DOEBA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.479

no art. 3º, X, do Decreto Estadual nº.22.885/2024, decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa: MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA , na licitação acima referenciada, cujo objeto é: Registro de Preços Para Aquisição de Insumos para Extração de DNA para Micobactérias. Nº Processo: 019.5077.2026.0082383-11- Salvador- BA, 14/09/2026. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde do Estado da Bahia.

INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030 / 2026 - SESAB / CHVC A Secretária da Saúde do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e, com fundamento no art. 3º, X do Decreto Estadual nº 22.885/2024 decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CANAÃ COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ nº 38.860.298/000-82 , na licitação acima referenciada, cujo objeto é: Aquisição de Material de Consumo Médico-Hospitalar e de Insumos de Radiodiagnóstico por Imagem - Desinfetante Hospitalar - (Família: 68.40). Nº Processo: 019.8917.2026.0002011-89 - BA, 15/09/2026. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

PROCESSO Nº 052.2990.2026.0003224-99. CONTRATANTE : Empresa Gráfica da Bahia - EGBA. CONTRATADA: Companhia de Processamento de Dados da Bahia - PRODEB. OBJETO : Prorrogação de Prazo e fica reduzido ao valor total do contrato o percentual correspondente a 1,63% do seu valor inicial. VALOR ANUAL ESTIMADO : R$ 1.685.773,44 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, a partir de 08.10.2026. DATA DE ASSINATURA : 14.09.2026.

CASA MILITAR

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O Encarregado do Processo de Reparação de Danos ao Erário-PRD CORREG nº 3191-2023-08-26, instaurado por meio da Portaria nº CORREG/PRD-3191-2023-08-26, publicada no BGO nº 190, de 05 de outubro de 2023, com fundamento no art. 35 do Decreto Estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, e nos arts. 51, inciso IV, e 53, inciso I, da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, vem, pelo presente Edital, NOTIFICAR o Sr. LUIZ CARLOS SOUZA BASTOS, ex-Sd 1ª Cl PM, Mat. 30.479.775, atualmente em lugar incerto ou inacessível para fins de comunicação processual, para que tome ciência do Processo de Reparação de Danos acima identificado.

O referido processo foi instaurado para apuração de possível responsabilidade decorrente do recebimento indevido de valores de remuneração após a exoneração do cargo efetivo anteriormente ocupado, conforme Termo de Acusação e demais documentos constantes dos autos. Fica o interessado NOTIFICADO para, querendo, apresentar MANIFESTAÇÃO ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetivação da notificação editalícia, podendo juntar documentos e demais elementos que considere pertinentes ao esclarecimento dos fatos e ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

Nos termos do art. 51, § 2º, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.209/2011, a notificação por edital considera-se efetivada 03 (três) dias após sua publicação.

A manifestação poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico institucional matheus. [email protected], devendo constar no assunto: “PRD CORREG nº 3191-2023-08-26-Luiz Carlos Souza Bastos”.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 021 / 2026 - CONTRATO nº. CMG/021/2026 - CONTRATANTE: Estado da Bahia / Casa Militar do Governador - CONTRATADA: AIRWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 42.932.582/0001-94 - OBJETO : assinatura anual eletrônica para atualização do banco de dados de navegação aérea dos equipamentos GPS das aeronaves King Air PP-EPS, Xingu II PT-MBY e EC135 PR-BAH, administradas pela CMG - VALOR ESTIMADO: R$ 19.790,00 (dezenove mil setecentos e noventa reais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Atividade: 2116 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Destinação de Recursos: 15000100000000000000.1- PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 06/10/2026 - REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário - FORMA DE PAGAMENTO : Ordem Bancária.

SECRETARIA DE RELA ÕES INSTITUCIONAIS Ç

RESUMO DO CONTRATO Nº 07/2026 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN PROCESSO Nº 029.3132.2026.0001321-80; Pregão Eletrônico nº 0002/2026; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Relações Institucionais-SERIN; CONTRATADA: AIRES TURISMO LTDA; Objeto: prestação de serviço de taxa por transação, para emissão de passagens aéreas, nacionais e internacionais, através de ferramenta de auto agendamento (selfbooking); Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29.101; Unidade Gestora: 0001; Fonte: 1.500.0.100.000000.00.00.00; 2.500.0.300.000000.00.00.00 Projeto/ Atividade: 2000; 5721; 5106; 7049; 2049; 5724; 4774; 3240; 3241; 4185; 7068; 3340 Elemento de Despesa: 3.3.90.33.000; Vigência: 12 (doze) meses; Data da assinatura: 15/09/2026. Jonival Lucas Da Silva Junior - Secretário de Relações Institucionais

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Fica facultado ao interessado requerer vista e cópia digital dos autos, mediante solicitação pelo endereço eletrônico acima indicado.

