DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

104 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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emissão de Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação nº 21.10.03.062.4001.4817.3.3.90.39.00, do orçamento vigente, no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), para fazer face às despesas com medidas judiciais no âmbito do Posto Avançado de Brasília relativas aos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2026 , e, atendido ao contido nos Artigos 65 e 68 da Lei Federal 4.320/1964, Artigo 1º da Lei Municipal 10.513/1988, e Artigos 1º e 2º do Decreto 48.592/ 2007; a utilização dos meios permitidos excepcionalmente previstos no artigo 8º da Portaria SF nº 77/2019 sem a necessidade de pedido antecipado e fundamentado do responsável por este adiantamento conforme dispõe em seu §1º; com fundamento no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 10.513/1988; artigos 1º, 2º e 11º do Decreto nº 48.592/2007; e Portaria SF nº 77/2019, em nome da senhora Procuradora SIMONE ANDRÉA BARCELOS COUTINHO , inscrita no CPF (MF) sob nº 111.731.408-16 e R.F. nº 696.766-3 .

atribuições previstas no inciso V do artigo 19 do Decreto 57.263/2016, e da competência estabelecida na Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação nº 21.10.03.062.4001.4817.3.3.90.39.00, do orçamento vigente, no valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com medidas judiciais no âmbito do Departamento Fiscal - FISC relativas aos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2026 , e, atendido ao contido nos Artigos 65 e 68 da Lei Federal 4.320/1964, Artigo 1º da Lei Municipal 10.513/1988, e Artigos 1º e 2º do Decreto 48.592/ 2007; a utilização dos meios permitidos excepcionalmente previstos no artigo 8º da Portaria SF nº 77/2019 sem a necessidade de pedido antecipado e fundamentado do responsável por este adiantamento conforme dispõe em seu §1º; com fundamento no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 10.513/1988; artigos 1º, 2º e 11º do Decreto nº 48.592/2007; e Portaria SF nº 77/2019, em nome do senhor Procurador DANIEL COLOMBO DE BRAGA , inscrito no CPF sob nº 275.763.418-66 e R.F. nº 749.118-2 .

as disposições do Decreto nº 64.904/2026, as atribuições previstas no inciso V do artigo 19 do Decreto 57.263/2016, e da competência estabelecida na Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, e da Nota de Liquidação e Pagamentos, onerando a dotação nº 21.10.03.062.4001.4817.3.3.90.39.00, do orçamento vigente, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para fazer face às despesas com medidas judiciais no âmbito do Departamento Judicial - JUD relativas aos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026, e, atendido ao contido nos Artigos 65 e 68 da Lei Federal 4.320/ 1964, Artigo 1º da Lei Municipal 10.513/1988, e Artigos 1º e 2º do Decreto 48.592/2007; a utilização dos meios permitidos excepcionalmente previstos no artigo 8º da Portaria SF nº 77/2019 sem a necessidade de pedido antecipado e fundamentado do responsável por este adiantamento conforme dispõe em seu §1º; com fundamento no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 10.513/1988; artigos 1º, 2º e 11º do Decreto nº 48.592/2007; e Portaria SF nº 77/2019, em nome da senhora Procuradora CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO , inscrita no CPF (MF) sob nº 078.973.138-08 e R.F. nº 602.458-1 .

II - Publique-se.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DC para adoção das providências subsequentes.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DC para adoção das providências subsequentes.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DC para adoção das providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 149700181

Despacho Autorizatório | Documento: 149700081

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

PROCESSO nº 6021.2026/0002718-0

PROCESSO nº 6021.2026/0002717-1

DESPACHO nº 1183/CGGM/2026

Despacho | Documento: 165065992

DESPACHO nº 1182/CGGM/2026

I - Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto nº 64.904/2026, as atribuições previstas no inciso V do artigo 19 do Decreto 57.263/2016, e da competência estabelecida na Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamentos, onerando a dotação nº 21.10.03.062.4001.4817.3.3.90.39.00, do orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fazer face às despesas com medidas judiciais no âmbito do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP relativo aos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2026 , e, atendido ao contido nos Artigos 65 e 68 da Lei Federal 4.320/1964, Artigo 1º da Lei Municipal 10.513/1988, e Artigos 1º e 2º do Decreto 48.592/2007; a utilização dos meios permitidos excepcionalmente previstos no artigo 8º da Portaria SF nº 77/2019 sem a necessidade de pedido antecipado e fundamentado do responsável por este adiantamento conforme dispõe em seu §1º; com fundamento no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 10.513/1988; artigos 1º, 2º e 11º do Decreto nº 48.592/2007; e Portaria SF nº 77/2019, em nome da senhora Procuradora LARISSA RISKOWSKY BENTES , inscrita no CPF sob nº 197.519.798-46 e R.F. nº 729.279-1 .

PROCESSO: 6021.2024/0070335-1.

I - Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto nº 64.904/2026, as atribuições previstas no inciso V do artigo 19 do Decreto 57.263/2016, e da competência estabelecida na Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação nº 21.10.03.062.4001.4817.3.3.90.39.00, do orçamento vigente, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas com medidas judiciais no âmbito do Departamento de Desapropriações - DESAP relativo aos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2026 , e, atendido ao contido nos Artigos 65 e 68 da Lei Federal 4.320/ 1964, Artigo 1º da Lei Municipal 10.513/1988, e Artigos 1º e 2º do Decreto 48.592/2007; a utilização dos meios permitidos excepcionalmente previstos no artigo 8º da Portaria SF nº 77/2019 sem a necessidade de pedido antecipado e fundamentado do responsável por este adiantamento conforme dispõe em seu §1º; com fundamento no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 10.513/1988; artigos 1º, 2º e 11º do Decreto nº 48.592/2007; e Portaria SF nº 77/2019, em nome da senhora IRACEMA MARQUES , inscrita no CPF sob nº 956.838.528-20 e R.F. nº 700.308-1 .

INTERESSADA: Procuradoria Geral do Município.

OBJETO: Prestação de Serviços de Sustentação e Melhorias de TIC.

ASSUNTO: Cancelamento parcial de saldo de Nota de Empenho. Contrato nº 15/PGM/2024 com a PRODAM.

DESPACHO nº 1.248/2026/CGGM

Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Orçamento e Gestão no doc. xxx que endosso, e do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19, incisos IV e V do Decreto nº 57.263/16, e pela Portaria PGM nº 24/ 2017, AUTORIZO o cancelamento parcial do saldo da Nota de Empenho nº 14.260/2026 no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) na dotação 21.10.03.126.4001.2171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, em nome da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ sob nº 43.076.702/0001-61.

II - Publique-se.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DC para adoção das providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 149700297

PROCESSO nº 6021.2026/0002719-8

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DC para adoção das providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 149699941

1. Publique-se.

1. Remeta-se o presente à SAF/DOG para o processamento do cancelamento do saldo da Nota de Empenho.

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

PROCESSO nº 6021.2026/0002715-5

DESPACHO nº 1184/CGGM/2026

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

DESPACHO nº 1181/CGGM/2026

I - Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto nº 64.904/2026, as

I - Diante dos elementos que instruem o presente,

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

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