Diário Oficial da União · 16/09/2026 · pág. 128

DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Celebrity Comércio e Serviços de Máquinas Industriais Ltda. - Me; Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.17, PTR: 168.413, Nota de Empenho: 2026NE000034; Data de assinatura: 11/09/2026; Proc. nº: 0001615-15.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2022/00114; Signatários: Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo- DiretorGeral, pelo Contratante - e o Sr. Laurino Vieira Barbosa - Sócio-Diretor, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região notifica a empresa PRATA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 04.436.855/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagamento do valor de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais), correspondente à multa decorrente de aplicação de penalidade administrativa no percentual de 2% (dois por cento) do valor estimado da contratação, pelo descumprimento do subitem 4.9 do Termo de Referência e do subitem 12.1 da minuta contratual, Anexo II do edital do Pregão Eletrônico 90054/2025 da Universidade Federal de São Paulo, com fundamento nos subitens 14.1.3, 14.2.2 e 14.4.1 do referido edital e nos artigos 155, inciso VI, e art. 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo SEI 0013006-03.2026.4.03.8000. A empresa deverá comprovar o recolhimento ou contestar o referido valor no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002. O recolhimento do valor devido deverá ser efetivado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, com os seguintes dados preenchidos: órgão arrecadador: 12000; unidade gestora arrecadadora: 090029, serviço: 024831; número de referência: 900542025, competência: mês e ano do recolhimento; vencimento: data do recolhimento; recolhedor: CNPJ e nome da empresa. Cópia do comprovante de recolhimento ou contestação deverá ser encaminhada, no mesmo prazo, ao endereço eletrônico [email protected], sob pena de inscrição da pessoa jurídica no Cadin e do crédito não tributário em Dívida Ativa da União.

WESLEY DOS SANTOS Diretor-Geral em exercício

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 057/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. OBJETO: Condições de mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de aprimorar e fortalecer a atuação conjunta nas ações relacionadas à segurança energética durante as eleições. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 001638005.2026.6.05.8000. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses da data da assinatura. ASSI N AT U R A : 08/09/2026. SIGNATÁRIOS: Des. Maurício Kertzman Szporer, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e Sra. Fabiana Carvalho Lopes, pela COELBA. Salvador, 15 de setembro de 2026. Des. Maurício Kertzman Szporer Presidente do TRE-BA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 118/2026 / Número do processo: 2026.0.000012127-0 / Objeto: Eventual aquisição de material de manutenção de sistemas de climatização, conforme Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 16/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 30/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000705001182026

ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 64/2022, firmado em 14/09/2026, com a EMPRESA LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A; CNPJ: 00.718.528/0001-09; Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração dos dados da Credenciada, para atualização cadastral do CNPJ vinculado ao Termo de Credenciamento nº 64/2022, em razão da substituição da filial LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A., inscrita no CNPJ nº 00.718.528/0123-79, por sua matriz, inscrita no CNPJ nº 00.718.528/0001-09. Processo SEI: 0008614-71.2022.6.07.8100; Signatários: Sr. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, DIRETORA-GERAL TRE-DF, Sra. LIDIA FREIRE ABDALLA NERY, REPRESENTANTE DA EMPRESA .

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRAIS LTDA - ME, CNPJ: 51.659.136/0001-49, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000193-35.2026.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 197,82 (cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), referente ao atraso na entrega de itens constantes da Nota de Empenho nº 443/2025. Pregão Eletrônico nº 90.030/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SUPER NOVA SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 26.560.932/0001-82, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0001045-59.2026.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 36.719,67 (trinta e seis mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), referente ao descumprimento de cláusulas contratuais - atraso no pagamento dos salários e vales-alimentação nos meses de Dezembro de 2025, Janeiro e Fevereiro de 2026. Contrato nº 14/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 65/2026. SEI nº 0007785-05.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 90011/2026 e ARP nº 14/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: PIMENTEL TURISMO E TRA N S P O R T ES LTDA. (CNPJ nº 07.612.370/0001-29). Objeto: prestação de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às necessidades de locomoção decorrentes das Eleições Gerais de 2026, no primeiro turno, para os cartórios eleitorais da capital e do interior do estado. Valor Total: R$ 2.966,00 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (DOU). Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Plano Interno: FUN LOCVEI1. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000825. Data de assinatura do último signatário: 14/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e FRANCINEI OLIVEIRA MOTA , Representante da Contratada.

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2026NE000867. Data de emissão: 14/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0009761-81.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com os serviços de manutenção corretiva em cadeira de rodas motorizada com fornecimento de peças, conforme Autorização do Ordenador da Despesa (Id 2871669). Valor Total: R$ 353,78. Credor: P H ATAIDE DE JESUS LTDA (CNPJ: 33.776.558/0001-12). Dotação: UGR - 70156 (CRP MANMAQ); Natureza da Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno - CRP MANMAQ.

Nº.: 2026NE000868. Data de emissão: 14/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0010676-96.2026.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de Placas de Identificação Predial em Braille (acessibilidade, ABNT NBR 9050), via item 8 da ARP nº 56/2025, conforme Autorização do Ordenador da Despesa (Id 2874779). Valor Total: R$ 3.751,02. Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA (CNPJ: 40.630.032/0001-95). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70164 (ADM MATAUX); Natureza da Despesa - 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno - ADM MATAUX.

Nº.: 2026NE000869. Data de emissão: 14/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011073-58.2026.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de materiais de comunicação visual (lonas e adesivos) e serviços gráficos (impressos), incluindo a instalação técnica de adesivos na região metropolitana de São Luís, conforme Autorização do Ordenador da Despesa (Id 2874517). Valor Total: R$ 14.922,50. Credor: ALLPRINT SERVICOS LTDA (CNPJ: 37.905.458/0001-08). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70139 (DIV MATER); Natureza da Despesa - 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno - DIV MATER.