DOEBA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.479

0001895 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA UNIDOS PELA TERRA - ASCUT ; Município: Lençóis -Ba . Objeto: a cessão,450 caixa d’água de 1000 litrs , para o Município Lençóis; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 04/09/2026

0001973 / 2026 Convenentes: CAR/ COOPERATIVA DE FRUTICULTURA IRRIGADA DE PARAMIRIM - COOFIPA ; Município: Paramirim-Ba . Objeto: a cessão, 1 Forrageira tratorizada, para o Município Paramirim; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 04/09/2026

0002006 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA UNIDOS PELA TERRA - ASCUT ; Município: Lençóis -Ba . Objeto: a cessão, 30 Barraca(s) para feira livre, para o Município Lençóis; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 04/09/2026

Nrº 0091/2026 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUILOMBOLAS DE TERRA DA LUA; Município: Banzaê; Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a prestação de serviços para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Negócios Participativo, associado à prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER à Organização Produtiva ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUILOMBOLAS DE TERRA DA LUA, selecionada por meio do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 004/2025 - Quilombos da Bahia, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas da comunidade QUILOMBO TERRA DA LUA, beneficiando 31 famílias, no município de Banzaê - BA., através do PROGRAMA BA P.A.- Implat. Planos Negocios. Fontes: TESOURO CONTRAPARTIDA - BIRD - 15001100000000000000, BIRD OCE /PDRS II -ACORDO 9738-BR LEI 14522 - 17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 56.514,00; Prazo: 730 dias. Assinatura:14/09/2026; Processo SEI nº: 035194672026002090046

ADCV068/2024.5 Convenentes: CAR/SDR/CENTRO DE CONVIVENCIA E DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO DO SUDOESTE DA BAHIA; Município: Vitória da Conquista-BA; é por este aditado em R$ 55.135,34. Assinatura: 14/09/2026; Processo SEI nº 03573812026002032010

Nº CV-0082/2025.1 Convenentes : CAR/SDR/CONSORCIO DO TERRITORIO DO RECONCAVO - CTR; Município: Cruz das Almas-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 25/09/2026. Assinatura: 14/09/2026; Processo SEI nº 03573922026002077416.

ADCT 242/2025.1 CELEBRADO ENTRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL (CAR)/ NORDESTE TRATOR LTDA ; Prazo: fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2026. Data assinatura: 15/09/2026 ;

A Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Leis Estaduais nºs. 3.038 de 10.10.1972, 3.442 de 12.12.1975, 3.855 de 24.10.1980, Decretos Estaduais nºs 23.401/73, e 25.109/76 e, subsidiariamente, fundamentado na Lei Federal nº 6.383/76, no que couber. RESOLVE:

