DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SEI nº 06409.2026-8. Acordo de Cooperação Técnica nº 95/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 09ª Zona Eleitoral (ZE), e o Município de Pontal do Araguaia-MT - CNPJ nº 33.000.670/0001-67. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026, no Município Partícipe. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 25/08/2026 até 31/12/2028, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Michell Lotfi Rocha da Silva - Juiz da 09ª ZE, e, pelo Município, Senhor Luciano Napolis Costa, Prefeito Municipal

SEI nº 06409.2026-8. Acordo de Cooperação Técnica nº 96/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 09ª Zona Eleitoral (ZE), e o Município de Barra do Garças-MT - CNPJ nº 03.439.239/0001-50. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026, no Município Partícipe. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 25/08/2026 até 31/12/2028, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Michell Lotfi Rocha da Silva - Juiz da 09ª ZE, e, pelo Município, Senhor Adilson Gonçalves de Macedo, Prefeito Municipal

SEI nº 06409.2026-8. Acordo de Cooperação Técnica nº 97/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 09ª Zona Eleitoral (ZE), e o Município de General Carneiro-MT - CNPJ nº 03.503.612/0001-95. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026, no Município Partícipe. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 25/08/2026 até 31/12/2028, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Michell Lotfi Rocha da Silva - Juiz da 09ª ZE, e, pelo Município, Senhor João Filho Marques Rodrigues, Prefeito Municipal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

(Compras.Gov n.º 40/2026). Objeto: Aquisição de camisetas. Processo Adm. n.º 000157297.2026.6.12.8000. Empresas Vencedoras e Valores Unitários: AUGUSTO LIMA TURISMO LTDA, CNPJ 32.008.414/0001-53, Grupo 12: Item 35 - R$ 92,85 e Item 36 - R$ 97,14; Grupo 13: Item 35 - R$ 92,85 e Item 36 - R$ 97,14; Grupo 19: Item 55 - R$ 4,95; Item 56 - R$ 5,00; Item 57 - R$ 4,75; Item 58 - R$ 5,22; Item 59 - R$ 2,15 e Item 60 - R$ 2,15; BEBI FESTAS LOCACAO E SERVICOS PARA FESTAS LTDA, CNPJ 36.790.038/0001-52, Grupo 1: Item 1 - R$ 338,00 e Item 2 - R$ 349,66; Grupo 2: Item 3 - R$ 2,95 e Item 4 - R$ 1,80; Grupo 4: Item 11 - R$ 20,61 e Item 12 - R$ 20,90 e Grupo 10: Item 25 - R$ 2,60; Item 26 - R$ 2,60; Item 27 - R$ 2,70 e Item 28 - R$ 2,70; CARVALHO & IMADA LTDA, CNPJ 08.187.164/0001-81, Grupo 6: Item 15 - R$ 747,00 e Item 16 - R$ 796,66; Grupo 7: Item 17 - R$ 418,00 e Item 18 - R$ 497,33; Grupo 8: Item 19 - R$ 3,73; Item 20 - R$ 3,81; Item 21 - R$ 2,59 e Item 22 - R$ 2,48; EFICAZ LOCADORA LTDA, CNPJ 07.311.835/0001-01, Grupo 3: Item 5 - R$ 375,00; Item 6 - R$ 375,00; Item 7 - R$ 195,00; Item 8 - R$ 195,00; Item 9 - R$ 200,00 e Item 10 - R$ 200,00 e Grupo 11: Item 29 - R$ 404,76; Item 30 - R$ 404,76; Item 31 - R$ 357,14 e Item 32 - R$ 357,14; MT ESTRUTURAS PARA ENVENTOS LTDA, CNPJ 02.173.439/0001-41: Grupo 15: Item 39 - R$ 875,00 e Item 40 - R$ 875,00; SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, COMERCIO, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 19.814.481/0001-05, Grupo 5: Item 13 - R$ 1.000,00 e Item 14 - R$ 1.111,00; Grupo 9: Item 23 - R$ 253,95 e Item 24 - R$ 253,95; Grupo 14: Item 37 - R$ 633,30 e Item 38 - R$ 633,30; Grupo 17: Item 49 - R$ 562,50; Item 50 - R$ 595,00; Item 51 - R$ 562,50 e Item 52 - R$ 625,00 e Grupo 18: Item 53 - R$ 1.495,00 e Item 54 - R$ 1.495,00. O Grupo 16 está em fase recursal. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0000085-03.2026.6.13.8150; 002/2026; Contratada: Município de João Monlevade; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de João Monlevade objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Juliana Cristina Costa Lobato - Juíza Eleitoral pelo TREMG e Laércio José Ribeiro - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 10/09/2026

Processo nº 0000085-03.2026.6.13.8150; 003/2026; Contratada: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE JOÃO MONLEVADE; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a ACINPODE, objetivando a implementação de atividades relacioradas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Juliana Cristina Costa Lobato - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Lenean Re Rocha - Presidente, pela Contratada; Assinatura: 10/09/2026

Processo nº 0000039-93.2026.6.13.8059; 007/2026; Contratada: Município de Cambuí; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍ P I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Patrícia Vialli Nicolini - Juiza Eleitoral pelo TRE-MG e Cinthia Sanches Silva Pereira - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 10/09/2026

Processo nº 0000164-17.2026.6.13.8300; s/nº; Contratada: Município de Cachoeira de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: José Hélio da Silva - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Maristela Costa e Bustamante - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 31/08/2026

Processo nº 0000132-80.2026.6.13.8148; 003/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Cônego Marinho; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Rodrigo da Silveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Clorisvan Lima Madureira - Chefe do Poder Executivo de Cônego Marinho, pela Contratada; Assinatura: 11/09/2026

Processo nº 0000132-80.2026.6.13.8148; 002/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Itacarambi; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Rodrigo da Silveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Paulo César Pinheiro de Azevedo - Chefe do Poder Executivo do Município de Itacarambi/MG, pela Contratada; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000132-80.2026.6.13.8148; 003/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Bonito de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Rodrigo da Silveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Miqueias Mota Figueredo - Chefe do Poder Executivo do Município de Bonito de Minas/MG, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026

Processo nº 0000132-80.2026.6.13.8148; 003/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Rodrigo da Silveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Heider da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo do Município de Bonito de Minas/MG, pela Contratada; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000097-84.2026.6.13.8160; 004/2026; Contratada: Município de Lavras; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o MUNICÍPIO DE LAVRAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Patrícia Narciso Alvarenga - Juiza Eleitoral pelo TRE-MG e Jussara Menicucci de Oliveira - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000081-76.2026.6.13.8275; 1ª TA ao Acordo de Cooperação nº 001/2026; Contratada: Prefeitura de Ubá; Vigência: a partir da data de sua publicação até o dia 25 de outubro de 2026 (2º Turno, se houver).; Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Termo de Cooperação em epígrafe.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Cristiane Mello Coelho Gasparoni - Juíza de Direito pelo TRE-MG e José Damato Neto - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 14/09/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 QUE CELEBRAM A 68ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. RENAN DO VALLE MELO MARQUES (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, CNPJ 08.923.989/000117, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de BOM JESUS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 68ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Renan do Valle Melo Marques, pela 68ª ZE/PB - TRE-PB e Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira, pela Prefeitura Municipal de BOM JESUS/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 QUE CELEBRAM A 68ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. RENAN DO VALLE MELO MARQUES (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB, CNPJ 08.923.997/0001-63, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 68ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Renan do Valle Melo Marques, pela 68ª ZE/PB - TRE-PB e Alyson Francisco de Moura Sousa, pela Prefeitura Municipal de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

129

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091600129