DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026 QUE CELEBRAM A 68ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. RENAN DO VALLE MELO MARQUES (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, CNPJ 08.923.971/000115, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de CAJAZEIRAS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 68ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Renan do Valle Melo Marques, pela 68ª ZE/PB - TRE-PB e Maria do Socorro Delfino Pereira, pela Prefeitura Municipal de CAJA Z E I R A S / P B Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2026 QUE CELEBRAM A 58ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ODILSON DE MORAES, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS/PB, CNPJ 08.873.226/0001-09, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. FELÍCIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 58ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Odilson de Moraes, pela 58ª ZE/PB - TRE-PB e Felício Kelmo Almeida Queiroz, pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2026 QUE CELEBRAM A 58ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ODILSON DE MORAES, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COXIXOLA/PB, CNPJ 01.612.757/0001-07, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. NELSON JOSÉ NEVES HONORATO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Coxixola/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 58ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Odilson de Moraes, pela 58ª ZE/PB - TRE-PB e Nelson José Neves Honorato, pela Prefeitura Municipal de COXIXOLA/PB Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2026 QUE CELEBRAM A 58ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO P E LO JUIZ ELEITORAL DR. ODILSON DE MORAES, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARARI/PB, CNPJ 01.612.532/0004-42, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. GENIVAL AIRES DE QUEIROZ FILHO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de PARARI/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 58ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Odilson de Moraes, pela 58ª ZE/PB - TRE-PB e Genival Aires de Queiroz Filho, pela Prefeitura Municipal de PARARI/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 55/2026 QUE CELEBRAM A 51ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. BRUNO MEDRADO DOS SANTOS, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONDADO/PB, CNPJ 09.151.473/0001-64, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXAO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de CONDADO/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 51 Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Bruno Medrado dos Santos, pela 51ª ZE/PB - TRE-PB e Caio Rodrigo Bezerra, pela Prefeitura Municipal de CONDADO/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56/2026 QUE CELEBRAM A 51ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. BRUNO MEDRADO DOS SANTOS, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MALTA/PB CNPJ 09.151.861/0001-45, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. ANA MARIA PEIXOTO DE ARAUJO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de MALTA/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 51 Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Bruno Medrado dos Santos, pela 51ª ZE/PB - TRE-PB e Ana Maria Peixoto de Araujo, pela Prefeitura Municipal de MALTA/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2026 QUE CELEBRAM A 51ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. BRUNO MEDRADO DOS SANTOS, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO/PB, CNPJ 01.612.690/0001-00, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. GIOVANA LEITE CAVALCANTI OLIMPIO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de SÃO BENTINHO/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 51 Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Bruno Medrado dos Santos, pela 51ª ZE/PB - TRE-PB e Giovana Leite Cavalcanti Olimpio, pela Prefeitura Municipal de SÃO BENTINHO/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 58/2026 QUE CELEBRAM A 51ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. BRUNO MEDRADO DOS SANTOS, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB, CNPJ 08.882.730/0001-75, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. THAISE GOMES DE SOUSA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 51 Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Bruno Medrado dos Santos, pela 51ª ZE/PB - TRE-PB e Thaise Gomes de Sousa, pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 59/2026 QUE CELEBRAM A 51ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. BRUNO MEDRADO DOS SANTOS, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA/PB, CNPJ 09.151.598/0001-94, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. EMMANUEL DA NOBREGA DIAS; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de VISTA SERRANA/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 51 Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Bruno Medrado dos Santos, pela 51ª ZE/PB - TRE-PB e Emmanuel da Nobrega Dias, pela Prefeitura Municipal de VISTA SERRANA/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Nº Processo: 0015262-78.2026.6.18.8049.

Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 06.554.414/0001-49 - MUNICIPIO DE PORTO. Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "seu voto importa" no município de Porto/PI, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14133/2021. Vigência: 12/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 12/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Nº Processo: 0014737-27.2026.6.18.8072.

Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 01.612.679/0001-32 - MUNICIPIO DE PAVUSSU. Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "seu voto importa" no município de Pavussu/PI, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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