I - Instaurar o Procedimento Administrativo de Discriminação de Terras Devolutas referentes ao perímetro do imóvel denominado GLEBA 1 , com área aproximada de 789,7212ha, localizada no município de CASA NOVA , cujo a descrição deste perímetro inicia-se no vértice YQRQ-P-37910 de coordenadas 9°16’16.458” S e 40°56’21.348” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias 99°11’32” e 559,40 m até o vértice YQRQ-P-37842 de coordenadas 9°16’19.366” S e 40°56’3.256” W, 99°15’19” e 233,11 m até o vértice YQRQ-P-37843 de coordenadas 9°16’20.586” S e 40°55’55.718” W, 150°56’54” e 79,82 m até o vértice YQRQ-P-37844 de coordenadas 9°16’22.857” S e 40°55’54.448” W, 178°26’12” e 15,64 m até o vértice YQRQ-P-37845 de coordenadas 9°16’23.366” S e 40°55’54.434” W, 106°33’30” e 10,89 m até o vértice YQRQ-M-12637 de coordenadas 9°16’23.467” S e 40°55’54.092” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites do(a) CELINA DE ASSIS SANTOS deste, segue confrontando com o(a) CELINA DE ASSIS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 194°20’49” e 637,16 m até o vértice YQRQ-P-37846 de coordenadas 9°16’43.558” S e 40°55’59.264” W, 183°17’44” e 10,09 m até o vértice YQRQ-P-37847 de coordenadas 9°16’43.886” S e 40°55’59.283” W, 170°48’44” e 10,89 m até o vértice YQRQ-P-37848 de coordenadas 9°16’44.236” S e 40°55’59.226” W, 151°57’53” e 6,75 m até o vértice YQRQ-P-37850 de coordenadas 9°16’44.430” S e 40°55’59.122” W, 144°5’56” e 13,84 m até o vértice YQRQ-P-37851 de coordenadas 9°16’44.795” S e 40°55’58.856” W, 142°41’22” e 236,15 m até o vértice YQRQ-P-37852 de coordenadas 9°16’50.908” S e 40°55’54.166” W, 142°22’48” e 103,50 m até o vértice YQRQ-P-37853 de coordenadas 9°16’53.576” S e 40°55’52.096” W, 142°15’43” e 86,57 m até o vértice YQRQ-P-37854 de coordenadas 9°16’55.804” S e 40°55’50.360” W, 142°27’2” e 62,05 m até o vértice YQRQ-P-37857 de coordenadas 9°16’57.405” S e 40°55’49.121” W,

