DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

• . .14º .COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE BRAZLÂNDIA - COOPERATIVA CRB

• . .15º .COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - CO O P E R L I V R E

• . .16º .COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES FLOR DO CERRADO . .17º .COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL PLASFERRO . .18º .COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - ACOPLANO

• . .19º .COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DERIVADOS RECICONSTRU

• . .20º .COOPERATIVA DE TRABALHO MATERIAL RECICLADO E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOVA ESPERANÇA

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0292. Processo: 200.016037/2026-41 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTEMT. CNPJ 01.367.804/0001-96. Data da assinatura: 14/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 14/09/2026 final: 14/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Anísio Aparecido Peres - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0285 Processo: 00200.011911/2026-53. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI. CNPJ: 00.860;058/000105. Data da assinatura: 11/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/ I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 11/09/2026 - final: 11/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Liérgila Micaela Lima Ramos Santos

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0295 Processo: 00200.015712/2026-14 . Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI - PR. CNPJ: 77.774.677/0001-01. Data da assinatura: 11/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 11/09/2026 - final: 11/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: André Zanineti de Matos

Ribeiro Sousa, 100.47, 7 / 10028055, Thiago Ribeiro Brito, 100.13, 8 / 10001855, Alexandre dos Santos de Abreu, 99.37, 9 / 10033048, Gustavo Pessoa Nunes Vieira, 98.87, 10 / 10039777, Ciro Affonso de Azevedo, 98.23, 11 / 10034932, Jose Avelar Caminha Leal Filho, 97.87, 12 / 10010767, Ney Junio Lopes Souza, 96.78, 13 / 10012325, Joao Lucio Ev a n g e l i s t a Cardoso, 96.33, 14 / 10037798, Camila Andrade Gomes, 95.52, 15 / 10013985, Romulo de Sousa Monteiro, 93.73, 16 / 10007511, Marcos Eduardo dos Santos Souza, 92.87, 17 / 10015769, Flavio Souza Guimaraes, 92.63, 18 / 10036466, Barbara Barreto Gomes, 91.80, 19 / 10033752, Lucas da Silva Costa, 91.72, 20 / 10047382, Eduardo Pio da Silva, 91.47, 21 / 10028309, Clarissa Alves Campos, 91.47, 22 / 10011672, Wanderson de Araujo Fernandes, 91.44, 23 / 10055932, Jof Andrade Bezerra, 91.25, 24 / 10023747, Lucas Coelho Marinho Almeida, 91.20, 25 / 10044243, Carlos Matheus Alves Coelho, 91.04, 26 / 10030377, Mikael Pereira Santos, 90.70, 27 / 10016550, Leonardo de Oliveira Souza, 90.58, 28 / 10008475, Rodrigo Campos Magnus, 90.25, 29 / 10047736, Silas Brandao dos Santos, 90.13, 30 / 10025503, Barbara Ramos Borges, 90.13, 31 / 10020162, Fernanda Cardoso Alencar, 89.97, 32 / 10040448, Gabriela Cosmo Nascimento, 89.21, 33 / 10019502, Luiz Fernando Guedes, 88.93, 34 / 10017928, Raimundo Alves de Oliveira, 88.16, 35 / 10033301, Rogerio Marques da Silva, 87.59, 36 / 10044206, Maria Eduarda Kanzler Caselli, 87.20, 37 / 10010049, Thayanne Costa da Silva, 87.11, 38 / 10012907, Wesley Charlles Fernandes de Sousa, 86.43, 39 / 10031858, Mariana de Souza Oliveira, 85.33, 40 / 10027435, Alessandra Azevedo Jorge, 85.33, 41 / 10024769, Lorena Maselli Gomes, 84.93, 42 / 10016632, Rafael Glayson Rodrigues Martins, 84.56, 43 / 10046891, Bernardo da Cunha Araujo, 83.86, 44 / 10019509, Esdras Marques de Carvalho, 82.20, 45 / 10061179, Fabricio Abreu e Silva, 79.05, 46 / 10023461, Victor Hugo Peres dos Santos, 77.20, 47 / 10049641, Rodrigo da Rocha Cunha Frechiani Poubel, 77.06, 48 / 10035154, Creison Souza Pinheiro, 76.68, 49.

