DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Número do Contrato: 813/2012. Nº Processo: 50600.066900/2012-71.

Dispensa. Nº 54/2012. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação de prazo, com reflexo financeiro e adequação do cronograma físico-financeiro do contrato pp-813/2012-00. Prorrogação do prazo de execução por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, passando o seu vencimento para o dia 06/09/2028 e prorrogação do prazo de vigência por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, passando o seu vencimento para o dia 05/12/2028. O valor global do presente contrato passará dos atuais r$ 84.098.080,07 (oitenta e quatro milhões, noventa e oito mil oitenta reais e sete centavos), para r$ 91.625.517,55 (noventa e um milhões, seiscentos e vinte e cinco mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), em virtude do acréscimo de 7.527.437,48 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), em função da prorrogação de prazo, sendo todos os valores à preços iniciais.. Vigência: 17/12/2026 a 05/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.625.517,55. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 754/2025. Nº Processo: 50600.027524/2025-13.

Dispensa. Nº 563/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . . Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Adequação dos quantitativos de serviços, com reflexo financeiro, ao contrato nº 754/2025. O aditamento contempla a supressão de r$ 3.630.183,29 (três milhões, seiscentos e trinta mil, cento e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 17,50% do valor inicial do contrato, e o acréscimo de r$ 2.345.504,11 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e onze centavos), correspondente a 11,31% do valor inicial do contrato. Em decorrência dos acréscimos e das supressões formalizados, o valor contratual, a preços iniciais (pi), passa de r$ 20.740.937,83 (vinte milhões, setecentos e quarenta mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos) para r$ 19.456.258,65 (dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), resultando em redução líquida de r$ 1.284.679,18 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezoito centavos).. Vigência: 14/09/2026 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.456.258,65. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 504/2025. Nº Processo: 50600.005020/2024-61. Concorrência. Nº 90039/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Adequação quantitativa, com reflexo financeiro, ao contrato nº 00504/2025. O valor referencial do contrato passa de r$ 78.747.133,48 (setenta e oito milhões, setecentos e quarenta e sete mil cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) para r$ 90.371.869,16 (noventa milhões, trezentos e setenta e um mil oitocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), com acréscimo de 14,76%, ou seja, r$ 11.624.735,68 (onze milhões, seiscentos e vinte e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).. Vigência: 15/09/2026 a 01/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.371.869,16. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do certame a empresa: PGM CLIMATIZAÇÕES LTDA., CNPJ: 40.134.079/0001-68, no valor total de R$ 400.000,0000 (quatrocentos mil reais). Processo Administrativo nº 50605.001697/2026-42.

CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Agente de Contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Modalidade: Concorrência 51/2026 / Número do processo: 50603.001604/2026-08 / Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e execução das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos críticos na Rodovia BR-116/CE (km 75,50 ao km 114,10), em Lote Único, conforme disposições do Edital nº 0356/26-03 e seus anexos. Em razão das limitações de tamanho da plataforma Compras.gov.br, os anexos técnicos de grande porte serão disponibilizados no portal eletrônico do DNIT para livre acesso dos interessados. Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/12/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302403000512026

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Modalidade: Concorrência 85/2026 / Número do processo: 50611.000265/2026-35 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução de Construção de Pontes e Obras de Arte Especiais na Rodovia BR-158/MT, Lote B, trecho: km 201,20 da BR-158/MT (fim das obras de pavimentação) = km 0,0 (Entr BR-158 (Posto do Luisinho)) - km 195,4 (Entr BR-158 (Alô Brasil)) = km 330,6 da BR-158/MT (Entr MT-322(b)/433 (Alô Brasil) (Contorno da Reserva Indígena Maraiwatsede), Subtrecho: Alto Boa Vista Entr BR-158 (Alô Brasil) = km 322,80 da BR-158/MT, segmento: km 93,99 km 195,43, extensão: 101,43 km, código PNV: 158CMT1015/158CMT1020, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 23/10/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302003000852026

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

Modalidade: Pregão 68/2026 / Número do processo: 50611.002336/2026-34 / Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas Div. MT/AM, Subtrechos: 1) Entr. MT-473 (Pontes e Lacerda) Ponte s/Rio Sararé; 2) Entr. BR-174/MT-473 (Pontes e Lacerda) Entr. MT-199 (p/Vila Bela da Santíssima Trindade); e 3) Acesso Leste Vila Bela da Santíssima Trindade Início Ponte s/Rio Guaporé, Segmentos: 1) km 304,60 ao km 366,30; 2) km 0,00 ao km 81,40; e 3) km 0,00 ao km 3,70, com extensão total de 146,80 km, Código SNV: 174BMT0094 174BMT0100; 174AMT1005 174AMT1010; e 174CMT1005, Lote Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/10/2026, 11:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302005000682026

Processo nº 50600.025889/2026-94.

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, e o art. 37, inciso III, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no item 1.2 do Edital nº 03/2024, de 27 de dezembro de 2023, e o constante do Processo nº 50600.025889/2026-94, torna pública a prorrogação da validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do DNIT.

Fica prorrogado por 2 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2024, homologado por meio do Edital nº 4/DNIT, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024.

Em razão da presente prorrogação, a validade do concurso fica estendida até 21 de outubro de 2028.

A prorrogação de que trata este Edital alcança todos os cargos contemplados pelo certame regido pelo Edital nº 03/2024.

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes dos editais e atos normativos relacionados ao concurso público.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

Extrato - 1° APOSTILAMENTO n° TT-00675/2024 Nº Processo: 50008.000144/2024-40. Nº do Contrato: TT-00675/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: WILSON E ROCHA REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: 1º Apostilamento de aumento de valor na parcela de reajustamento do Contrato TT-00675/2024, para registrar os efeitos financeiros decorrentes da aplicação dos reajustamentos de preços previstos na Cláusula Sétima do instrumento contratual, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aplicação do primeiro reajustamento de 5,80% referente ao período de 09/05/2024 a 08/05/2025 e do segundo reajustamento de 5,00% referente ao período de 09/05/2025 a 08/05/2026. Vigência: O prazo final da execução contratual é 24/10/2026. Data de Assinatura: 10/09/2026. MARCELLO VIEIRA L I N H A R ES Superintendente Regional

JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

Modalidade: Pregão 63/2026 / Número do processo: 50611.001641/2026-17 / Objeto: Contratação de empresa para Execução de serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Div. PA/MT (Início das Obras de Pavimentação) - Div. MT/GO (Fim Ponte S/Rio Araguaia), Subtrecho: Entr. MT322(B)/433 (Alô Brasil) - Início Pista Dupla (Ribeirão Cascalheira), Segmento: km 326,00 ao km 416,80, Extensão: 90,80 km, Código SNV: 158BMT0220 - 158BMT0225 (Versão 202501A), Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 11:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302005000632026

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0046/2026, Processo 50606.007013/2025-25, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade de Uberlândia nos termos da Lei 14.133/2021.

O referido pregão teve como vencedor a empresa MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA (TERCIX TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA), CNPJ 23.160.141/0001-77, pelo valor de seu melhor lance na quantia de R$ 402.443,06 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e seis centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.

FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Agente de Contratação

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