141°37’51” e 32,06 m até o vértice YQRQ-P-37858 de coordenadas 9°16’58.223” S e 40°55’48.469” W, situado nos limites do(a) CELINA DE ASSIS SANTOS e nos limites do(a) LIMITE UHE SOBRADINHO deste, segue confrontando com o(a) LIMITE UHE SOBRADINHO, com os seguintes azimutes e distâncias 222°35’14” e 10,60 m até o vértice YQRQ-P-37859 de coordenadas 9°16’58.477” S e 40°55’48.704” W, 137°45’20” e 26,15 m até o vértice YQRQ-P-37856 de coordenadas 9°16’59.107” S e 40°55’48.128” W, 144°4’46” e 300,53 m até o vértice YQRQ-P-37855 de coordenadas 9°17’7.028” S e 40°55’42.351” W, 144°55’37” e 172,77 m até o vértice YQRQ-P-37896 de coordenadas 9°17’11.630” S e 40°55’39.098” W, 150°38’45” e 64,12 m até o vértice YQRQ-M-12632 de coordenadas 9°17’13.449” S e 40°55’38.068” W, 161°2’9” e 14,56 m até o vértice YQRQ-P-37901 de coordenadas 9°17’13.897” S e 40°55’37.913” W, 162°30’37” e 57,26 m até o vértice YQRQ-V-9846 de coordenadas 9°17’15.673” S e 40°55’37.345” W, 125°59’39” e 10,37 m até o vértice YQRQ-P-37900 de coordenadas 9°17’15.873” S e 40°55’37.074” W, 128°14’49” e 76,51 m até o vértice YQRQ-V-9845 de coordenadas 9°17’17.413” S e 40°55’35.101” W, 124°20’57” e 68,32 m até o vértice YQRQ-P-37899 de coordenadas 9°17’18.669” S e 40°55’33.257” W, 116°46’43” e 68,41 m até o vértice YQRQ-P-37898 de coordenadas 9°17’19.672” S e 40°55’31.256” W, 213°27’53” e 27,73 m até o vértice YQRQ-P-37897 de coordenadas 9°17’20.425” S e 40°55’31.757” W, 209°47’36” e 32,33 m até o vértice YQRQ-V-9844 de coordenadas 9°17’21.337” S e 40°55’32.279” W, 271°13’41” e 165,67 m até o vértice YQRQ-M-12648 de coordenadas 9°17’21.223” S e 40°55’37.710” W, situado nos limites do(a) LIMITE UHE SOBRADINHO e nos limites da FAZENDA SÍTIO SANTANA / ANTONIO FIRMINO DA SILVA deste, segue confrontando com a FAZENDA SÍTIO SANTANA / ANTONIO FIRMINO DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias 267°6’34” e 228,86 m até o vértice YQRQ-V-10935 de coordenadas 9°17’21.599” S e 40°55’45.199” W, 264°11’31” e 135,35 m até o vértice YQRQ-P-37794 de coordenadas 9°17’22.045” S e 40°55’49.611” W, 256°45’27” e 119,62 m até o vértice YQRQ-P-37795 de coordenadas 9°17’22.937” S e 40°55’53.426” W, 245°3’11” e 115,02 m até o vértice YQRQ-V-11357 de coordenadas 9°17’24.515” S e 40°55’56.840” W, 238°47’25” e 213,80 m até o vértice YQRQ-P-37803 de coordenadas 9°17’28.122” S e 40°56’2.834” W, 246°5’19” e 5,61 m até o vértice YQRQ-P-37802 de coordenadas 9°17’28.196” S e 40°56’3.002” W, 237°20’42” e 10,88 m até o vértice YQRQ-P-37801 de coordenadas 9°17’28.387” S e 40°56’3.302” W, 219°50’39” e 9,00 m até o vértice YQRQ-P-37800 de coordenadas 9°17’28.612” S e 40°56’3.491” W, situado nos limites da FAZENDA SÍTIO SANTANA / ANTONIO FIRMINO DA SILVA e nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias 254°19’18” e 13,96 m até o vértice YQRQ-V-11356 de coordenadas 9°17’28.734” S e 40°56’3.929” W, 158°37’17” e 44,75 m até o vértice YQRQ-V-132290 de coordenadas 9°17’30.091” S e 40°56’3.397” W, 158°46’59” e 110,22 m até o vértice YQRQ-P-36427 de coordenadas 9°17’33.435” S e 40°56’2.090” W, 211°44’8” e 16,65 m até o vértice YQRQ-P-36428 de coordenadas 9°17’33.896” S e 40°56’2.377” W, 216°15’51” e 9,91 m até o vértice YQRQ-P-36429 de coordenadas 9°17’34.156” S e 40°56’2.569” W, 221°11’16” e 41,81 m até o vértice YQRQ-P-36430 de coordenadas 9°17’35.180” S e 40°56’3.471” W, 231°12’41” e 63,71 m até o vértice YQRQ-P-36431 de coordenadas 9°17’36.479” S e 40°56’5.098” W, 230°51’19” e 39,28 m até o vértice YQRQ-M-12623 de coordenadas 9°17’37.286” S e 40°56’6.096” W, 119°37’33” e 180,01 m até o vértice YQRQ-P-36434 de coordenadas 