DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ

Extrato do 5º termo aditivo ao contrato nº 112/2025

Extrato do 5º termo aditivo ao contrato administrativo Nº 112/2025. Processo nº 153/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 026/2025. Contratante: Município de Miraí/MG. Contratada: Casa de Caridade São Vicente de Paulo - CNPJ nº 22.532.311/0001-34. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, referente à prestação complementar de serviços de saúde hospitalar e ambulatorial. Vigência: 13/09/2026 a 12/09/2027. Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 11/09/2026.

Extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 113/2025

Contratante: Município de Miraí/MG. Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Miraí - CNPJ nº 01.014.905/0001-83. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato para prestação dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI e Programa de Intervenção Precoce Avançado - PIPA. Prazo: 13/09/2026 a 12/09/2027. Valor: Mantidas as condições financeiras do contrato originário. Fundamento: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 10/09/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVANIA

O Município de Montalvânia/MG - Torna Público o AVISO DE LICITAÇÃO - Proc. Adm. Nº 068/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026, OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para fins de Registro de Preços, visando à futura e eventual Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos para atender a demanda das Secretarias Municipais de Montalvânia/MG. Informações e Edital no Link: www.licitardigital.com.br. Recebimento de propostas: Até às 08H29 do dia 01.10.2026 - Abertura e julgamento das propostas: Às 08H30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ

Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 197/2026, Pregão Eletrônico n.º 051/2026, Registro de Preço n° 043/2026, contratação de empresa para prestação de serviço de forma parcelada de dedetização e limpezas de caixas d água, conforme demanda do município e detalhado no termo de referência, parte integrante deste edital. Início de Cadastramento das Propostas: 15/09/2026 às 12h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 02/10/2026 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 02/10/2026 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances: 02/10/2026 às 09h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇOES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA

Edital de Processo Licitatório n.º 086/2026, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 028/2026. Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes Eletrônicos, Eletrodomésticos, Equipamentos de Climatização, Equipamentos de Áudio e Vídeo e correlatos, destinados ao atendimento das Secretarias Municipais. Abertura dos envelopes em 30 de setembro de 2026 às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site www.licitardigital.com.br.

Processo Licitatório nº 015/2026. Concorrência nº 002/2026 - Extrato Termo de prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 033/2026. - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra pública, incluindo material e mão de obra, para implementação de infraestrutura do loteamento Gargatá V, no município de Ouro Fino - MG. Contratado: Limpav Terraplenagem e Pavimentação ltda - Prorrogação do prazo de execução e vigência até dia: 08/12/2026. Assinatura: 04/09/2026. Antonio Benedito Salgueiro Miguel Prefeito Municipal Ouro Fino MG, em 10/09/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Resultado e encerramento do Credenciamento Eletrônico nº 002/2026, objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixas 2 e 3, regulado pela Lei n.º 11.977/2009, a Medida Provisória n° 1.162/2023 e/ou outra que vier a substitui-la ou modificála e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal. Credenciada: 1° colocada: Construtora HRDomínio LTDA CNPJ: 23.264.831/0001-76 - 80 pontos. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO

INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026

O Município de Padre Paraíso/MG, por intermédio da Agente de Contratação, torna público que estará realizando o credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de monitores destinados ao desenvolvimento e acompanhamento das atividades esportivas previstas na proposta nº 044065/2025, pelo período de 12 (doze) meses, no Município de Padre Paraíso/MG. A documentação para o credenciamento deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal, no setor de licitações e contratos a partir do dia 17 de setembro de 2026, ficando em aberto até o dia 28 de dezembro de 2026 das 07:00 horas às 13:00 horas. Consulta e esclarecimentos através do e-mail: [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal.

