DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 947346. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE VILA VALERIO, CNPJ nº 01619232000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.115.900,00, Valor de Contrapartida: 249.489,84, Vigência: 29/12/2023 a 18/03/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 947332. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CARANGOLA, CNPJ nº 19279827000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 952.300,00, Valor de Contrapartida: 236.050,00, Vigência: 29/12/2023 a 24/06/2027. Data de Assinatura: 14/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 02501.000012/2022-32.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Termo de Contrato nº 019/2022/ANA com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação do IPCA/IBGE referente à variação no período de 04/2025 a 03/2026, correspondente ao índice de correção no período, 1,04142850, com efeitos financeiros a partir de 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.765,84. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE

Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE.

Contratada: Empresa DUPLA INCORPORAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.412.200/0001-36.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços Comuns de Engenharia para Revestimento Primário (Encascalhamento) de Estradas Vicinais em Diversos Municípios do Estado de Sergipe, em conformidade com as condições, especificações técnicas, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e SR. PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA , pela Contratada. Aracaju/SE, 10 de setembro de 2026. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual do DNOCS/SE

Contrato nº 003/2025 - CEST/SE Unidade Gestora: 193008 - CEST/SE Processo nº 59414.000071/2025-50 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025 - CEST/SE.

Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0012-04.

Contratada: DUPLA INCORPORAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.412.200/0001-36, representada pelo SR. PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato CESTSE nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços comuns de engenharia para Revestimento Primário (Encascalhamento) de Estradas Vicinais em Diversos Municípios do Estado de Sergipe, em conformidade com as condições, especificações técnicas, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Data da Assinatura: 10/09/2026. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA. Coordenador Estadual da CEST/SE.

Contrato nº 006/2025 - CEST/SE Unidade Gestora: 193008 - CEST/SE Processo nº 59414.000059/2025-45.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2025 - CEST/SE.

Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0012-04.

Contratada: IVG BRASIL LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15, representada pelo SR. MARCELLO HAROLDO.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de itens, consequentemente de valor ao Contrato nº 06/2025/CEST/SE, cujo objeto é a Aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS para realizar as atividades pertinentes à Coordenadoria Estadual de Sergipe, em conformidade com as condições, especificações técnicas, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Data da Assinatura: 11/09/2026. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA. Coordenador Estadual da CEST/SE.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

Espécie: Convênio Código 7AABFN, Nº Processo: 59800000138202683, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE ELDORADO CNPJ nº 03741675000180, Objeto: Ampliação e Modernização da Feira do Produtor do Município de Eldorado/MS., Valor Total: R$ 737.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 727.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000119, Valor: R$ 727.500,00, PTRES: 267992, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2029, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-*, Convenente: FABIANA MARIA LORENCI CPF nº .753.420-*.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

Processo nº 59336.000608/2026-32. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio para PD&I, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ nº 01.263.896/0019-93, como interveniente a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PaqTcPB, CNPJ nº 97.500.037/0001-10, no valor original de R$ 1.136.430,22 (um milhão, cento e trinta e seis mil quatrocentos e trinta reais e vinte e dois centavos), à conta do CONCEDENTE;; 2) Nomes dos signatários: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração Substituta, matrícula funcional nº 3136881; do INSA, FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, Diretor; e da PaqTcPB, FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, Diretor e CARLOS AUGUSTO COUTO XAVIER, Diretor Adjunto; 3) Resumo do Objeto: Transferência de recursos financeiros da CONCEDENTE para a ICT EXECUTORA visando à execução do Fortalecimento e Ampliação do Cultivo da Palma (Opuntia spp.) no Semiárido Brasileiro por meio do Melhoramento Genético - Fase II, em conformidade com o Plano de Trabalho; 4) Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 5) Data da Assinatura: 14/09/2026. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Diretora de Administração substituta.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002124/2026-89-e.

Comunicamos que fica suspensa "SINE-DIE", a abertura da sessão pública no site do Compras Governamentais do Edital nº 46/2026 - Pregão Eletrônico que têm por objeto "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de mobiliário diversificado, incluindo carga, transporte, descarga e montagem dos produtos, da Codevasf/Sede em Brasília/DF, distribuídos em 16 itens, dividido em 2 grupos e 1 item." Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

