DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026

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DE 2024), ATUALIZANDO O VALOR MENSAL DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 9.370,47 (NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), E O VALOR GLOBAL ANUAL DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) PARA R$ 112.445,64 (CENTO E DOZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), BEM COMO RECONHECENDO DIFERENÇAS RETROATIVAS NO VALOR DE R$ 5.379,74 (CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 136, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIO: MARCEL SALES GIRÃO – SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA (CONTRATANTE).

Marcel Sales Girão

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº266/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.137122/2026-21–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 10/08/2026, da servidora pública TRICIANA FARIAS LIMA , Professor, matrícula n.º 48098215 , lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº31/2026, datada de 13/02/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19/02/2026, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria de Educação do Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº271/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.136477/2026-01, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 24/08/2026, da CESSÃO da servidora ANA MARIA XAVIER** , que ocupa o cargo de Professor, matrícula nº 12021712, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços e exercer cargo de provimento em comissão na Diocese de Itapipoca, com ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº462/2023, datada de 03/08/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08/08/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº272/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.142028/2026-93, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 14/07/2026, da CESSÃO do servidor JOAO VERAS FONTENELE** , que ocupa o cargo de Auxiliar de Administração, matrícula nº02579316, lotado na Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Estadual Heitor Férrer, com ônus para a origem, a partir de 07/05/2025 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº263/2025, datada de 02/05/2025, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07/05/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº318/2026.

NUP 46001.008375/2026-56

DESIGNA FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do artigo 50, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, RESOLVE:

Art 1º - DESIGNAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria como SUPLENTE deGestor dos Contratos ali referenciados. PARÁGRAFO ÚNICO: As atribuições dos Gestores e Fiscais são aquelas relacionadas nos artigos 45 e 47 do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, respectivamente. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Registre-se e Publique-se. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº318/2026 NUP 46001.008375/2026-56

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO