DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 44129.007853/2024-87. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90980/2024. Contrato nº 01.039322.2025. Contratada: BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 26.025.401/0001-90. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover o reajuste de 4,45% (quatro vírgula quarenta e cinco por cento) em razão da variação do índice ICTI (Índice de Custo da Tecnologia da Informação) a partir de 26/05/2026, conforme disposto na cláusula nona da Ata de Registro de Preços nº A01.00980A.2025. Data da assinatura: 14/09/2026. Valor do instrumento: R$ 168.932,23 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos). Vigência: 26/05/2026 a 18/08/2030. Fundamentação Legal: art. 81, §7º, da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente.

Processo nº 44129.002651/2025-20. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91034/2025. Contrato nº 01.039655.2025. Contratada: ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. - CNPJ nº 14.576.552/0001-57. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento para promover o reajuste de 4% (quatro por cento) nos valores atualmente contratados, em razão da variação do índice IPCA negociado, conforme disposto na Cláusula 5.6 do Contrato. Data da assinatura: 15/09/2026. Valor do instrumento: R$ 4.221,84 (quatro mil, duzentos e vinte um reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: a partir de 15/09/2026. Fundamentação legal: Artigo 81, § 7º, da Lei 13.303/2016.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Processo SEI/MIR Nº 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Cajari/MA. Objeto: Adesão do Município de Cajari/MA à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data da Assinatura: 14 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe as cláusulas quinta e oitava deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Constancio Alessanco Coelho de Souza, Prefeito do Município de Cajari/MA.

Processo SEI/MIR: 21290.002765/2026-83. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Forquilha/CE. Objeto: Adesão do Município de Forquilha/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 4 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Edinardo Rodrigues Filho, Prefeito do Município de Forquilha/CE e Isabel Alves Pinto, Gestora da Coordenadoria de Direitos Humanos e Igualdade Racial.

Espécie: Termo de Fomento Código 996501, Nº Processo: 21290000613202646, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: GRUPO DE TEATRO OC EA N O NOX CNPJ nº 03637196000118, Objeto: Promover a Educação das Relações Étnico-Raciais no Ensino Fundamental II, por meio de ações formativas para professores e gestores e oficinas educativas para estudantes, com foco na valorização da cultura afro-brasileira, no reconhecimento da presença negra nas artes e na cultura e no enfrentamento ao racismo., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000022, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 264006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/09/2026 a 04/06/2027, Data de Assinatura: 04/09/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: LU Z I A R I A MARIA DE OLIVEIRA CPF nº .774.411-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 28/08/2026, ao Instrumento código 969975. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/08/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, CPF nº .876.927-*, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 04/09/2026, ao Instrumento código 977157. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE, CNPJ nº 08934089000175. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/09/2026 a 05/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 05/09/2025. Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, CPF nº .876.927-*, Convenente: GISELE RIBEIRO MARTINS, CPF nº .546.687-*.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Convênio Código 7AADNR, Nº Processo: 59000013031202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JESUITAS CNPJ nº 77398154000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 193.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.990,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001675, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2029, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: EDICAR LO S GRIZOTTO DE OLIVEIRA CPF nº .300.349-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/09/2026, ao Instrumento código 981330. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, CNPJ nº 01613031000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 5.548,77, Valor de Contrapartida: R$ 5.548,77, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: ALESSANDRO DALTRO SOUSA, CPF nº .833.422-*.

Espécie: Convênio Código 7AACTU, Nº Processo: 59000012466202648, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ZE DOCA CNPJ nº 12122065000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 859.190,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.739,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 857.451,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001480, Valor: R$ 857.451,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2029, Data de Assinatura: 15/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: FLAVIANA VILAR RODRIGUES CPF nº .252.273-*.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 948941. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 25089137000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 846.000,00, Valor de Contrapartida: 884,94, Vigência: 29/12/2023 a 16/04/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 947872. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI, CNPJ nº 01601656000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 547.100,00, Valor de Contrapartida: 69.600,00, Vigência: 18/12/2023 a 22/04/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / JOAO MENDES DA ROCHA NETO - Diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 947712. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS, CNPJ nº 18303164000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 590.000,00, Valor de Contrapartida: 112.500,00, Vigência: 21/12/2023 a 01/07/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2026, ao Instrumento código 898696. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ILHOTA, CNPJ nº 83102301000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 369.000,00, Valor de Contrapartida: 169.000,00, Vigência: 02/12/2020 a 31/05/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO - Assessor Técnico Assistente técnico Administrativo

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 942524. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 25089137000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 846.000,00, Valor de Contrapartida: 884,94, Vigência: 27/12/2023 a 23/03/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 948102. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS, CNPJ nº 01613376000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 600.900,00, Valor de Contrapartida: 96.105,56, Vigência: 29/12/2023 a 05/05/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 947561. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, CNPJ nº 32678022000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 7.162.500,00, Valor de Contrapartida: 1.432.500,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Espécie: Convênio Código 7AACQJ, Nº Processo: 59000012381202660, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PE DE SERRA CNPJ nº 13232913000185, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001471, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2029, Data de Assinatura: 15/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ZEDIVAN DE FREITAS RIOS CPF nº .054.675-*.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 947357. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 15457856000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.870.000,00, Valor de Contrapartida: 437.500,00, Vigência: 27/12/2023 a 01/07/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial

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