DOEBA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.479

qual se constatou dano ao erário, chancelado pelo entendimento exposado no Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da CONDER.

Salvador, 15 de setembro de 2026

José Gonçalves Trindade

Diretor Presidente

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PORTARIA N ° 1593 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 241 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve: em face do quanto consta no Processo nº 011.9462.2022.0021336-10, substituir membros da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 806/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 2022, cuja composição foi alterada pela Portaria 1243/2022 publicada no DOE do dia 3 de junho de 2022, passando a servidora Lucicleia Sousa Silva Passos, matrícula nº 11456391-4, a integrar e presidir a referida Comissão em substituição à servidora Janaína Oliveira Menezes, matrícula nº 85.20113-7, e a substituição da servidora Rita de Cássia Carvalho Lima, matrícula nº 11.418.553-8, pela servidora Jamile da Silva Bomfim, matrícula nº 85201213, para dar prosseguimento aos trabalhos. Os trabalhos continuarão sendo desenvolvidos nas instalações do Núcleo Territorial de Educação de Itabuna - NTE 05. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1611 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 241 da Lei Estadual nº 6.677/1994 e lastreado nas recomendações emanadas pela Procuradoria Geral do Estado, consubstanciadas no Parecer N° PA-UDV-PAD-173-2026, exarado nos autos do Processo PGE N° 2026.7.01.00002775, resolve: convocar a Comissão Processante constituída por meio da Portaria nº 498/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 3 de abril de 2026, substituindo a servidora Aryana Costa Nascimento, matrícula 92140872, pela servidora Maria Solange Aquino dos Santos, matrículas nº 11344630 e 11368992 para promover à reabertura da instrução processual do Processo Administrativo Disciplinar nº 011.9462.2026.0011607-06, promovendo o cumprimento das diligências recomendadas pela Procuradoria Geral do Estado. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1630 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 214 da Lei Estadual n° 6.677/94, resolve: substituir a servidora Simiana Ribeiro Leal, matrícula: 11.344.182-6 por Katia Lorena Ribeiro Miranda, matrícula: 11.373385-9 e Caique Ribeiro Tude, 85.20004-8 por Luciana Morais de Jesus da Costa, matrícula: 11.256184-3, para sob a presidência de Katia Lorena Ribeiro Miranda, matrícula: 11.373385-9, apurar indícios de autoria e materialidade de fatos, conforme elementos constantes no processo nº 011.9462.2022.0029570-86. A comissão sindicante nomeada terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período em face de circunstâncias excepcionais. Os trabalhos serão desenvolvidos nas instalações da Corregedoria da Educação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1631 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 214 da Lei Estadual n° 6.677/94, resolve: substituir a servidora Simiana Ribeiro Leal, matrícula: 11.344.182-6 por Edilson José da Conceição, matrícula: 11.383857-8 e Ana Ludmila Moura de Cerqueira, matrícula: 11.360.083-6 por Luciana Morais de Jesus da Costa, matrícula: 11.256184-3, para sob a presidência de Edilson José da Conceição, matrícula: 11.383857-8, apurar indícios de autoria e materialidade de fatos, conforme elementos constantes no processo nº 011.9462.2021.0044603-82. A comissão sindicante nomeada terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período em face de circunstâncias excepcionais. Os trabalhos serão desenvolvidos nas instalações da Corregedoria da Educação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1635 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 241 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve: em face do quanto consta no Processo nº 011.7644.2023.0006434-53, substituir membro da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 672/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de maio de 2024, passando a servidora Marta de Oliveira Silva, matrícula 114043972, a integrar e presidir a referida Comissão, em substituição à servidora Simiana Ribeiro Leal, matrícula 113441826, para dar prosseguimento aos trabalhos que continuarão a ser desenvolvidos nas instalações da Corregedoria Setorial da Educação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1640 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 241 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve: em face do quanto consta no Processo nº 006.0419.2021.0037402-02, substituir membro da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 739/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de agosto de 2023, passando a servidora Kátia Lorena Ribeiro Miranda, matrícula 11.373.385-9, a integrar e presidir a referida Comissão, em substituição à servidora Simiana Ribeiro Leal, matrícula 113441826, para dar prosseguimento aos trabalhos que continuarão a ser desenvolvidos nas instalações da Corregedoria Setorial da Educação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1637 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 241 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve: em