DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACEIÓ/AL

ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0008.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e a empresa Real Energy Ltda. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Prorrogar o prazo de vigência por 2 (dois) meses, contados a partir de 15/09/2026, com acréscimo no valor de R$ 851.996,10 (oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e dez centavos), para cobertura das despesas do período aditado. Com as alterações o valor global do contrato passará de R$ 11.361.912,47 (onze milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e doze reais e quarenta e sete centavos) para R$ 12.213.908,57 (doze milhões, duzentos e treze mil, novecentos e oito reais e cinquenta e sete centavos). RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.232120EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social, PO 0001-04.122.0032.2000.0001 Perímetros Públicos de Irrigação Sociais da Codevasf, GND 3 ODC, Fonte 1050, RP 2. A disponibilidade orçamentária está assegurada, conforme Pré-Empenho 2027PE000173 (peça 621) e Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 092/2026-C.00 Sede (peça 622). Dotação a empenhar em 2026: R$ 851.996, RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da Codevasf - 5ª SR. e pela contratada, Eduardo Matheus Ferreira de Lima. Processo nº 59555.000999/2023-16-e.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0122.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano - CONAGRESTE, inscrita(o) sob o CNPJ nº 19.904.298/0001-92, como donatária. OBJETO: 20 (vinte) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4, Tombamentos: 392.372-2, 392.374-6, 392.375-3, 392.376-0, 392.377-7, 392.378-4, 392.379-1, 392.380-1, 392.381-8, 392.382-5, 392.383-2, 392.384-9, 392.385-6, 392.386-3, 392.387-0, 392.388-7, 392.389-4, 392.390-4, 392.391-1, 392.409-1, no valor total R$ 2.964.600,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 29.646,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, James Marlan Ferreira Barbosa. Processo n. 59550.000850/2026-71.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0123.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação dos Produtores Familiares de Leite de Baixas - APROLAF, inscrita(o) sob o CNPJ nº 13.335.273/0001-39, como donatária. OBJETO: 1 (uma) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 352.360-3, no valor total R$ 14.670,00 (quatorze mil e seiscentos e setenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 146,70, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Thomás Victor Gomes de Melo. Processo n. 59550.000841/2026-81.

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0013.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, inscrita no CNPJ n.º 00.399.857/0001-26 e a NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 11.453.341/0009-96. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato de nº 12.0013.00/2026, o qual tem por objeto o fornecimento o, transporte, carga e descarga de 5 (cinco) CAMINHONETES PICKUP 4X4 DIESEL, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estado do Rio Grande do Norte, referente ao edital nº 90050/2025, item 6, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90050/2025, visando prorrogar os prazos de vigência e execução, com a ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Ao prazo do contrato nº 12.0013.00/2026 são acrescidos 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir de 14/02/2027, passando seu vencimento para 20/04/2027. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - representante da SERGIO HABIB.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0016.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, inscrita no CNPJ n.º 00.399.857/0001-26 e a MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ n.º 40.549.778/0001-79. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato de nº 12.0016.00/2026, o qual tem por objeto o Fornecimento de 04 (quatro) kits de processamento de frutas, para atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado do Rio Grande do Norte, especificado no Termo de Referência (Grupo 5, Itens 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40), Anexo do Edital do Pregão Eletrônico por Registro de Pregos n° 90106/2024, visando prorrogar o prazo de execução, com a ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Ao prazo do contrato nº 12.0016.00/2026 são acrescidos 60 (sessenta) dias, contados a partir de 15/09/2026, passando seu vencimento para 13/11/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA - representante da MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0205.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI - MA. Processo nº 59580.000766/2026-09. Bens avaliados no valor total de R$ 444.450,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE capacidade 6 m³, potência 186 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 403.374-7, Placa(s): UJR8A92, Chassi: Chassi nº 9BM951500TB456140. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 296 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 3 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e André Augusto Kerber Introvini - Prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da Codevasf

