DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

75 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ 0104081-7 / Carnes Boi Legal Cidade Jardim D'Abril / CNPJ: 51.517.412/0001-34 / Rua Mauro de Araújo Ribeiro, 97, Cidade D'Abril / Série H/N 52155 / 20/ 08/2026.

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ 0104081-7 / Carnes Boi Legal Cidade Jardim D'Abril / CNPJ: 51.517.412/0001-34 / Rua Mauro de Araújo Ribeiro, 97, Cidade D'Abril / Série F/N 035418 / 20/ 08/2026.

Despacho | Documento: 165109575

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/ 0129173-5 / Espetaria e Cafeteria Trio na Brasa Ltda / CNPJ: 55.048.120/0001-50 / Av. Paula Ferreira, 3.950, Pirituba / Série H/N 52184 / 16/06/2026.

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/

0129173-5 / Espetaria e Cafeteria Trio na Brasa Ltda / CNPJ: 55.048.120/0001-50 / Av. Paula Ferreira, 3.950, Pirituba / Série F/N 6609 / 16/06/2026.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/ 0129173-5 / Espetaria e Cafeteria Trio na Brasa Ltda / CNPJ: 55.048.120/0001-50 / Av. Paula Ferreira, 3.950, Pirituba / Série F/N 4507 / 23/06/2026. - UVIS SANTA CECÍLIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Despacho | Documento: 165093322

PRAZO

A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/ SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0075941-9 / Recanto da Porto Restaurante LTDA / Alameda Ribeiro da Silva, 166 - Campos Elíseos - São Paulo / Série H/n° 51201 / Deferido o prazo solicitado de 30 dias.

Despacho | Documento: 165094984

A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/ SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso

IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0013744-2 / Mercado e Rotisseria da Barra LTDA / Rua Conego Vicente Miguel Marino, 62 - Bom Retiro - São Paulo / Série H/n° 51218 / Deferido o prazo solicitado de 30 dias.

CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR LAPA

Despacho Documental | Documento: 165092079

Processo Administrativo Sanitário nº 6018.2026/ 0080166-0

TELEPERFORMANCE CRM S.A, CNPJ: 06.975.199/0001-50

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Lapa, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04, art. 1º Inciso IV, art. 149, torna público os seguintes procedimentos administrativos relativo à infração sanitária: Auto de Imposição de Penalidade Processo nº 6018.2026/0080166-0/ Estabelecimento: TELEPERFORMANCE CRM S.A, CNPJ: 06.975.199/0001-50 / Endereço: Rua Werner Von Siemens, 111/Nº do Auto: Série H nº 47057, lavrado em 03/09/2026/Penalidade: ADVERTÊNCIA

Publique-se

PATRIMÔNIO

Despacho | Documento: 165118159

DESPACHO INTERNO

I - 6018.2026/0113717-9 - À vista dos elementos contidos no presente, em especial nas manifestações de SMS/CRS-O/DAF/PATRIMONIO (doc. sei nº 165095192) e da Assessoria Jurídica (doc. sei nº 165109893), a qual acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e da Portaria n° 727/2018-SMS.G no item I, alínea “j”, visando atender ao disposto no art. 13 do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/ 2015, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS dos bens permanentes, a saber:

constante da Nota Fiscal (doc. sei nº 165094542), realizada pela SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.699.567/0001-92, adquiridos no âmbito do Contrato de Gestão R022/2016 (doc. sei nº 165092729), Termo Aditivo nº 203/2026 e o Plano de Trabalho (doc. sei nº 165092735 e 165092741), para utilização e incorporação ao acervo patrimonial da Unidade de Saúde UBS HELENA MIGUEL REZEK - RESERVA RAPOSO pertencente a Supervisão Técnica de Saúde Butantã nesta Coordenadoria Regional de Saúde - Oeste.

II - PUBLIQUE-SE.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49