DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

OBJETO: Estabelecimento de parceria institucional e técnica, de caráter não vinculante e sem transferência de recursos, com vistas à promoção da educação cidadã e ao fortalecimento de iniciativas relacionadas à cidadania, participação social e democracia. A parceria visa fomentar a articulação entre os entes signatários em torno de temas como cidadania, participação social, educação democrática, cultura política, direitos fundamentais e fortalecimento das instituições públicas, respeitando-se a autonomia e as atribuições legais de cada parte.

RECURSOS: A celebração deste Acordo será a título gratuito, sem obrigação pecuniária, nem transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. As despesas necessárias ao cumprimento do Acordo serão da responsabilidade de cada partícipe em sua atuação e as ações que eventualmente impliquem repasse de recursos serão viabilizadas por instrumento específico. O objeto deste instrumento não envolve a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 meses a partir da assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026

SIGNATÁRIOS: A Secretária de Integridade Pública - Patricia Alvares de Azevedo Oliveira e o Presidente da RedeNEC - João Felipe Casimiro de Tavares.

Ministério Público da União

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 66/2026 / Número do processo: 20.02.0400.0000902/2025-16 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviço auxiliar de apoio operacional e administrativo, compatíveis com a ocupação/cargo de Contínuo - CBO 4122-05, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, bem como nas suas 08 (oito) unidades estabelecidas como Procuradoria do Trabalho nos Municípios, situadas nas localidades de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20006205000662026

CINTIA AGUIAR DOS SANTOS

Chefe do Setor de Licitações e Compras

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Termo de Contrato nº 44/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ADEMAR PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR. CNPJ: 38.323.446/0001-20. Objeto: Aquisição de licenças do software CapCut Pro, a serem utilizadas pelas Assessorias de Comunicação das Procuradorias da República nos Estados, Procuradorias Regionais da República e pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor Total: R$ 19.494,00. Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2027. Data de Assinatura: 11/09/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ADEMAR PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008453/2025-95.

Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 03/2022, de prestação dos serviços de vigilância armada para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região em João Pessoa-PB com a empresa PLENITUDE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ 17.392.053/0001-06. Processo: 20.02.1300.0000917/2022-88. Objeto do Termo: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 03/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de outubro de 2026. Assinam: pela contratante, Dannielle Christine Dutra de Lucena, Procuradora-Chefe da PRT 13ª Região, e pela contratada, Rogério Araújo de França, Representante Legal. Data da assinatura: 14/09/2026.

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Espécie: Termo de Contrato nº 35/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.535.902/0001- 10. Objeto: Solução de backup de dados, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF, compreendendo aquisição de licenças, renovação das subscrições de suporte e atualização das licenças da solução de proteção de dados Commvault, vinculadas ao Commcell ID FCDF9 e treinamento. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 11.897.000,00. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2031. Data de Assinatura: 18/08/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora SARAH REGINA SIMOES DE ASSIS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004275/2024-42.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE

Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE - PR/AC e a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - (SEMULHER). Objeto: estabelecer ações conjuntas que assegurem a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito dos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelos partícipes, nos termos da Resolução CNMP nº 264, de 3 de julho de 2023, e da Portaria PGR/MPF nº 971, de 30 de outubro de 2024. Vigência: 10 (dez) anos. Data e assinatura: 09/09/2026. Signatários: pelo MPF/PR-AC, Ricardo Alexandre Souza Lagos, Procurador-Chefe, e pela SEMULHER, Simone Jaques de Azambuja Santiago. Etiqueta ÚNICO: PR-AC-00019185/2026.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.003911/2026-31, sobre a inexecução total do objeto decorrente da Ata de Registro de Preços nº 02/2026 - Pregão Eletrônico nº 90018/2025 - Nota de empenho nº 2026NE166, a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pelo prazo de 1 (um) ano à pessoa jurídica FRANCIELE ELETRO LTDA., CNPJ nº 47.646.580/0001-52, em decisão exarada em 17/08/2026.

A penalidade imposta se faz com observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, com esteio no art. 104, IV e art. 156, III, ambos da Lei nº 14.133/2021.

Em 15 de setembro de 2026. NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR Secretário Estadual

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

Modalidade: Pregão 56/2026 / Número do processo: 20.02.0001.0003847/2026-09 / Objeto: Registro de preços para fornecimento parcelado de material bibliográfico nacional e estrangeiro impresso, disponível no mercado nacional, para compor os acervos das Bibliotecas e das demais unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 13:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020005000562026

EDMAR PONTES DE SOUZA Pregoeiro

Termo de Credenciamento nº 288/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MEDICAL - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CNPJ 44.401.933/0001-66, para prestação de serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.006548/2026-07. Vigência 10/09/2026 à 09/09/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado LIDIA FREIRE ABDALLA NERY (Representante).

Termo de Credenciamento nº 314/2026, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e o HOSPITAL MED IMAGEM S. A. (PRONTOMED ADULTO). Objeto: prestação de serviços Médicos-Hospitalares aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.001470/2026-26 Vigência: 03/09/2026 até 03/09/2031. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Rafael Dianes Siqueira e Marcelo Burlamarque Nunes, pelo Credenciado.

Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e G S H CORP PARTICIPACOES S.A. CNPJ n° 08.397.078/0004-46. Objeto: inclusão de parâmetros de aquisição de materiais hospitalares para atendimento dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU. Vigência a partir de 14/09/2026. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado EDUARDO FERRO DE CARVALHO e CARLOS HENRIQUE DELMONACO (representante). Processo: 0.03.000.001071/2026-65.

Termo de Credenciamento Nº 469/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLÍNICA MÉDICA BASTO PORTOCARRERO LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 03.000.010992/2026-19 - Vigência: 11/09/2026 até 10/09/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado JOAO BATISTA PORTOCARRERO COSTA SOBRINH O.

RESCISÃO DE CREDENCIAMENTO

Fica rescindido a partir de 14/09/2026 o Termo de Credenciamento n° 2327/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CIC - CENTRO DE CARDIOLOGIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 57.856.312/0001-19 para prestação de serviços na(s) especialidade(s) de Cardiologia (documento nº 39). Processo: 0.03.000.009050/2023-45 - PR/SP. Assinatura: HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta).

S EC R E T A R I A - G E R A L

Modalidade: Pregão 22/2026 / Número do processo: 1.26.000.002900/2026-77 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção, conservação e revitalização de áreas verdes, com fornecimento todos os equipamentos e materiais necessários na sede da Procuradoria da República em Pernambuco.

Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20009005000222026

SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeiro

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