Resultado final dos candidatos com deficiência no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10036145, Luis Fernando Azevedo Fernandes, 75.77, 1.

Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10010767, Ney Junio Lopes Souza, 96.78, 1 / 10013985, Romulo de Sousa Monteiro, 93.73, 2 / 10007511, Marcos Eduardo dos Santos Souza, 92.87, 3 / 10036466, Barbara Barreto Gomes, 91.80, 4 / 10021736, Jefferson Cerqueira dos Santos, 90.86, 5 / 10030377, Mikael Pereira Santos, 90.70, 6 / 10020162, Fernanda Cardoso Alencar, 89.97, 7 / 10040448, Gabriela Cosmo Nascimento, 89.21, 8 / 10019502, Luiz Fernando Guedes, 88.93, 9 / 10017928, Raimundo Alves de Oliveira, 88.16, 10 / 10001250, Leandro Faria Freitas, 88.07, 11 / 10029102, Lucas Cardoso da Silva Coelho, 87.76, 12 / 10033301, Rogerio Marques da Silva, 87.59, 13 / 10031858, Mariana de Souza Oliveira, 85.33, 14 / 10016632, Rafael Glayson Rodrigues Martins, 84.56, 15 / 10030094, Nadia Romeiro Lima, 81.57, 16 / 10024901, Gustavo de Araujo Pereira Dias, 80.79, 17 / 10020100, Maiara Pereira Xavier, 79.09, 18 / 10012437, Julia Virginia dos Santos Pires Maciel, 78.72, 19 / 10023461, Victor Hugo Peres dos Santos, 77.20, 20 / 10035154, Creison Souza Pinheiro, 76.68, 21 / 10011685, Louise Aila Cardoso Fonseca, 76.31, 22 / 10039846, Erick Silva de Moraes, 76.07, 23 / 10058513, Laudiana Rodrigues dos Santos, 75.90, 24 / 10010052, Fabricio Ribeiro de Freitas Campos, 75.70, 25 / 10016483, Antonio Redeglan Ribeiro de Araujo, 74.80, 27 / 10042421, Paulo Henrique Rodrigues da Silva, 74.13, 28 / 10053416, Kamila Costa Ferreira Pereira, 72.75, 29 / 10026702, Rosana Aparecida dos Santos Coutinho, 72.67, 30 / 10017382, Italo Luiz Silva Ferreira Lima, 72.46, 31 / 10059680, Almiro Bispo Sacramento Neto, 71.73, 32 / 10066912, Jose Nei Rodrigues Martins, 70.43, 33 / 10057192, Jice Amalia Andrade Bezerra, 70.43, 34 / 10005026, Paulo Daniel de Oliveira, 70.27, 35 / 10012669, William Dias Silva, 69.67, 36 / 10047817, Ilson Rodrigues de Sa, 67.39, 37 / 10018627, Daniel Jefferson Batista Magalhaes, 67.30, 38 / 10004005, Felipe Barbosa da Silva, 64.86, 39 / 10006209, Fernando Silva Pereira, 63.91, 40 / 10009551, Vitor Vieira Soares, 62.52, 41 / 10010430, Evandro Pedro Rosa, 61.50, 42 / 10051210, Laura Campos Braz, 59.77, 43 / 10002102, Alberto Ackilla Mendes de Sousa, 54.29, 44.

Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10013153, Bruno Alves da Silva, 75.07, 26.

[...]

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0111, celebrado com a empresa ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. CNPJ: 10.719.671/0001-60. Processo: 00200.003308/2026-06. Data da Assinatura: 11/09/2026. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato, de 22 de setembro de 2026 a 21 de setembro de 2027. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2026NE4450 de 04 de setembro de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, DiretoraGeral, pela contratada: Francisco Eldio Fernandes Alexandre.