9°17’40.182” S e 40°56’0.969” W, 145°5’25” e 52,16 m até o vértice YQRQ-P-36435 de coordenadas 9°17’41.574” S e 40°55’59.991” W, 168°4’31” e 14,92 m até o vértice YQRQ-P-36436 de coordenadas 9°17’42.049” S e 40°55’59.890” W, 179°39’19” e 10,08 m até o vértice YQRQ-P-36437 de coordenadas 9°17’42.377” S e 40°55’59.888” W, 205°26’22” e 150,21 m até o vértice YQRQ-P-36438 de coordenadas 9°17’46.792” S e 40°56’2.002” W, 213°5’2” e 7,88 m até o vértice YQRQ-P-36439 de coordenadas 9°17’47.007” S e 40°56’2.143” W, 126°52’55” e 20,22 m até o vértice YQRQ-P-37624 de coordenadas 9°17’47.402” S e 40°56’1.613” W, 138°19’12” e 127,04 m até o vértice DPQ-M-2244 de coordenadas 9°17’50.490” S e 40°55’58.845” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites do(a) SÍTIO SÃO JOÃO II / SILVIO NOCE NETO deste, segue confrontando com o(a) SÍTIO SÃO JOÃO II / SILVIO NOCE NETO, com os seguintes azimutes e distâncias 230°22’37” e 1028,44 m até o vértice YQRQ-P-37691 de coordenadas 9°18’11.837” S e 40°56’24.800” W, 304°4’29” e 4,72 m até o vértice YQRQ-P-37690 de coordenadas 9°18’11.751” S e 40°56’24.928” W, 207°45’34” e 224,37 m até o vértice DPQ-M-2316 de coordenadas 9°18’18.213” S e 40°56’28.352” W, 234°36’50” e 18,94 m até o vértice YQRQ-V-10872 de coordenadas 9°18’18.570” S e 40°56’28.858” W, 234°13’43” e 518,23 m até o vértice DPQ-M-2315 de coordenadas 9°18’28.429” S e 40°56’42.635” W, 188°52’30” e 642,91 m até o vértice DPQ-M-2314 de coordenadas 9°18’49.103” S e 40°56’45.885” W, 101°45’35” e 110,82 m até o vértice YQRQ-V-10874 de coordenadas 9°18’49.838” S e 40°56’42.330” W, situado nos limites do(a) SÍTIO SÃO JOÃO II / SILVIO NOCE NETO e nos limites da FAZENDA SERRA DA ESPERANÇA / JOSÉ GILMACIO DE SOUZA SILVA deste, segue confrontando com a FAZENDA SERRA DA ESPERANÇA / JOSÉ GILMACIO DE SOUZA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias 183°26’37” e 79,78 m até o vértice DPQ-M-2233 de coordenadas 9°18’52.430” S e 40°56’42.487” W, situado nos limites da FAZENDA SERRA DA ESPERANÇA / JOSÉ GILMACIO DE SOUZA SILVA e nos limites do(a) SÍTIO SANTA ERNESTINA / SILVIO NOCE NETO deste, segue confrontando com o(a) SÍTIO SANTA ERNESTINA / SILVIO NOCE NETO, com os seguintes azimutes e distâncias 259°8’56” e 398,75 m até o vértice DPQ-M-2242 de coordenadas 9°18’54.874” S e 40°56’55.319” W, situado nos limites do(a) SÍTIO SANTA ERNESTINA / SILVIO NOCE NETO e nos limites do(a) SÍTIO SÃO MATEUS / JOSENILDO RODRIGUES DA SILVA deste, segue confrontando com o(a) SÍTIO SÃO MATEUS / JOSENILDO RODRIGUES DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias 355°25’0” e 600,14 m até o vértice YQRQ-M-12590 de coordenadas 9°18’35.403” S e 40°56’56.890” W, 229°23’31” e 125,95 m até o vértice YQRQ-M-12581 de coordenadas 9°18’38.071” S e 40°57’0.023” W, situado nos limites do(a) SÍTIO SÃO MATEUS / JOSENILDO RODRIGUES DA SILVA e nos limites da FAZENDA CRUZ DAS ALMAS / FRANCISCO MIGUEL MANOVEL MAROTE deste, segue confrontando com a FAZENDA CRUZ DAS ALMAS / FRANCISCO MIGUEL MANOVEL MAROTE, com os seguintes azimutes e distâncias 223°41’51” e 223,71 m até o vértice YQRQ-M-12587 de coordenadas 9°18’43.335” S e 40°57’5.087” W, situado nos limites da FAZENDA CRUZ DAS ALMAS / FRANCISCO MIGUEL MANOVEL MAROTE e nos limites do(a) SÍTIO BOA SORTE / JOSENILDO RODRIGUES DA SILVA deste, segue confrontando com o(a) SÍTIO BOA SORTE / JOSENILDO RODRIGUES DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias 248°26’21” e 236,53 m até o vértice YQRQ-M-12585 de coordenadas 9°18’46.164” S e 40°57’12.295” W, situado nos limites do(a) SÍTIO BOA SORTE /

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