DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
53 – São Paulo, 71 (235)
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| Interessado(s): | FRANCISCO LEAL DA SILVA |
|---|---|
| Referência(s): | LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): | 118.006.0043-6 |
| SEI | 6021.2025/0016767-2 |
DECISÃO :
I - A vista das informações constantes no processo, INDEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 118.006.0043-6. O contribuinte não demonstrou interesse em quitar o débito.
Da intimação da decisão administrativa no D.O.C. caberá um único recurso à autoridade imediatamente superior nos termos da Legislação Vigente.
II - Notifique-se e arquive-se.
Decisão Tributária | Documento: 165138974
| Assunto(s): | FRACIONAMENTO DE DÉBITO |
|---|---|
| Interessado(s): | FELIPE ALVES LENGYEL |
| Referência(s): | LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): | 078.529.1507-8 |
| SEI | 6021.2026/0045070-8 |
DECISÃO :
I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 078.529.1507-8
II - Anote-se, intime-se.
Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.
Decisão Tributária | Documento: 165140973
| Assunto(s): | FRACIONAMENTO DE DÉBITO |
|---|---|
| Interessado(s): | ROGERIO CASTAGNOLI |
| Referência(s): | LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): | 064.100.0128-2 |
| SEI | 6021.2026/0026410-6 |
DECISÃO :
I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 064.100.0128-2
II - Anote-se, intime-se.
Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.
Decisão Tributária | Documento: 165141964
| Assunto(s): | FRACIONAMENTO DE DÉBITO |
|---|---|
| Interessado(s): | JOAO LUIZ ZATTARELLI JUNIOR |
| Referência(s): | LEI 14.125 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49