DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
123 – São Paulo, 71 (235)
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Despacho deferido | Documento: 164654912
6027.2026/0013324-1
Interessado: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A. (CONCESSIONÁRIA); PARQUE TENENTE FARIA LIMA
Assunto: Autorização para supressão de árvore em área interna pública, localizada no Parque Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima, Rua Heróis da FEB, 322 - Parque Novo Mundo.
DESPACHO N.º 071/2026
I ‒ No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso III, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica nº 2026_08_16_FL sob SEI 164435096, elaborado pela Engenheira Agrônoma Mariana Marotti Corradi e a manifestação da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade sob SEI 164626601, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO , em caráter excepcional, com fundamento no artigo 9º, artigo 14, inciso IV, e artigo 20 , da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, a REMOÇÃO por SUPRESSÃO de 37 (trinta e sete) exemplares arbóreos, sendo: 10 (dez) Archontophoenix cunninghamiana, 01 (um) Cassia grandis, 01 (um) Citrus x aurantium, 01 (um) Erythrina mulungu, 01 (um) Gallesia integrifolia, 07 (sete) Leucaena leucocephala, 01 (um) Ligustrum lucidum, 01 (um) Mangifera indica, 01 (um) Mimosa scabrella, 02 (dois) Morus nigra, 01 (um) Peltophorum dubium, 01 (um) Tecoma stans, 01 (um) Tipuana tipu, 01 (um) Yucca gigantea e 07 (sete) exemplares de espécies não identificadas, existente em área interna pública, localizada no Parque Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima, Rua Heróis da FEB, 322 - Parque Novo Mundo;
‒ II DETERMINO que seja providenciado pela Concessionária o plantio de substituição de 37 (trinta e sete) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao artigo 11, parágrafos 1º e 4º, e artigo 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;
III ‒ O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;
IV ‒ PUBLIQUE-SE.
V ‒ Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI, para ciência e providências subsequentes.
São Paulo, 14 de setembro de 2026
WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Despacho deferido | Documento: 164665492
6027.2026/0013324-1
Interessado: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A. (CONCESSIONÁRIA); PARQUE IBIRAPUERA Assunto: Autorização para supressão de árvore em área interna pública, localizada no Parque Ibirapuera, Av. Pedro Álvares Cabral, s/n - Vila Mariana.
DESPACHO N.º 072/2026
I ‒ No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso III, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica nº 2026_08_19_IB sob SEI 164435384, elaborado pela Engenheira Agrônoma Mariana Marotti Corradi e a manifestação da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade sob SEI 164626601, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO , em caráter excepcional, com fundamento no artigo 9º, artigo 14, inciso IV, e artigo 20 , da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, a REMOÇÃO por SUPRESSÃO de 05 (cinco) exemplares arbóreos, sendo: 02 (dois) Ligustrum lucidum, 01 (um) Spathodea campanulata e 02 (dois) exemplares de espécies não identificadas, existentes em área interna pública, localizada no Parque Ibirapuera, Av. Pedro Álvares Cabral, s/n - Vila Mariana;
‒ II DETERMINO que seja providenciado pela Concessionária o plantio de substituição de 05 (cinco) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao artigo 11, parágrafos 1º e 4º, e artigo 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;
III ‒ O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;
IV ‒ Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de patrimônio CONPRESP e CONDEPHAAT, responsáveis pela área tombada em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, nos termos do artigo 4º do Decreto Municipal nº 61.859/2022;
V ‒ PUBLIQUE-SE.
VI ‒ Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI, para ciência e providências subsequentes.
São Paulo, 14 de setembro de 2026
WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Despacho deferido | Documento: 164666205
6027.2026/0013324-1
Interessado: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A. (CONCESSIONÁRIA); PARQUE JARDIM FELICIDADE
Assunto: Autorização para supressão de árvore em área interna pública, localizada no Parque Jardim Felicidade, Rua Laudelino Vieira de Campos, 265 - Jardim Felicidade.
DESPACHO N.º 073/2026
I ‒ No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso III, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica nº 2026_08_22_FE sob SEI 164435545, elaborado pela Engenheira Agrônoma Mariana Marotti Corradi e a manifestação da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade sob SEI 164626601, que adoto como
razão de decidir, AUTORIZO , em caráter excepcional, com fundamento no artigo 9º, artigo 14, inciso IV, e artigo 20 , da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, a REMOÇÃO por SUPRESSÃO de 26 (vinte e seis) exemplares arbóreos, sendo: 12 (doze) Archontophoenix cunninghamiana, 03 (três) Bauhinia forficata, 01 (um) Eriobotrya japonica, 01 (um) Handroanthus heptaphyllus, 02 (dois) Koelreuteria bipinnata, 01 (um) Leucaena leucocephala, 01 (um) Morus nigra, 01 (um) Schinus terebinthifolia, 02 (dois) Solanum granulosoleprosum, 01 (um) Yucca gigantea e 01 (um) exemplar de espécie não identificada, existentes em área interna pública, localizada no Parque Jardim Felicidade, Rua Laudelino Vieira de Campos, 265 - Jardim Felicidade;
‒ II DETERMINO que seja providenciado pela Concessionária o plantio de substituição de 26 (vinte e seis) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao artigo 11, parágrafos 1º e 4º, e artigo 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;
III ‒ O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;
IV ‒ PUBLIQUE-SE.
V ‒ Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI, para ciência e providências subsequentes.
São Paulo, 14 de setembro de 2026
WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
DIVISÃO DE IMPLANTAÇÃO, PROJETOS E OBRAS
Termo | Documento: 164484402
OBJETO: Contratação de serviços técnicoespecializados para a organização e a realização de Concurso PúblicoNacional de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo destinado à seleção de Projeto (Estudo Preliminar) para o Parquedo Bixiga.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2024/ 0031904-0;
TERMO DE CONTRATO: 034/SVMA/2025 (130052529);
ORDEM DE INÍCIO: N.º 07/SVMA-CGPABIDIPO/2025 (130331185);
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82;
CONTRATADA: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPTO. DE SÃO PAULO - CNPJ Nº 46.226.148/0001-40;
VALOR DO CONTRATO: R$ 906.660,00 (novecentos e seis mil seiscentos e sessenta reais).
Ao quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, por meio da Divisão de implantação, Projetos e Obras (DIPO) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura do Município de São Paulo(PMSP), na permissão da Coordenadora da Coordenação de
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49