DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

das propostas no dia 16/09/2026 às 8h. Sessão pública de disputa no dia 30/09/2026 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov. br/compras/pt-br, no site https://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL (CREA-RS), órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Engenheiro Eletricista Diogo Barp de Souza, registrado no Crea-RS sob o nº RS250234-D, por infração ao disposto no art. 8º, inciso IV, e no art. 13 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução nº 1.002 do Confea, de 26 de novembro de 2002. A penalidade decorre da conduta de ausentar-se do acompanhamento e da fiscalização da execução de obra sob sua responsabilidade técnica, inclusive durante a instalação de sistemas elétricos e fotovoltaicos, deixando de realizar o efetivo acompanhamento e a supervisão necessários à execução dos serviços de acordo com a boa técnica e às condições de segurança exigidas. A penalidade foi aplicada com fundamento no art. 71, alínea "b", da Lei Federal nº 5.194, de 1966, c/c o art. 52, § 2º, da Resolução nº 1.004 do Confea, de 2003.

Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais gráficos diversos, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, institucionais, fiscalizatórias, educativas, de comunicação e demais atividades do Conselho Rregional de Farmácia do Estado da Paraíba - CRF-PB.

Valor Total: R$ 57.945,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais). 6.2.2.1.1.01.04.04.005.023 - Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica Fundamentação: LEI 14.133/21 João Pessoa/PB, 15 de setembro de 2026 Cila Estrela Gadelha de Queiroga Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ CNPJ Nº 33.661.414/0001-10

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 Objeto: o Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar, pelo período de 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRF-RJ, objeto do edital nº 02/2024, de 09/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 09/07/2024, homologada via Edital e publicado no Diário Oficial da União em 25/11/2024. Assim, fica prorrogado até 22/11/2028.

CAMILO ANTONIO ALVES DE CARVALHO Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS, com sede à rua São Luís, 77, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob n° 92.695.790/0001-95, neste ato representado por sua Presidente Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica para Registro de Preços nº 27/2026, protocolo 2026.000004941-2, resolve registrar o preço da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de frigobares para uso na Sede e Inspetorias do CREA-RS.

FORNECEDOR: ARP 13/2026: PROSPERA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 56.953.630/0001-35, conforme itens registrados a seguir:

ADESÃO DE ÓRGÃO PARTICIPANTE E DO CADASTRO RESERVA: Não houve manifestação de interesse de Órgãos participantes e não houve fornecedores que aderiram ao cadastro reserva. Vigência da ARP: 12 (doze) meses, a contar da assinatura da mesma. As quantidades constantes no Anexo I do Edital são estimativas máximas para eventual fornecimento durante o prazo de vigência da ARP.

Porto Alegre, 15 de setembro de 2026 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A

(PNCP Nº 389087-162/2026)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREASC - UASG 389087, torna público que realizará, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e de seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com critério de julgamento do tipo menor valor por lote, para contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de bens e execução de serviços de engenharia incluindo a coordenação técnica e logística da execução - integrada dos demais lotes -, marcenaria sob medida, mobiliário padronizado, sonorização e audiovisual, persianas, cortinas, revestimentos especiais e comunicação visual, destinados à complementação e adequação de ambientes da Inspetoria de Araranguá do CREA-SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital respectivo. Recebimento das propostas: até às 08h59min do dia 01 de outubro de 2026, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Início da Sessão Pública do Pregão: às 09h00 do dia 01 de outubro de 2026, no endereço eletrônico supracitado, horário de Brasília - DF. Edital completo e informações: está à disposição dos interessados no site https://portal.crea-sc.org.br/ , no campo divulgação - licitação, ou pelo e-mail [email protected], no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA

Contrato N° 022/2026 Dispensa N°022/2026 Contratante: Conselho Regional De Farmacia Da Paraiba Contratada: A Criativa Comércio E Serviços Gráficos LTDA CNPJ nº 08.246.628/0001-83

