DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

138 – São Paulo, 71 (235)

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DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-9 INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

10 dias: i) a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) apresentada pela empresa no ano de 2025, a fim de comprovar sua relação de empregados; ii) pelo menos um dos contratos celebrados engenheiros/técnicos de segurança do trabalho, sem vínculo empregatício com a requerente, que teriam atuado na prestação de serviços relacionada ao Edital de Credenciamento 01/2025, conforme explicado pelos representantes legais da pessoa jurídica durante as audiências realizadas em 10/09/ 2026;

Data de Assinatura: 04/09/2026.

Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031.

Objeto: Constitui objeto do Termo a integração de bancos de dados, para validação e utilização do Integrador Estadual, bem como a promoção de capacitações e o intercâmbio de informações.

PROCESSO SEI nº 6067.2026/0008298-0

Despacho SEI nº 165064747

Interessada: ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/0001-06 I - Intime-se a pessoa jurídica ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/0001-06 , para que anexe, no prazo de 10 dias: i) a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) apresentada pela empresa no ano de 2025, a fim de comprovar sua relação de empregados; ii) pelo menos um dos contratos celebrados engenheiros/ técnicos de segurança do trabalho, sem vínculo empregatício com a requerente, que teriam atuado na prestação de serviços relacionada ao Edital de Credenciamento 01/2025, conforme explicado pelos representantes legais da pessoa jurídica durante as audiências realizadas em 10/09/2026;

Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, bem como no Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021.

II - Expeça-se novo ofício à SEGES para que traga a relação de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT's) emitidos pela LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.080/0001-66 , no âmbito da execução dos serviços contratados por meio do Contrato nº 19/SEGES/2025 (fls. 100/118 do doc. SEI 159481279), bem como seja informado o engenheiro/técnico de segurança do trabalho responsável pela vistoria/assinatura de cada um dos laudos, com indicação, se possível, dos logins que foram utilizados para incluí-los no sistema da Prefeitura.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS: "Não haverá"

COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA

Despacho | Documento: 165090076

DESPACHO DO PRESIDENTE DA 9ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-9

III - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, fazendo constar expressamente o nome da pessoa jurídica LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.080/0001-66 , bem como o Processo SEI nº 6067.2026/0008310-2. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia do despacho ao e-mail indicado procuração doc. SEI 161750825. ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA (OAB/SP nº 437.821)

II - Expeça-se novo ofício à SEGES, solicitando a relação de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT's) emitidos pela ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/ 0001-06 , no âmbito da execução dos serviços contratados por meio do Contrato nº 15/SEGES/ 2025 (fls. 112/130 do doc. SEI 159480883), bem como seja informado o engenheiro/técnico de segurança do trabalho responsável pela vistoria/assinatura de cada um dos laudos, com indicação, se possível, dos logins que foram utilizados para incluí-los no sistema da Prefeitura.

INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

PROCESSO SEI nº 6067.2025/0005549-2

Despacho SEI nº 165086985

Interessada: ANDRARI INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI, CNPJ n° 18.696.414/0001-62

IV - Custodie-se até manifestação da pessoa jurídica/resposta de SEGES ou até o decurso do prazo indicado no item I, o que ocorrer primeiro. Em seguida, conclusos.

Por cautela, republique-se o despacho 165042974, fazendo consta expressamente o nome e OAB da advogada Karoline Moser. Para tanto, no item IV do despacho 165042974 onde se lê:

II - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, fazendo constar expressamente o nome da pessoa jurídica ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/ 0001-06 , bem como o Processo SEI nº 6067.2026/ 0008298-0. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia do despacho ao e-mail indicado na defesa doc. SEI 161767978 ([email protected]). ADVOGADOS: HUDSON TAYLOR DE MELLO LIMA (OAB/SP nº 501.465) e JESSICA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB/SP nº 493.829).

"IV - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, fazendo constar expressamente o nome da pessoa jurídica ANDRARI INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI, CNPJ n° 18.696.414/0001-62 , bem como o Processo SEI nº 6067.2025/0005549-2. Sem prejuízo, envie-se cópia do presente despacho aos endereços eletrônicos [email protected] (constante do pedido de vista formulado no doc. SEI 125006125) e [email protected] (conforme solicitado petição constante do doc. SEI 127328910), com confirmação de recebimento, juntando-se cópia do referido e-mail nos presentes autos."

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Secretária: Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

IV - Custodie-se até manifestação da pessoa jurídica/resposta de SEGES ou até o decurso do prazo indicado no item I, o que ocorrer primeiro. Em seguida, conclusos.

ASSESSORIA JURÍDICA

Deve constar:

"Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, fazendo constar expressamente o nome da pessoa jurídica ANDRARI INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI, CNPJ n° 18.696.414/0001-62, bem como o Processo SEI nº 6067.2025/0005549-2. Sem prejuízo, envie-se cópia do presente despacho aos endereços eletrônicos [email protected] (constante do pedido de vista formulado no doc. SEI 125006125) e [email protected] (conforme solicitado petição constante do doc. SEI 127328910), com confirmação de recebimento, juntando-se cópia do referido e-mail nos presentes autos. ADVOGADA: KAROLINE MOSER (OAB/SC nº 58970)".

Despacho Autorizatório | Documento: 164863506

Despacho | Documento: 165164274

Do Processo: 6073.2026/0000388-8

DESPACHO DO PRESIDENTE DA 9ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-9

Interessada : Patrícia dos Santos Sueza, RF: 919.276.0

Assunto : Adiantamento de diárias de viagem.

INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI nº 6067.2026/0008310-2

I. Em face dos elementos constantes do presente processo SEI 6073.2026/0000388-8 , AUTORIZO , com fulcro na Portaria nº 011/2023/SMRI, combinada com a Portaria n° 010/2024/SMRI, no artigo 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 10.513/1988, no artigo 1° do Decreto Municipal n.º 48.592/2007, no Decreto Municipal 48.744/2007, no Decreto Municipal n° 23.639/1987 e no Decreto Municipal

Despacho SEI nº 165062144

Interessada: LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.080/0001-66

Despacho | Documento: 165164255

I - Intime-se a pessoa jurídica LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.080/0001-66 , para que anexe, no prazo de

DESPACHO DO PRESIDENTE DA 9ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49