DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato do Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 025/2026-INEX. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica em Governança Pública, Gestão de Riscos, Integridade e Compliance, compreendendo o planejamento, a estruturação, a implantação, o acompanhamento da execução e a manutenção do Sistema Municipal de Governança Pública, Gestão de Riscos e Integridade, para atendimento do Instituto de Previdência do Município - IPM, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SAF, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTT e da Secretaria Municipal de Educação - SME, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº 1.334, de 13 de novembro de 2025, e demais normas aplicáveis. Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III, alínea “c”, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: BOMFIN - Sociedade Individual de Advocacia. CNPJ: 22.503.041/0001-33. Valor Global da Contratação: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), distribuído da seguinte forma: Instituto de Previdência do Município - IPM: R$ 7.000,00 mensais, totalizando R$ 84.000,00 pelo período de 12 (doze) meses; Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SAF: R$ 8.000,00 mensais, totalizando R$ 96.000,00 pelo período de 12 (doze) meses; Secretaria Municipal de Saúde - SMS: R$ 6.000,00 mensais, totalizando R$ 72.000,00 pelo período de 12 (doze) meses; Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTT: R$ 7.000,00 mensais, totalizando R$ 84.000,00 pelo período de 12 (doze) meses; Secretaria Municipal de Educação - SME: R$ 12.000,00 mensais, totalizando R$ 144.000,00 pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura dos respectivos instrumentos contratuais, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorização: Contratação direta autorizada pelas autoridades competentes das respectivas Unidades Gestoras, nos Termos do Art. 72, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias de cada Unidade Gestora, conforme especificadas nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 025/2026-INEX. Pacajus/CE, 14 de setembro de 2026. Mariana Elba Costa - Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas; Eugenilce Freitas Pontes - Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas; Wallison Rodrigues Pereira - Secretário Municipal de Administração e Finanças e Ordenador de Despesas; Francisco César Pereira da Costa - Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - Ordenador de Despesas; Anderson Carvalho - Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município - Ordenador de Despesas.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO – A Secretaria Municipal de Educação Básica, torna público o Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 01/2025. CONTRATANTE: Município de Itapipoca/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação Básica. CONTRATADA: INSTITUTO ATENA - IAT - GESTÃO ESTRATÉGICA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA. OBJETO: Implantação, adequação, estruturação, modernização, equipagem e organização operacional do MUPHI – Museu de Pré-História de Itapipoca/CE ; adoção de soluções complementares de segurança patrimonial e monitoramento eletrônico; implantação do Sistema Integrado de Controle Escolar por Identificação Biométrica Facial – SICE-BioFace em 32 (trinta e duas) unidades escolares da sede urbana; e inclusão de 05 (cinco) novas unidades escolares da rede municipal de ensino no escopo contratual. CONTRATANTE: Município de Itapipoca/CE. VALOR DO ADITIVO: 6.124.230,14 (Seis Milhões, Cento e Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Trinta Reais e Quatorze Centavos), sendo R$ 2.714.669,42 (Dois Milhões, Setecentos e Quatorze Mil, Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Quarenta e Dois Centavos) a título de custeio e R$ 3.409.560,72 (Três Milhões, Quatrocentos e Nove Mil, Quinhentos e Sessenta Reais e Setenta e Dois Centavos) a título de investimento. VALOR GLOBAL CONSOLIDADO: Em razão do aditamento, o Valor Global do contrato passa a ser de R$ 54.240.477,65 (Cinquenta e Quatro Milhões, Duzentos e Quarenta Mil, Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos durante o período necessário ao cumprimento integral das ações aditadas. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2026. CONTRATANTE: José Rinardo Alves Mesquita. CONTRATADA:** Talissa Maria Diógenes Silva.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO CHAMADA PÚBLICA N° 002/2025 – SME – CP SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA N° 002/2025 – SME – CP SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE GRUPO FORMAL, GRUPO INFORMAL, FORNECEDOR INDIVIDUAL, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, VEM HOMOLOGAR O SUPRACITADO PROCESSO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, EM FAVOR DO GRUPO FORMAL NA FORMA ABAIXO: 1 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL , INSCRITA NO CNPJ COM O Nº 04.674.612/0001-10, COM ENDEREÇO NO SÍTIO LAGOA DA MOITA, S/N, MOMBAÇA – CEARÁ, COM O VALOR DE R$ 3.565.575,05 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS). AO SETOR DE LICITAÇÃO PARA QUE SE EFETUE A ELABORAÇÃO DO(S) CONTRATO(S) DO(S) PROPONENTE(S) ADJUDICADO(S), DE CONFORMIDADE COM O TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONSTANTE DO PRESENTE PROCESSO. MOMBAÇA - CE, 23 DE JULHO DE 2025. HELENA DE OLIVEIRA SILVA** - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 23072501SME - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 – SME – CP SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO FORMAL, GRUPO INFORMAL, FORNECEDOR INDIVIDUAL, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N° 1003.12.306.0016.2.025 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00/3.3.90.30.07 E SERÃO PAGAS COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PNAE. VALOR DO CONTRATO : R$ 3.565.575,05 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA : O PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ DA SUA ASSINATURA ATÉ A ENTREGA TOTAL DOS PRODUTOS MEDIANTE O CRONOGRAMA APRESENTADO (CLÁUSULA QUARTA) OU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (PRESIDENTE) DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO MIGUEL.MOMBAÇA - CE, 23 DE JULHO DE 2025. HELENA DE OLIVEIRA SILVA** - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20260720/0002-24 - CONTRATO Nº 202609100001 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.20.01 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊ DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E MULHERES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - VALOR TOTAL: R$ 39.800,00 (TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0303.08.244.0031.2.056 - GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS, R$ 39.800,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.03: MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL - VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2026. CARIRIAÇU-CE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026. MARIA ZÉLIA FEITOSA -** SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03.09.01/2026-CE – ONDE SE LÊ: Caridade-CE, 09 de Setembro de 2026, LEIA-SE: Caridade-CE, 10 de Setembro de 2026. Fábio Amorim de Sousa – Ordenador Geral de Despesas do Município de Caridade/CE.**