DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

37 – São Paulo, 71 (235)

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COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 48/2025 E PORTARIA SME Nº 7.512/2024

Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO , nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 9322019/DRE-SM/ 2019-UPP, mantido com a OSC ASSOCIAÇĀO BENEFICENTE COMINITÁRIA E CULTURA NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL - CNPJ 07.190.699/0001-49, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC JÓIAS RARAS , para o valor de R$ 17.247,95 (dezessete mil, duzentos quarenta sete reais e noventa cinco centavos) , acrescida do IPTU, a partir de 02/08/ 2026 . Elenice Elena de Oliveira - Diretora Regional de Educação em substituição.

Secretaria Municipal da Fazenda

Descrição detalhada do objeto

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: OSC INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA - CEI GOTA DE ESPERANÇA I

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

Conteúdo do despacho

CONSELHO MUNICIPAL DE - TRIBUTOS NÚCLEO DE ENTRADA

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 4872017/DRE-SM/ 2017-UPP, mantido com a INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA - C.N.P.J. 07.028.320/0001-07, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC GOTA DE ESPERANÇA I , para o valor de R$ 23.198,48 (vinte três mil, cento noventa oito reais e quarenta oito centavos), acrescida do IPTU, a partir de 01/08/2026 . Elenice Elena de Oliveira - Diretora Regional de Educação em substituição.

Anexo I (164882220)

Apostilamento | Documento: 165041995

Pauta | Documento: 165107956

Principal

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª Câmara Julgadora Data: 24 de setembro de 2026 Hora: 09h30

Modalidade

630 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/ 2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscreverse no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

(6016.2021/0061663-4)

PA: 6017.2025/0031380-4 Recorrente: XCD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 48/2025 E PORTARIA SME nº 7.512/2024

CNPJ: 32.351.468/0001-17 Relator: Regina Vitória Soares Garcia Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 081.233.0513-3 EXERCÍCIO 2022 NL 01

Anexo I (164880545)

Apostilamento | Documento: 164882220

Principal

PA: 6017.2025/0031384-7 Recorrente: XCD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Descrição detalhada do objeto

Modalidade

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: OSC INSTITUTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA - CEI GOTA DE ESPERANÇA VII

CNPJ: 32.351.468/0001-17 Relator: Regina Vitória Soares Garcia Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 081.233.0513-3 EXERCÍCIO 2023 NL 01

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

PA: 6017.2025/0031388-0 Recorrente: XCD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 32.351.468/0001-17 Relator: Regina Vitória Soares Garcia Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 081.233.0513-3 EXERCÍCIO 2024 NL 01

Conteúdo do despacho

Número de processo interno do órgão/unidade

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 542021/DRE-SM/ 2021-UPP, mantido com a OSC INSTITUTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA - CNPJ 07.028.320/ 0001-07, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC GOTA DE ESPERANÇA VII , para o valor de R$ 12.124,53 (doze mil, cento e vinte quatro reais e cinquenta três centavos), acrescida do IPTU, a partir de 01/07/2026 . Elenice Elena de Oliveira - Diretor(a) Regional de Educação em substituição.

(6016.2019/0045613-7)

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 48/2025 E PORTARIA SME Nº 7.512/2024

PA: 6017.2025/0038332-2

Recorrente: OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE APARECIDA

CNPJ: 45.201.019/0001-34 Advogado(s): Dr(a) Eduardo Cantelli Rocca (OAB 237.805) Subseção (SP).

Descrição detalhada do objeto

Relator: Regina Vitória Soares Garcia Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 109.172.0001-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 109.172.0001-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/ NL SQL 109.172.0001-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 109.172.0001-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: OSC ASSOCIAÇĀO BENEFICENTE COMINITÁRIA E CULTURA NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL - CEI JÓIAS RARAS

PA: 6017.2026/0049129-1

Conteúdo do despacho

Recorrente: JAGUAR GROWTH INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e

Anexo I (165041995)

CCM: 5.285.896-0

CNPJ: 22.953.274/0001-38 Advogado(s): Dr(a) Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior (OAB 385.229) Subseção (SP); Dr(a) Maria Beatriz Bonifacio (OAB 503.109)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49