O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO - CREFITO1 torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados continuados de recepcionista, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento nas dependências do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO-1, em Recife/PE, compreendendo 2 (dois) postos de trabalho, em jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira, incluindo o fornecimento de uniformes e demais insumos necessários à plena execução dos serviços, conforme especificações, quantitativos, obrigações e demais condições estabelecidas no edital e nos seus anexos, em especial no Termo de Referência, no valor total estimado anual de R$ 109.254,68 (cento e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). A sessão pública terá início no dia 02 de outubro de 2026, às 10h (horário de Brasília/DF). Edital e seus anexos disponível no Portal da Transparência do CREFITO-1, no Sistema Eletrônico Comprasnet ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. Na data e horário acima indicados far-se-á a abertura da Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO, por meio do Sistema Eletrônico Comprasnet, acessado por meio do site www.comprasnet.gov.br

Recife-PE, 15 de setembro de 2026 EDUARDO TRAJANO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO

Espécie: 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Resumo do termo de prorrogação contratual em atendimento ao Artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993. 3ª Prorrogação contratual - Processo nº 180/2023. Pregão nº 04/2023. Contrato nº 06/2023. Objeto do contrato original: contrato para serviço de fornecimento de LINK DEDICADO DE INTERNET. Dotação consignada para o exercício de 2026: 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - serviço de internet. Contratada: ORA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.815.345/0001-36. VIGÊNCIA: 31/10/2026 a 30/10/2027. Valor anual: R$ 1.800,00. Parecer Jurídico anexo aos autos. Justificativa anexa aos autos. Signatário: Presidente do CREFITO-14, Dr. Ângelo Eduardo Vasconcelos Guimarães.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO

PREGÃO ELETRÔNICO: 90003/2026. Processo Administrativo: 012/2026. Contratante: BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços comuns de Manutenção técnica de Centrais telefônicas fabricadas pela empresa LG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades do CREFITO-2. Contrato a partir do dia 25/08/2026 até 24/08/2027, nas hipóteses elencadas no parágrafo dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Valor total é de R$ 12.000,00 (doze mil reais). rio 15/09/2026 NASSER SLEMAN YOUSSEF Fiscal de Contrato.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SEI-23/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CRM-ES Nº 90.001/2025 - PROCESSO CRM-ES Nº SEI 25.8.000005030-0 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCRM/ES. CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: CONSTRUTORA NIMAZZI LTDA. CNPJ: 44.342.626/0001-51. ESPÉCIE: Primeiro Aditivo do Contrato Nº SEI-23/2025. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E QUALITATIVO na adequação e inclusão de serviços atinentes à obra em curso; SUPRESSÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA na redução de serviços originalmente previstos e não executados; ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL E DO SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA. VALOR ATUALIZADO: R$ 888.235,35. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.51.002 - OBRAS EM ANDAMENTOS. EMPENHO: Nº 257/2026. Vitória/ES, 09/09/2026. Pelo Contratante: Dra. KAROLINE CALFA PITANGA - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Sr. JOSÉ DIAS JÚNIOR - Representante Legal.

SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 7/2019 - PROCESSO CRM-ES Nº SEI 23.8.000001844-7 LOCATÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES . CNPJ: 31.300.999/0001-18. LOCADOR: OSCAR JOSÉ RIBETTI. ESPÉCIE: Sétimo Aditivo do Contrato de Locação DI nº 007/2019. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991; ALTERAR a Cláusula 3 - Do Valor do Aluguel e Pagamento, em função do reajuste de 2,16% pelo IGP-M, a partir da vigência deste Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 23.400,84. VIGÊNCIA: 31/10/2026 a 31/10/2027. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 6.2.2.1.1.33.90.36.005 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS e Nº 6.2.2.1.1.33.90.36.008 - CONDOMÍNIOS À CONTA DO LOCATÁRIO. Vitória, ES 04/09/2026. Pelo Locatário: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pelo Locador: Sr. OSCAR JOSÉ RIBETTI.

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