Modalidade: Pregão 259/2026 / Número do processo: 00200.003839/2026-91 / Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para Sistema de Impressão em Braile da Secretaria de Editoração e Publicações SEGRAF do Senado Federal, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002592026

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro

Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1012032-02.2025.4.01.3000, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, torna pública a exclusão do candidato sub judice Luis Fernando Azevedo Fernandes, inscrição n.º 10036145, da condição sub judice, passando o candidato a figurar como regular no resultado final no concurso, divulgado por meio do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações.

Torna pública, ainda, em razão da alteração acima, a retificação do resultado final no concurso, somente para o cargo 7, divulgado por meio do referido edital, conforme a seguir especificado. 1 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO, SOMENTE PARA O CARGO 7, DIVULGADO POR MEIO DO N.º 14 - STJ, DE 2 DE ABRIL DE 2025, E SUAS A LT E R AÇÕ ES

[...]

4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

[...] CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTADORIA

10052252, Samarone Fortunato Marins Arita, 114.00, 1 / 10013125, Artur Henrique Alencar Cabral, 105.00, 2 / 10010656, Isabella Ramos Tiveron, 103.23, 3 / 10004352, Leonardo Alves D Almeida, 101.29, 4 / 10019353, Felipe Nery Enrich Monteiro, 100.87, 5 / 10002460, Marcus Vinicius dos Santos Coelho, 100.74, 6 / 10019767, Juliana

Processo STJ n. 030884/2026. Acordo de Cooperação Técnica STJ/MG n. 18/2026. Partícipes: Estado de Minas Gerais e Superior Tribunal de Justiça - STJ. OBJETO: Fortalecer a colaboração entre o Estado de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justiça, e otimizar recursos humanos, para potencializar a eficiência e qualidade do controle interno, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente, a bem do serviço público. ASSINATURA: 09/09/2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Signatários: Mateus Simões de Almeida - Governador/MG e Luis Felipe Salomão - P r e s i d e n t e / S T J.

Processo STJ 15676/2021. 7º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 20/2022. CONTRAT A DA : ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.768.702/0001-70. OBJETO: Supressão dos postos de trabalho de "Técnico em Eletrônica - Multimídia" do Contrato STJ n. 20/2022. FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1º, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 1º/09/2026 a 15/03/2027. ASSINATURA: 11/09/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.102.094,57. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, e Matheus Antônio Militão de Menezes - Contratada.

Processo STJ 036985/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 37/2023. CONTR AT A DA : MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. CNPJ: 05.926.726/0001-73. OBJETO: Reajuste de preços, implementação do reembolso-creche no ajuste contratual com a correspondente repactuação dos preços; ajuste de tributos; prorrogação de vigência com inclusão de cláusula resolutória; redução da jornada de trabalho semanal do posto previsto no Contrato STJ n. 37/2023; inclusão de cláusulas referentes à implementação do reembolso-creche, à jornada de trabalho, à exigência de regularidade do CADIN, às vedações quanto ao banco de horas; e adequação de quantitativos de vale-transporte e auxílio-alimentação. FUNDAMENTO: Art. 57, II, e art. 65, II, ambos da Lei n. 8.666/1993; Decreto n. 12.174/2024; Instrução Normativa SEGES/MGI n. 190/2024 alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI n. 148/2026 e Instrução Normativa SEGES/MGI n. 147/2026. VIGÊNCIA: 13/09/2026 a 12/05/2028. ASSINATURA: 11/09/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 270.210,14. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, e Matheus Rangel de Sá - Contratada.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 029/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ: 05.340.639/0001-30; OBJETO: prorrogação excepcional, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato CJF n. 029/2021, compreendendo o período de 16/09/2026 a 15/09/2027; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II e § 4º, c/c a cláusula sétima do contrato MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico; PROCESSO N.: 0001911-19.2019.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026; VIGÊNCIA: - 16/09/2026 a 15/09/2027; VALOR TOTAL: R$ 100.698,30; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.30.01 e 33.90.39.25; SIGNATÁRIOS: ALESSANDRO GARCIA VIEIRA - Diretor-Geral /CJF e RENATA NUNES FERREIRA - Procuradora/PRIME CON S U LT O R I A E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

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