DOEBA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.479

TORNAR SEM EFEITO O ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 1144/2026 E CONTRATO Nº 1154/2026 REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 032.1313.2026.0007524-59, PUBLICADOS NO D.O.E. EDIÇÃO Nº 24.425, DE 02 DE JULHO DE 2026.

TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 032.2282.2026.0008749-17, PUBLICADOS NO D.O.E. EDIÇÃO Nº 24.453, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 032.2282.2026.0008654-11, PUBLICADOS NO D.O.E. EDIÇÃO Nº 24.452, DE 8 DE AGOSTO DE 2026.

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