ESPÉCIE: Prestação de contas do convênio nº 8.478.00/2019 (Transferegov nº 897380/2019). Processo: 59580.000166/2026-32-e. Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício 374/2026 - 8ª/SR (peça 28) à senhora Dinair Sebastiana Veloso da Silva, ex-prefeita municipal de Timon - MA, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhora exprefeita, reportamo-nos ao convênio nº 8.478.00/2019 (Transferegov nº 897380/2019), celebrado com o município de Timon/MA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no referido município, no valor total de R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil reais). A esse respeito, informamos que após análise técnica e financeira da prestação de contas final do convênio em epígrafe, foram verificadas pendências de ordem técnica, conforme descrito nos Pareceres Conclusivo nº 56/2026 - 8ª/GRD/UPS, Parecer Financeiro Final - nº 028/2026/P.G.V. - 8ª/GRG/UCB, Parecer Técnico nº 54/2026 - 8ª/GRD e no Relatório de Acompanhamento e Empreendimento (RAE), cópias anexadas. Em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Sa. para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 15 da Portaria nº 1531/2021/CGU, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 1.032.888,91 (um milhão trinta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, conforme memória de cálculo anexada. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA. Informamos que, conforme o Art. 57, §5º, da Portaria Interministerial 424/2016, em caso de continuidade das inconsistências apontadas, será realizada a instauração de Tomada de Contas Especial. Por fim, comunicamos que, após o decurso do prazo estipulado neste ofício, sem que haja saneamento das pendências apontadas na prestação de contas final do convênio, o concedente procederá, de ofício, ao envio de comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento, conforme determina o Art. 58 e Art. 59, § 9º da portaria mencionada, que possui a seguinte redação: Art. 58. O concedente deverá comunicar os Ministérios Públicos Federal e Estadual e à Advocacia-Geral da União quando detectados indícios de crime ou ato de improbidade administrativa. Art. 59. O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida nesta Portaria estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observandose o seguinte: (...) § 9º Os convenentes deverão ser notificados previamente sobre as irregularidades apontadas, devendo ser incluída no aviso a respectiva Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, e o Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento.

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0219.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Colônia de Pescadores Z-10 de Palmas - TO, com sede em Palmas/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVA S F, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Colônia de Pescadores Z-10 de Palmas - TO, com sede em Palmas/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). a) 1 (um) Carreta geral agrícola, am aço SAE 1020, com capacidade para 3.000kg, dois eixos. Tombamento (s): 407.196-3. b) 1 (um) Grade Aradora 14 discos de 26, controle remoto. Tombamento (s): 407.415-5. c) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 75CV. Tombamento (s): 407.140-6. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0211.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Padre Martins dos Trabalhadores na Agricultura Familiar dos Posseiros da Fazenda Pé do Morro, com sede em Miranorte/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação Padre Martins dos Trabalhadores na Agricultura Familiar dos Posseiros da Fazenda Pé do Morro, com sede em Miranorte/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). a) 1 (um) Van - MICRO ÔNIBUS, motor diesel, potência 165CV1+14 lugares. Tombamento (s): 407.245-2, Placa(s): TVE4G86. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0203.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação de Micro Produtores Lago do Taquari - ASMIPROLTA, com sede em Palmas/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação de Micro Produtores Lago do Taquari - ASMIPROLTA, com sede em Palmas/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). a) 1 (um) Carreta geral agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade para 3.000kg, dois eixos. Tombamento (s): 407.195-6. b) 1 (um) Grade Aradora, 14 discos de 26, controle remoto. Tombamento (s): 407.418-8. c) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 75CV. Tombamento (s): 407.139-6. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0212.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ATINS - Associação Tocantinense Invictus, com sede em Ananás/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a ATINS - Associação Tocantinense Invictus, com sede em Ananás/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$133.585,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos e oitenta e cinco reais). a) 1 (um) Grade Aradora, 16 discos de 26, controle remoto. Tombamento (s): 389.635-0. b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 80CV. Tombamento (s): 389.936-0. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0214.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Proprietários e Produtores Rurais de Campo Alegre e Paranã - APPRUCAP, com sede em Paranã/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação dos Proprietários e Produtores Rurais de Campo Alegre e Paranã - APPRUCAP, com sede em Paranã/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais). a) 1 (um) Caminhão - Cabine Simples, carroceria metálica aberta, carga PBT 14.000kg potência 210CV. Tombamento (s): 336.910-6, Placa(s): MWL2D77. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

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