DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

46 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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( x ) D.O.C

( X ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165164813

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0060354-5

IDENTIFICAÇÃO:

SQL (s): 049.042.0010-1

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165069799

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0061665-5

SQL(s): 067.343.0106-0

CONTRIBUINTE: MARCOS PAULO ALVES E OUTRA CPF/CNPJ: 249.945.098-32

ALTERADOS, DE OFÍCIO, A PARTIR DE 01/ 2021 , OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS: ÁREA DO TERRENO PARA 337,00 M² (METRAGEM 336,50M² ARREDONDADA CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FISCAL); ÁREA CONSTRUÍDA PARA 336 M² (METRAGEM 335,65 M² ARREDONDADA CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FISCAL); ÁREA OCUPADA PARA 137 M²; PAVIMENTOS 2; ACC 2019.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

Contribuinte: KLEBER DA SILVA GOMES

CPF: XXX.618.278-XX

INTERESSADO: MARCOS PAULO ALVES CPF/CNPJ: 249.945.098-32

( ) D.E.C

EQUIPE AUDITORES

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA

NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO. NO MÉRITO, COM BASE NAS IMAGENS AÉREAS CONSULTADAS, VERIFICA-SE QUE A ÁREA CONSTRUÍDA DE FATO É COMPATÍVEL COM O QUE CONSTA DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL. CADASTRO MANTIDO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165165252

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0062085-7

SQL(s): 132.137.0021-4

CONTRIBUINTE: JOSE RUY ADY DOS SANTOS DIAS CPF/CNPJ: XXX.579.018-XX

(X) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

ACEITO PARCIALMENTE

DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADA A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 210 M² CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 01/2021. QUANTO À ÁREA OCUPADA DE 130 M², NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO, POIS O TERRENO MEDE 117 M². QUANTO AO ANO DA CONSTRUÇÃO CORRIGIDO, VERIFICA-SE PELAS IMAGENS AÉREAS E DE FACHADA A EXISTÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DESDE, PELO MENOS, 2010. ANO DA CONSTRUÇÃO CORRIGIDO MANTIDO

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

ACEITO

ACEITO

CONFORME A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA EM ESPECIAL A MATRÍCULA DO IMÓVELALTERADO O ENDEREÇO DO IMÓVEL CONFORME SOLICITADO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165163843

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0066514-1

IDENTIFICAÇÃO:

SQL (s): 113.007.0003-2

Contribuinte: NILZA DE OLIVEIRA ALVES

CPF: XXX.985.748-XX

Interessado: NILZA DE OLIVEIRA ALVES

CPF: XXX.985.748-XX

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: ACEITA

DECLARAÇÃO: ACEITA PARCIALMENTE.

COM BASE NA SITUAÇÃO FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 10/2026 : USO PARA ESCRITÓRIO/ CONSULTÓRIO - 31; PADRÃO PARA 3 - 33/C. TAMBÉM, COM BASE NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA,

Despacho deferido | Documento: 165049602

6017.2026/0055970-8 - (SF) Pedido de Retificação de Guia de Recolhimento de ITBIIV

Despacho deferido

Interessados: RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na Guia DAMSP nº 56.928.274-8, o APT 07 TÉRREO como unidade adquirida por BRUNO BARONI INABA, CPF 355.998.078/00.

Despacho deferido | Documento: 164673817

6017.2026/0056808-1 - (SF) Pedido de Homologação de Pagamento de ITBI-IV

Despacho deferido

Interessados: RICARDO CAMARDA VASQUES

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de homologação, nos termos do art. 150 da Lei 5.172/66 (CTN), uma vez que o ITBI-IV incidente sobre a arrematação, em 16/11/2020, do imóvel SQL 060.299.0827-8, por Ricardo Camarda Vasques, CPF 136.090.628-27, foi recolhido, em conformidade com a legislação vigente, por meio da GUIA DAMSP n° 54.537.610-6 (principal) e da GUIA DAMSP nº 57.024.696-2 (complementar).

Despacho indeferido | Documento: 165092031

6017.2026/0064789-5 - (SF) Retificação de guia de ITBI

Despacho indeferido

Interessado: ADRIENY MENDONÇA OLIVEIRA

Solicitante : JULIANA TORTURELLO CASSIANO

DESPACHO:

À vista dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo, e com fundamento na informação prestada pelo AuditorFiscal, INDEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI-IV nº 56.297.157-2. Verifica-se que o

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