PROCESSO Nº 59500.000811/2026-60 Termo de Doação nº 00.0049.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO MISSIONARIA EVANGELICA VIDA. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA EVANGELICA VIDA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 265,70 (duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos): 1) 1 (um) Armário - com 04 portas, Tombamento(s): 108.895-7. 2) 3 (três) Armário - em MDF, duas portas, 1,60m de altura, 0,50m de profundidade, 0,80m de largura, Tombamento(s): 209.742-8, 223.512-1, 223.522-4. 3) 3 (três) Armário - Médio com 02 portas, 804X505X1000 MM, MDP Noce Mare, Tombamento(s): 070.259-1, 117.620-5, 117.649-4. 4) 1 (um) Cadeira - Fixa com braço, Tombamento(s): 117.566-8. 5) 1 (um) Cadeira - Fixa sem braço, Tombamento(s): 106.915-0. 6) 3 (três) Cadeira - Giratória com braço, Tombamento(s): 072.563-9, 117.688-9, 126.899-7. 7) 1 (um) Cadeira - Giratória sem braço, Tombamento(s): 094.196-5. 8) 1 (um) Cafeteira - Elétrica, Tombamento(s): 294.163-7. 9) 1 (um) Calculadora - De mesa, Tombamento(s): 104.554-7. 10) 2 (dois) Climatizador - Diversos, Tombamento(s): 111.393-2, 111.394-9. 11) 1 (um) CODEC - Equipamento de vídeo conferência, Tombamento(s): 206.733-1. 12) 4 (quatro) CPU - processador AMD A4-50300B, 3.4 GHZ, com teclado e mouse, Tombamento(s): 225.7000, 228.673-2, 228.695-2, 228.698-3. 13) 6 (seis) CPU - processador INTEL CORE I5, com teclado e mouse, Tombamento(s): 214.548-6, 214.574-7, 220.879-0, 220.927-2, 228.6426, 229.172-7. 14) 1 (um) CPU - processador INTEL XEON, com teclado e mouse., Tombamento(s): 209.658-2. 15) 1 (um) Estereoscópio - Diversos, Tombamento(s): 008.258-9. 16) 1 (um) Forno - Microondas 31 litros., Tombamento(s): 285.297-9. 17) 4 (quatro) Gaveteiro - Volante em madeira tipo móvel, Tombamento(s): 235.677-2, 235.679-6, 235.688-2, 235.689-9. 18) 1 (um) Mesa - de ferro, Tombamento(s): 037.5663. 19) 3 (três) Mesa - de madeira, Tombamento(s): 037.264-6, 058.310-7, 089.657-7. 20) 1 (um) Mira - Diversas, Tombamento(s): 079.562-1. 21) 2 (dois) Monitor de vídeo - LCD / LED 20 polegadas, Tombamento(s): 206.460-6, 206.473-0. 22) 2 (dois) Monitor de vídeo - LED 19,5 polegadas, Tombamento(s): 239.514-0, 239.590-6. 23) 3 (três) Monitor de vídeo - LED 20 polegadas, Tombamento(s): 225.624-3, 228.613-4, 228.616-5. 24) 3 (três) Monitor de vídeo - SVGA 20 polegadas, Tombamento(s): 233.324-9, 233.351-7, 233.3995. 25) 1 (um) Pedestal - para microfone, Tombamento(s): 005.958-5. 26) 1 (um) Poltrona - Diversas, Tombamento(s): 074.955-8. 27) 3 (três) Poltrona - Fixa com braço, Tombamento(s): 091.203-7, 091.209-9, 214.761-5. 28) 3 (três) Poltrona - Giratória com braço, Tombamento(s): 099.525-6, 099.528-7, 205.751-6. 29) 7 (sete) Poltrona - Giratória com braço, com espaldar alto, Tombamento(s): 220.658-5, 220.665-7, 220.709-8, 243.886-9, 243.887-6, 243.891-7, 260.610-9. 30) 1 (um) Poltrona - Giratória com braço, com espaldar médio, Tombamento(s): 221.124-0. 31) 2 (dois) Poltrona - Giratória, sem braços, Tombamento(s): 205.848-3, 205.859-3. 32) 1 (um) Tripé - Diversos, Tombamento(s): 079.561-4. OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF. Henrique Borges Gomes dos Anjos - Presidente.

ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0275.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consórcio Agreste Potiguar. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar o primeiro reajustamento anual dos preços do Contrato n.º 0.0275.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o Consórcio Agreste Potiguar, cujo objeto consiste na elaboração do projeto executivo e na execução das obras e serviços de engenharia para implantação da Adutora do Agreste Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte. 1.2. O reajustamento é formalizado com fundamento na Cláusula Sétima do Contrato e no item 13 do Termo de Referência, documentos integrantes do ajuste por força da subcláusula 2.1 do instrumento contratual. DO COEFICIENTE DE REAJUSTAMENTO: 2.1. Fica registrado o coeficiente de reajustamento de 0,081209, equivalente a 8,1209% (oito inteiros e mil duzentos e novedécimos de milésimo por cento), apurado mediante aplicação da fórmula polinomial estabelecida na subcláusula 7.1 do Contrato e no item 13.1 do Termo de Referência. 2.2. Para fins de atualização dos preços, o coeficiente referido no item anterior corresponde ao fator multiplicador de 1,081209, quando considerado conjuntamente com o valor principal da parcela. 2.3. O coeficiente foi apurado considerando a variação dos índices contratuais entre dezembro de 2024, mês de apresentação da proposta, e dezembro de 2025, mês em que se completou o primeiro interregno anual. 2.4. A memória de cálculo (peça 4 do processo administrativo 59500.002624/2026-11-e) consolidada e aprovada pelas partes, constitui Anexo I deste

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