, para prestação de serviço de retrofit com atualização tecnológica das células automatizadas de encaixotamento de moedas, para atender a demandas de produção de moedas; processo nº 18750.108712/2023-53; oriundo de inexigibilidade de licitação, para alterar qualitativamente a especificação mencionada no Anexo I do contrato original conforme as alterações descritas no Anexo I atualizado, decrescer em aproximadamente 16,45% o valor global contratado, em função da exclusão dos itens 1, 2, 4, 5, 8, 9, 10 e 11, acrescentar em aproximadamente 7,66% o valor global contratado, em função da inclusão dos itens mencionados no item 02 do Anexo I e decrescer em aproximadamente 8,79% o valor global contratado, em função de desta alteração qualitativa. Fundamento legal: artigos 71, 72 e 81, inciso I e II, §1º, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$ 965.990,00 (novecentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa reais); recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível" - orçamento do exercício 2026; assinado em 08/09/2026; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; assinam pela Contratada: Márcio Antônio Daré e Carlos Henrique Moura Lima - Sócios.

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o fracasso dos itens 03, 04, 05 e 06 referente ao Pregão Eletrônico nº 90029/2026 - Aquisição de etiquetas autoadesivas diversas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.000684/2026-70.

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato do fracasso do Pregão Eletrônico 90031/2026 item 1 promovido para a Prestação de Serviços de Elaboração de Projeto Básico e Executivo Para Automação da Mesa de Comando do Sistema Elétrico de Potência e Modernização do Painel de Proteção Em 138KV DA CMB. Conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.0010122/2024-72.

CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 179083-133/2026 - Nº CMB - 0065/2026 - Processo: 18750.010085/2025-83 - Objeto: prestação de serviços de tratamento de água de sistema de resfriamento de forno de tratamento térmico à vácuo. Data da sessão: 09 de outubro de 2026, às 10:00h.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publicae-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br

E-mail: [email protected] c/c [email protected]

ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira

Espécie: Termo de Rescisão e Quitação ao Contrato nº 2194/2026, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e CHIODE E MINICUCCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 30.898.895/0001-94; assinado em 08/09/2026; Amparo legal: Lei 13.303/2016 e conforme item 15.1 da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO, do Contrato original, em que as partes contratantes supra qualificadas rescindem o Contrato nº 2194/2026, a contar de 10/08/2026, e reconhecem a não execução total do contrato e acordam que o saldo de R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), não será objeto de reivindicação; e deste ato, as partes dão plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável, total e recíproca quitação dos direitos e das obrigações pactuados no Contrato nº2194/2026, objeto do Processo Administrativo CMB nº 18750.005223/2026-93, respeitadas as prestações pretéritas já cumpridas e os direitos e obrigações a elas concernentes, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao contrato ora extinto; o escopo é a prestação de serviços jurídicos especializados para defesa judicial; Processo de Acompanhamento nº 18750.005223/202693; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela contratada: Daniel Domingues Chiode - Sócio Administrador.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Processo Nº: SERPRO-PSI-2026/00045. Dispensa Nº: 00642/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 76.659.820/004653 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Contratação de manutenção e suporte técnico para o Pergamum (Sistema Integrado de Bibliotecas). Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2031. Valor total : R$ 90.000,00.

Processo Nº SERPRO-PPT-2026/00021. PREGÃO Nº: 00437/2026. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 14.945.616/000140 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Prestação de Serviços de Tradução Linguística / Intérprete - Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo. Vigência: 01/12/2026 a 30/11/2031. Valor total: R$ 3.300.000,00. Data da Assinatura: 31/08/2026. Valor anual: R$ 660.000,00.

Processo Nº SERPRO-PFT-2026/00001. PREGÃO Nº: 00311/2026. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 17.359.884/000178 - BENEFÍCIOS UPS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de valestransporte para atendimento a todas as regionais do Serpro. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Valor total: R$ 1.871.547,60. Data da Assinatura: 10/09/2026. Valor anual: R$ 374.309,52.

PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2026/00038. Inexigibilidade Nº: 00832/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 11.820.257/0001-06 - INSTITUTO SOCIO CULTURAL BRASIL ONIRE. Objeto: Contratação de cota de patrocínio do Livro da Lavage de La Madeleine - 25 Anos. Vigência: 10/09/2026 a 09/01/2027. Data da Assinatura: 10/09/2026. Valor R$ 100.000,00.

O SERPRO, empresa pública federal, regida pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, com fundamento no Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO (RPON), informa que publicou em 11/09/2026, Chamamento Público Nº 0857/2026 na modalidade Tomada de Subsídio, com o objetivo de obter contribuições para a modelagem da oportunidade de negócio Plataforma de Inteligência Tributária. Os interessados poderão encaminhar contribuições até 13/10/2026 e obter os arquivos do Edital no sítio do SERPRO https://chamamentos.serpro.gov.br/editais/13

O SERPRO, empresa pública federal regida pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, com fundamento no Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO (RPON), informa que publicou em 11/09/2026, Chamamento Público Nº 0848/2026 na modalidade Tomada de Subsídios, com o objetivo de obter contribuições para auxiliar a modelagem da oportunidade de negócio Gestão de Cidades. Os interessados poderão encaminhar contribuições até 13/10/2026 e obter os arquivos do Edital no sítio do SERPRO https://chamamentos.serpro.gov.br/editais/12

Brasília, 15 de setembro de 2026. LEANDRO MOREIRA DA SILVA P/ Comissão

REGIONAL SÃO PAULO

Processo nº PST-2026/00042. Objeto: Contratação de circuitos de acesso móveis (categoria 4). Total de itens licitados: 4 itens. Edital: 15/09/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 00025/2026.

VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA Pregoeiro

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