DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Termo de Apostilamento e dele é parte integrante. DA INCIDÊNCIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS: O coeficiente estabelecido na Cláusula Segunda incidirá sobre as parcelas dos serviços, materiais e equipamentos efetivamente executadas, medidas e aprovadas no período compreendido entre 23 de dezembro de 2025 e 22 de dezembro de 2026, sem prejuízo da apuração do reajustamento correspondente à anualidade subsequente. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura.

ESPÉCIE: No D.O.U. Nº 174, Seção 3, página 68 de 15/09/2026, PROCESSO Nº 59500.000966/2024-34. Onde se lê: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0011.00/2025 Leia-se: 2º Termo Aditivo ao Contrato 0.0309.00/2024.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0009.03/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CALDEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 29.988.275/000167. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada a Sra. Christiane Caldeira de Souza Resende.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01.0123.01/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL GERAIZEIRA DA RAIZ, CNPJ nº 06.252.573/0001-99. OBJETO: estabelecimento de encargo financeiro como contrapartida para realização de doação de bens móveis. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela beneficiária o Sr. João Marcos Evangelista.

OBJETO: Execução das obras e serviços de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de via urbana no município de Januária, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.gov.br/codevasf. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.

ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0598.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICPIO DE ESPINOSA, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS: R$ 16.950,00 DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILSON FABER SEPULVEDA .

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0664.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIBEIRÃO DE AREIA, CNPJ nº 01.238.628/0001-92. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 237.000,00. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO PEREIRA GOMES.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0675.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/000140. OBJETO: DOAÇÃO TANQUE RESFRIADOR DE LEITE. VALOR: R$ 10.600,00. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FILHO.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0680.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.200,00. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0682.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO MISSIONÁRIOS URBANOS, CNPJ nº 41.387.654/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO TENDA. VALOR: R$ 2.100,00. DATA DA ASSI N AT U R A : 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO MARTINS DE BRITO.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0686.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 19.000,00. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO.

Processo nº 59510.000327/2026-11-e

ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO nº 01.0123.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL GERAIZEIRA DA RAIZ, CNPJ 06.252.573/000199. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 77, seção 3, fl.101, ocorrida em 27/04/2026, ONDE SE LÊ: " R$ 108.773,40", LEIA-SE: "R$ 105.687,50".

3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PETROLINA/PE

PROCESSO: 59500.002565/2025-08-e

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito nº nº 3.0112.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. OBJETO: visando à prorrogação do prazo de vigência e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência contratual.

DATA DE ASSINATURA: 21/01/2026. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e José Almir Cirilio, pela CESSIONÁRIA .

PROCESSO: 59530.002948/2025-11-e

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0263.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: M J S FILHA FLOR E NÉCTAR, inscrita no CNPJ sob o nº 45.679.322/0001-47. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual, e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam, por meio deste instrumento, prorrogados os prazos de vigência e execução contratual por 90 (noventa) dias, a contar de 16/09/2026, passando seu vencimento para 15/12/2026.

DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINAM: Cláudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Maria José Sarmento Filha, pela CONTRATADA .

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito nº nº 3.0111.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. OBJETO: visando à prorrogação do prazo de vigência e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência contratual. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2026. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e José Almir Cirilio, pela CESSIONÁRIA .

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, notifica os titulares dos lotes relacionados na relação abaixo acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação. Esclarecemos que os usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de Irrigação do Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem devedores da Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados procedimentos de suspensão do fornecimento de água e de retomada da unidade parcelar (lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação). A não suspensão do fornecimento de água pela Codevasf não significa que a dívida foi perdoada. Tratar-se-á de mera liberalidade da Administração, que prosseguirá com os demais procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos das Superintendências Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados para prestar os esclarecimentos necessários. Caso o(a) titular tenha liquidado suas dívidas, solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência de processo de cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade de regularização da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes. CPF protegido ou CNPJ ; Lote ; Titular / 02.912.451/0001-20 ; Nilo Coelho - A0005 ; JOTA AGRÍCOLA S/A / 261.804-* ; Nilo Coelho - B0203 ; ALANA POLLI CAPPELLARO / 593.194- ; Nilo Coelho - O1278 ; JOSE BATISTA DA SILVA / 37.606.628/0001-45 ; Pontal - UPE022 ; SF FRUITS AGRONEGÓCIO LTDA / 37.606.628/0001-45 ; Pontal - UPE024 ; SF FRUITS AGRONEGÓCIO LTDA / 864.994- ; Pontal - UPF070 ; JOSE ALAN DE ARAUJO GRANJA / 389.444-* ; Pontal - UPF096 ; DOMINGOS SAVIO BRANDÃO DE SOUZA / 327.194- ; Pontal - UPF145 ; WAGNER DIAS DE ARAUJO / 118.904- ; Pontal - UPF154 ; GENILDO LIMA DA SILVA / 663.875-* ; Pontal - UPF173 ; WAGNER EIJI DOI / UPF174 ; PAULO ANDRADE SILVA / 584.004- ; Pontal - 473.404- ; Pontal - UPF184 ; MICHELLE CARLA LOPES DO VALE MACÊDO / 574.804-* ; Pontal - UPF191 ; RODRIGO LOPES DE SOUSA / JUSSUENIO JOSÉ CORDEIRO LIMA / 671.754- ; Pontal - UPF192 ; 806.902- ; Pontal - UPF214 ; IGOR PALITOT DIAS DE SOUZA / 810.354-* ; Pontal - UPF216 ; MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE FREITAS / 034.624- ; Pontal - UPF217 ; IGOR DE SOUZA VERAS SILANI / 264.314- ; Pontal - UPF220 ; HELIO MAURICIO VIANA GONZAGA / 247.724-* ; Pontal - UPF221 ; MARCELO ARAUJO / 215.805- ; Pontal - UPF230 ; ROMÁRIO ALVES MEIRA / 842.024- ; Pontal - UPF302 ; JOSE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA.

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000716/2026-17-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.00380.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais do Brejo dos Padres, CNPJ:36.490.071/0001-67, no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) microtrator, tombamento nº 321.869-5; 2 (duas) ensiladeiras, tombamento nº 400.9577 e nº 400.958-4; 20 (vinte) caixas d'água de 10.000; 7 (sete) caixas d'água de 5.000 litros; 10 (dez) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 117.791,95 (cento e dezessete mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 571, 28 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001344/2026-38-e. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Aécio Jader Campos de Lima, Procurador.

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