O Município de Padre Paraíso torna público e RATIFICA o PROCESSO Nº 086/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026. Objeto: Contratação da cantora Dirce Evaristo para realização de apresentação artística musical, ao vivo e em palco, no dia 30/12/2026, em comemoração ao 64º aniversário de emancipação do município de Padre Paraíso/MG - Contratada: D3AC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.815.057/0001-40, valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação Legal, Art. 74, Inciso II da Lei 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº051/2026 - PROC. ADM. Nº139/2026 - Realizará a contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, implementação e fornecimento de cartão eletrônico com chip de segurança para o benefício de Auxílio-Alimentação, destinado aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Passos/MG, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL - MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. Abertura da Sessão dia 01/10/2026 às 12h. Local: www.licitardigital.com.br

Em 11 de setembro de 2026. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO

OBERVANIA HENRIQUE DE FARIAS Agente de contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA

A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha-MG resolve revogar o Processo 047/2026 Pregão Eletrônico Nº 008/2026 Contratação da prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa, com foco no apoio técnico à gestão municipal, acompanhamento das rotinas administrativas, análise de informações gerenciais, organização dos processos administrativos e suporte à tomada de decisão no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Porteirinha/MG- Prazo 03(tres) dias úteis para manifestação dos interessados - alínea d, Inc I, art, 165 e §3º, art. 71, Lei 14.133/21 [email protected] endereço

eletrônico: www.licitardigital.com.br.

FERNANDA QUEIROZ DE SOUZA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO

Processo Licitatório nº 116/2025. Concorrência nº 001/2025 - Extrato de Termo de prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 105/2025. - Objeto: execução de obra pública, incluindo material e mão de obra, para construção de creche e pré-escola de educação infantil, bairro Santa Rita, município de Ouro Fino/MG - FNDE - Creche Tipo i, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, e projetos anexos. A alteração contratual de acordo com os art. 124, I,"a" e "b", e 125, §§ 1º e 2º terá como aditivo o valor de R$ 66.992,61 (Sessenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais, sessenta e um centavos) e supressão o valor de R$ 66.492,92(Sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais, noventa e dois centavos) perfazendo um total de alteração de R$ 499,69 (Quatrocentos e noventa e nove reais, sessenta e nove centavos); (0,01 %). Face o aditivo e supressão o valor total do Contrato que era de R$ 4.799.888,00(Quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais), fica alterado para R$ 4.800.387,69 (Quatro milhões, oitocentos mil, trezentos e oitenta e sete reais, sessenta e nove centavos). Contratado: Arcon Construtora ltda- Assinatura: 04/09/2026. Antonio Benedito Salgueiro Miguel Prefeito Municipal Ouro Fino MG, em 11/09/2026.

PL 52/26

Plataforma www.licitardigital.com.br dia 01/10/26, 9h Obj: RP p/ contr., sob demanda de forma parcelada, de empresa especializ. p/ prestação serviços de instalação, higienização, manutenção preventiva e manutenção corretiva em aparelhos de arcondicionado, especialmente do tipo Split, destinado às diversas Unid. Administrativas do Município, conf. edital e anexos. Edital: www.pavao.mg.gov.br e plataforma acima.

Em 15 de setembro de 2026. PEDRO GUILHERME GANGA DE ASSIS COELHO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA

PL nº 44/26

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução Obra de Pavimentação Asfáltica em CBUQ no Trecho 1 da estrada vicinal de acesso ao Povoado de Grama dos Cordeiros, zona rural do município de Pimenta/MG. Sessão: 01/10/26 às 09h00min. Edital no site www.licitanet.com.br e www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/ Informações: (37) 3412-2820.

Pimenta/MG, 15 de setembro de 2026. ZILAINE APARECIDA LOPES Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS

A Prefeitura Municipal De Pintopolis/Mg, torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 06/2026 Processo Licitatório N º 68/2026. Objetivando o Registro de preços (SRP) para eventual e futura Aquisição de Materiais de Papelaria, Escritório e correlatos para atender demanda das Secretarias do Município de Pintópolis-MG. Data de abertura das propostas, dia 30/09/2026 às 08:00h na plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br maiores Informações pelo site portaldecompraspublicas.com.br.

Pintópolis - MG, 2 de setembro de 2026. KLEITON GOMES DE BRITO Pregoeiro

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