face do quanto consta no Processo nº 011.7644.2023.0052624-15, substituir membro da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 1060/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de novembro de 2023, passando a servidora Marta de Oliveira Silva, matrícula 114043972, a integrar e presidir a referida Comissão, em substituição à servidora Simiana Ribeiro Leal, matrícula 113441826, para dar prosseguimento aos trabalhos que continuarão a ser desenvolvidos nas instalações da Corregedoria Setorial da Educação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1641 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: em face do que consta no Processo nº 011.9462.2021.0066741-77, substituir o presidente da Comissão Processante constituída por meio da Portaria nº 2052/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/12/2021, a servidora Elisângela de Almeida Cardoso, matrícula nº 11.377.642-5, pelo servidor Gleidson Silva Santos, matrícula nº 92.00390-0. Os trabalhos da Comissão permanecerão sendo desenvolvidos no Núcleo Territorial de Educação de Serrinha - NTE 04. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1647 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: em face do que consta no Processo nº 011.9462.2025.0125054-15, substituir o membro da Comissão Processante constituída por meio da Portaria nº 1137/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/06/2026, o servidor José Batista Lopes Santos matrícula: 11.365.894-4, pelo servidor Roberto Nobre matrícula: 11.342.872-1. Os trabalhos da Comissão permanecerão sendo desenvolvidos no Núcleo Territorial de Educação de Salvador - NTE 26. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1648 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 241 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve: em face do quanto consta no Processo nº 011.7649.2022.0096994-14, substituir membros da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 1.361/2024, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 31/10/2024, passando os servidores Simiana Ribeiro Leal, matrícula nº 11.344.182-6, e Caique Ribeiro Tude, matrícula nº 85.200048, a ser substituídos, respectivamente, pelas servidoras Kátia Lorena Ribeiro Miranda, matrícula nº 11.373.385-9, e Luciana Morais de Jesus da Costa, matrícula nº 11.256.184-3, ficando a servidora Kátia Lorena Ribeiro Miranda, matrícula nº 11.373.385-9, responsável por integrar e presidir a referida Comissão Processante. Os trabalhos continuarão a ser desenvolvidos no âmbito da Corregedoria Setorial da Educação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1649 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: em face do que consta no Processo nº 011.7644.2022.0092293-57, substituir a presidente da Comissão Processante constituída por meio da Portaria nº 292/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/04/2024, a servidora Simiana Ribeiro Leal, matrícula nº 11.344182-6, pela servidora Kátia Lorena Ribeiro Miranda, matrícula nº 11.373.385-9. Os trabalhos da Comissão permanecerão sendo desenvolvidos na Corregedoria Setorial da Educação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1650 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: em face do que consta no Processo nº 011.7644.2022.0059966-21, substituir a presidente da Comissão Processante constituída por meio da Portaria nº 1183/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/09/2024, a servidora Simiana Ribeiro Leal, matrícula nº 11.344182-6, pela servidora Marta de Oliveira Silva, matrícula: 11.404.397-2. Os trabalhos da Comissão permanecerão sendo desenvolvidos na Corregedoria Setorial da Educação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1651 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: em face do que consta no Processo nº 011.9462.2024.0076538-42, substituir a presidente da Comissão Processante constituída por meio da Portaria nº 1184/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/09/2024, a servidora Simiana Ribeiro Leal, matrícula nº 11.344182-6, pela servidora Kátia Lorena Ribeiro Miranda, matrícula nº 11.373.385-9. Os trabalhos da Comissão permanecerão sendo desenvolvidos na Corregedoria Setorial da Educação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1660 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: em face do que consta no Processo nº 011.5604.2024.0033135-31, substituir o membro da Comissão Processante constituída por meio da Portaria nº 873/2026, publicada no DOE de 01/05/2026, substituído pela Portaria nº 1006/2026, publicada no DOE de 18/06/2026, o servidor Gilberto Jesus da Silva, matrícula 11.368.899-9, pelo servidor Marcus Santos Esquivel, matrícula 11.366.712-1. Os trabalhos da Comissão permanecerão sendo desenvolvidos no Núcleo Territorial de Educação de Salvador - NTE 26. Salvador, 14 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA Nº 1699 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos ao Erário, com a finalidade de apurar, quantificar e cobrar os valores recebidos indevidamente pelo servidor de matrícula nº 92152537, referente ao período de 14/06/2025 à 31/07/2025, conforme elementos constantes do Processo SEI autuado sob o nº 011.7621.2025.0070657-11.

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