Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 76

DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

76 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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CRST SANTO AMARO

Despacho | Documento: 165116929

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE SANTO AMARO

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santo Amaro, de acordo com o dispositivo no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13725 de 09/01/2004, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc/Estabelecimento/Endereço/Nº do Auto de Infração/Despacho

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Proc./ Estabelecimento / Endereço / Decisão / Data

6018.2026/0110278-2/ APOLO COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA- CNPJ: 56.659.803/0002-98/ Avenida Dona Belmira Marin nº 1102- Bairro: Parque Brasil, São Paulo-SP - CEP: 04846-000/ Auto de Infração Série H Nº50347, lavrado em 02-09-2026/ DEFIRO a solicitação de Prazo para Adequação, de 90 (noventa) dias, para a conclusão das irregularidades existentes, e apresentação dos documentos solicitados / 11-09-2026.

Despacho | Documento: 165118694

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE SANTO AMARO

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc/Estabelecimento/Endereço/Nº do Auto de Infração/Despacho

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

´ - UVIS M BOI MIRIM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 165050120

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE M’ BOI MIRIM

A Unidade de Vigilância em Saúde M’ Boi Mirim de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0046905-4/ Raia Drogasil S.A./ Do M Boi Mirim Nº 4780/ Adv.: Thais De Lima Fernandes OAB/SP Nº 463.638/ Serie H Nº57282 / A Defesa apresentada ao Auto de Infração Serie H Nº 57282 de 01/09/26 é tempestiva, contudo que o documento não impugna as infrações pontuadas

Despacho Autorizatório | Documento: 165093845

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0096196-0

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/ 2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item , objetivando a aquisição de CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE TERMOLÁBEIS, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/ 2022, designo pregoeiro responsável o servidor BRUNO MANOEL FERRAZ BATISTA, RF 829.784.3;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/ 2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item , objetivando a aquisição de CARRO MACA SIMPLES COM RODAS, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/ 2022, designo pregoeiro responsável o servidor BRUNO MANOEL FERRAZ BATISTA, RF 829.784.3;

III. Publique-se;

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Extrato do Termo Aditivo | Documento: 164861088

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 165/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R015/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.337.121-7

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: nº 61.699.567/0001-92

Objeto do Contrato: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Vila Prudente e São Lucas, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba.

Objeto do Aditamento: Formalização do compromisso de implementação de Ofertas de Cuidados Integrados - OCI nos estabelecimentos AMA Especialidades Jardim Guairacá e Hospital Dia Vila Prudente da Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/ Sapopemba conforme Portaria SMS nº 275/2026.

Proc./ Estabelecimento / Endereço / Decisão / Data

6018.2026/0106469-4/ NAKRAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ:57.467.052/0001-90/ Avenida Eng. Alberto de Zagottis nº 1099- Bairro: Jurubatuba, São Paulo-SP - CEP: 04675-230/ Auto de Infração Série H Nº50344, lavrado em 27-08-2026/ DEFIRO a solicitação de Prazo para Adequação, de 30 (trinta) dias, para a conclusão das irregularidades existentes, e apresentação dos documentos solicitados / 08-09-2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165131562

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0104491-0

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 165140406

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 168/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R003/2015-SMS.G

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49