O presente Edital será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e afixado na sede da repartição onde tramita o processo, na forma do art. 53, parágrafo único, incisos II e III, da Lei Estadual nº 12.209/2011.

Salvador, 15 de setembro de 2026. MATHEUS OLIVEIRA CERQUEIRA-1º Ten PM Encarregado do PRD

CASA CIVIL

Processo SEI nº 006.7550.2026.0087499-43 Contrato PGE nº 028/2026 - Dispensa nº 039/2026

Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Contratada: CONSTRUREFRI COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Prestação de serviços para remanejamento de evaporadoras de condicionadores de ar tipo VRF, com reposição de peças e acessórios na sede da PGE/Salvador, no valor global estimado de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Unidade Orçamentária - 06.101, Fontes - 100, Projeto/Atividade - 2000, Elemento da Despesa - 3.3.90.39, Prazo: 12 (doze) meses, a partir de 14 de setembro de 2026.

Setor Responsável pela Gestão Contratual: Coordenação de Serviços Gerais - CSG Gestor: Mário Sérgio dos Santos Ferreira Fiscal: Sidijorge Pinto dos Santos

Processo n°014.1509.2026.0000486-71. PE nº06/2026. Contratante: O Estado da Bahia, através da CASA CIVIL - Contratada: AGM TECNOLOGIA MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA. Objeto: aquisição de material de escritório, nas condições do Termo de Referência. Base Legal: Lei Federal nº14.133/2021 e Lei Estadual nº14.634/2023. Vigência: 365 dias a contar da data da assinatura da AFM. Valor global estimado: R$23.079,60 (vinte e três mil e setenta e nove reais e sessenta centavos). Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Forma de Pagamento: Ordem bancária/crédito em conta. Unidade Orçamentária/ Gestora: 14.101/0001 - PAOE: 2000 - Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Destinação de Recurso: 1.500.0.100. Gestor do Contrato: George Queiroz Ribeiro, matrícula: 14.xxx.582 e Fiscal: Izabela Cristina Santos Farias, matrícula: 14.xxx.855. Salvador, 15/09/2026.

Processo nº 014.1510.2026.0002146-36. Contratante: O Estado da Bahia, através da CASA CIVIL - Contratada: CRETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . Objeto: Prorrogação do Contrato n°26/2024 de 30/09/2026 a 29/03/2027 e reajustamento anual INPC/IBGE relativo ao período 2025/2026, no percentual médio aproximado de 4,39%, perfazendo o valor global estimado de R$907.314,00 (novecentos e sete mil trezentos e quatorze reais). Base Legal: Lei Estadual nº 9.433/2005, de aplicação autorizada pelo art. 75 da Lei Estadual nº 14.634/2023. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Forma de pagamento: ordem bancária/crédito conta. Unidade Orçamentária/Gestora: 14.101/0001 - PAOE: 2000 - Natureza da Despesa: 3.3.90.37 - Destinação de Recurso: 1.500.0.100. Salvador, 15/09/2026.

Termo Aditivo 01 (Contrato PGE-037/2025) Processo SEI nº 006.7550.2025.0061378-18

Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Contratada: KONEKTI CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.

Objeto: Prorrogar o contrato por 04 (quatro) meses, com início em 15/06/2026 e término em 14/01/2027, cujas despesas serão atendidas pela Unidade Orçamentária - 06.101, Fontes - 154/354, Projeto/Atividade - 1260, Elemento de Despesa - 3.3.90.39, ficam retificadas as cláusulas em desacordo com as modificações ora inseridas e ratificadas as demais.

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

Processo SEI nº : 009.0177.2026.0022068-68. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada : UNIPRES Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda. Objeto : Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2026, além do reajustamento dos preços correspondente à variação do INPC 2024/2025 no percentual aproximado de 5,08%, passando o valor global do contrato para R$ 73.184,87 (setenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Unidade Orçamentária : 09.801,

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