DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA

PE nº 189283. 5º Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50474/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Contratada: COFRETEC SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ 22.905.357/0001-51. Publicação do contrato original: D.O.U. de 2.9.2021, seção 3, pág. 46. Vigência: 8.9.2026 a 8.9.2027. Assinatura: 4.9.2026.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50249/2022-4. Processo: 202055. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, considerando o período de 1/10/2026 a 1//10/2027. Contratada: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ nº 00.604.122/0001-97. Valor: R$ 3.560.979,64. Vigência: 1.10.2026 a 1.10.2027. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.7.2022. Assinatura: 14.9.2026.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

306721 - Banco Bradesco BBI S.A. (CNPJ 06.271.464). Assunto: cancelamento da autorização para operar em crédito rural, a pedido (Requerimento de 9.4.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 14.9.2026.

306770 - Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo (CNPJ 01.701.201). Assunto: cancelamento da autorização para operar em crédito rural, a pedido (Requerimento de 9.4.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 14.9.2026. 312340 - Santa Fé Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 80.674.393). Assunto: alteração do capital de R$1.362.000,00 para R$2.150.900,00 (Alteração do Contrato Social de 30.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 14.9.2026.

313578 - Qista S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 36.583.700). Assunto: mudança da denominação social para Placarpay S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (AGE de 19.8.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 14.9.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA

BANCO CENTRAL DO BRASIL/ RODRIGO DE OLIVEIRA LEITE

ESPÉCIE: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ Rodrigo de Oliveira Leite. PE 313255. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e o pesquisador Rodrigo de Oliveira Leite, CPF nº .392.-37 - OBJETO: estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos e pesquisas do pesquisador em coautoria com servidores do BCB. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses e enquanto durar a execução do objeto, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se alteração, no todo ou em parte, mediante termo aditivo, por expressa vontade de ambos os PARTÍCIPES, devendo eventuais controvérsias serem solucionadas de comum acordo entre eles - ASSINATURA: 15/09/2026 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Picchetti, Diretor de Política Econômica; Rodrigo de Oliveira Leite.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 12.9.2026 a 12.10.2026: 0,9458% (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito décimos de milésimo por cento);

b) de 13.9.2026 a 13.10.2026: 0,9458% (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito décimos de milésimo por cento); c) de 14.9.2026 a 14.10.2026: 0,9924% (nove mil, novecentos e vinte e quatro décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R":

a) de 12.9.2026 a 12.10.2026: 1,00802656 (um inteiro e oitocentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis centésimos de milionésimos);

b) de 13.9.2026 a 13.10.2026: 1,00802656 (um inteiro e oitocentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis centésimos de milionésimos);

c) de 14.9.2026 a 14.10.2026: 1,00822177 (um inteiro e oitocentos e vinte e dois mil, cento e setenta e sete centésimos de milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 12.9.2026 a 12.10.2026: 0,1420% (mil, quatrocentos e vinte décimos de milésimo por cento); b) de 13.9.2026 a 13.10.2026: 0,1420% (mil, quatrocentos e vinte décimos de milésimo por cento);

c) de 14.9.2026 a 14.10.2026: 0,1688% (mil, seiscentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento).

Chefe

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/9/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 15/9/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 16/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 16/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 15/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 00190.108013/2023-31. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 13/2024, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima sexta, passando o valor unitário do seu item de r$ 36,57 (trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para r$ 38,20 (trinta e oito reais e vinte centavos), com efeitos a contar de 18 de junho de 2026. Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 1.339,86. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 00190.101234/2025-40.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do material de consumo e uniformes, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima do contrato n° 14/2025, a contar de 27/08/2026.

VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 12.318,47 (doze mil trezentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos) em adição ao valor global atual do Contrato. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 01/2026 Nº PROCESSO: 00190.100744/2026-81

PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasí l i a - D F, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a Rede Nacional de Educação Cidadã - RedeNEC, com sede no endereço Rua Alves Guimarães, nº 170, Bairro Pinheiros - São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 53.505.573/0001-33.

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