DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 19973.002980/2026-53.

Dispensa Nº 4/2026. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.

Contratado: 11.006.269/0001-00 - EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA. Objeto: Contratação direta de serviços técnicos de sustentação, desenvolvimento, evolução e hospedagem da plataforma contrata+brasil, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2028. Valor Total: R$ 15.805.920,00. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ACRE vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, RIP, Natureza, Receita, Valor Originário Consolidado.

Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, cancelamento da inscrição de ocupação por inadimplência, entre outras providências administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a reintegração de posse do imóvel.

Para conhecer mais detalhes a respeito dos débitos (tipo de receita, exercício dos débitos e valores individuais), a contribuinte poderá acessar no site da Secretaria do Patrimônio da União no endereço www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Serviços ao Cidadão" item "Serviços Financeiros".

A fim de facilitar o pagamento dos débitos, a obtenção do DARF poderá ser feita no site www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Emissão de DARF ONLINE", onde também poderá ser encontrada a relação de bancos autorizados para o recebimento, bem como outras informações que proporcionarão melhores condições de análise para a quitação.

Os débitos de 2017 a 2023, inscritos em Dívida Ativa, podem ser negociados junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN por meio do endereço eletrônico https://www.regularize.pgfn.gov.br/.

A responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso.

Responsável: Alberico Firmino de Matos, *.698.232-, 05540.200551/201572, 0139.0100132-71, Taxa de ocupação, código 2090 (DARF), R$ 1.050,14.

FRANCISCO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 12105.100749/2021-08. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA. Contratado: 06.033.739/0001-86 - TS CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 57/2022, por mais 12 (doze) meses, de 31/12/2026 a 30/12/2027, nos termos do art. 57, ii da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 31/12/2026 a 30/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.688.881,20. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10680.101370/2022-29.

Dispensa. Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO JUDICIAL. Objeto: Suprimir dois postos de motoristas de veículos de até 07 lugares - CNH B, lotados na PFN/MG. Vigência: 15/09/2026 a 08/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.755,20. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Número do Contrato: 12/2017. Nº Processo: 10580.000173/2017-54.

Dispensa. Nº 12/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2017, por 12 (doze) meses, contemplando, nesta ocasião, o período de 12/01/2027 a 11/01/2028, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/01/2027 a 11/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

Espécie: Apostila nº 06/2026 - Referente ao Termo de Entrega firmado entre a SPU/MGI e o Ministério da Fazenda firmado em 07 de abril de 2006.

Objeto: Atualização cadastral do Outogardo passando a constar como Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI, sendo referente ao imóvel da União situado na Rua Pedro Américo, nº 87, Centro, Maceió-AL, destinado a construção de um estacionamento (garagem) com capacidade para 20 veículos oficiais. Assinatura: 14/09/2026, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 193 da SPU/AL.

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para execução de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado, denominado Bairro Liberdade, de propriedade da União, com área total de 370.821,81 m² e perímetro de 4.747,68 m, localizada no Município de São Luís, Estado do Maranhão. Processo: 19739.067015/2024-37

Partícipes: União e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA Objetivo: Estabelecer cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, com o objetivo de desenvolver ações que viabilizem o Projeto de Regularização Fundiária Urbana das áreas ocupadas pelo núcleo urbano informal consolidado e referenciado no referido Acordo.Vigência: 48 meses.Fundamentação Legal: Lei 13.465/2017.Número de famílias beneficiadas: Aproximadamente 7.031 (sete mil e trinta e uma) famílias.Deliberação do GE-DESUP: Ata de Reunião do GE-DESUP - 2, Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. Data da lavratura e assinatura: Termo de Cooperação Técnica SPU/MA Nº 01/2026 (63497870), assinado em 7/8/2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 10465.000160/2024-21.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 05/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.793.102,08. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Número do Contrato: 4/2007.

Nº Processo: 46217.001019/2007-13.

Dispensa. Nº 38/2007. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.130.775/0001-93 - MOSSORO ACUCAR LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 24/12/2026 a 23/12/2027, com eficácia a partir da publicação deste instrumento no diário oficial da união, prorrogável nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 24/12/2026 a 23/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.162,12. Data de Assinatura: 15/09/2026.

INSTRUMENTO: Termo Aditivo. OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro . OBJETO: Rua Coronel Serrado, nº 1560, 5º Distrito, Ze Garoto, São Gonçalo, Rio de Janeiro, cadastrado sob RIP Utilização nº 5897.00343.500-9.

FINALIDADE: Salvaguardar o bem público de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

PROCESSO: 19739.038723/2026-22.INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguanã, CNPJ nº *63.892/0001-;

OBJETO: Praia da Ilha Grande, localizada no Município de Araguanã/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 42.494,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 478.142,64;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 10/07/2026 a 30/09/2026 (83 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.408,75 (Quatro mil quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44129.005605/2025-82. Contrato n° 01.040265.2025. Contratada BUONO CAFFE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. - CNPJ nº 21.508.986/0001-85. Objeto: Segundo Termo Aditivo para alterar a forma de descrição dos quantitativos dos itens, passando a descrição por espécie de bebida quente a constar como item único intitulado "Doses estimadas". Valor total estimado: Sem impacto financeiro. Vigência: A partir de 14/09/2026. Data de assinatura: 14/09/2026. Fundamentação legal: Artigos 72 e 81 Incisos I da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, para único item, a empresa XP SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 33.656.780/0001-81, pelo valor total de R$ 594.869,20 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).

PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira

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