DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

139 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

nº 64.904/2026, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Nota de Reserva, Nota de Empenho e Liquidação no valor estimativo de R$ 1.284,52 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) , a ser onerado da dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.33901400.00.1.500.9001. O adiantamento refere-se ao pagamento de diárias em nome da servidora Patrícia dos Santos Sueza, RF: 919.276.0 , Chefe da Assessoria de Comunicação desta Pasta, para empreender missão de trabalho à Galway (Irlanda), entre os dias 27 e 30 de setembro de 2026, para participar da Reunião da Sub-rede de Cidades Criativas do Cinema da UNESCO 2026, organizada pela Prefeitura de Galway (Galway City Council) e Unesco.

II. Observo que a servidora deverá prestar contas do valor referente ao adiantamento pelas diárias, nos termos do artigo 21 da Portaria SF n° 77/2019.

III. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se à SMRI/ CPAF/DOF para as providências cabíveis.

Fernando Ferreira dos Santos

Chefe de Gabinete

SMRI

COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS BILATERAIS

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica | Documento: 165139506

EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE LONGHUA, SHENZHEN, E A PREFEITURA DO MUNICIÍPIO DE SÃO PAULO

PROCESSO Nº: 6073.2026/0000424-8

PARTES: CIDADE DE SÃO PAULO E DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE LONGHUA, SHENZHEN (CHINA) OBJETO: Formalizar a intenção das Partes em estabelecer uma cooperação mútua visando a promoção do intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas nas áreas das infraestruturas urbanas e da engenharia municipal, incluindo modelos de investimento, políticas e normas técnicas. O propósito deste ajuste é a exploração de sinergias institucionais e o alinhamento de interesses recíprocos, servindo como base para futuras negociações ou instrumentos definitivos.

VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes.

Signatários:

a) Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Municipal de Relações Internacionais da Cidade de São Paulo

b) XUAN Zhifeng, Administrador de Classe VI do Departamento de Habitação e Construção Do Distrito De Longhua, Shenzen

VIGÊNCIA: 24 meses (14/09/2026 a 14/09/2028).

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica | Documento: 165156835

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 083/ ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 165011836):

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORIGLIANO-ROSSANO E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.

PROCESSO Nº: 6073.2026/0000403-5

Decisão | Documento: 165008524

PARTES: CIDADE DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE CORIGLIANO-ROSSANO (ITÁLIA)

Processo: 1010.2026/0009338-3

OBJETO: Desenvolvimento de relações institucionais e de iniciativas de cooperação entre as Cidades de Corigliano-Rossano e São Paulo nos setores: da cultura e do patrimônio histórico, artístico e identitário; da preservação e valorização da memória da emigração italiana e calabresa e do acolhimento e integração paulistanos; do turismo, com particular referência ao Turismo de Raízes; da valorização das tradições culturais ligadas ao culto e à Festa de Nossa Senhora Achiropita; da instrução, da formação e dos intercâmbios entre jovens, estudantes, instituições escolares, universitárias e culturais; do intercâmbio de experiências e boas práticas entre as respectivas Administrações; da promoção das relações entre associações, instituições sociais e realidades econômicas e produtivas dos respectivos territórios.

Interessado: NEXT REALTY REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA

Contribuintes: 016.105.0025-3

Local: Rua Virgílio Várzea, 101

Assunto: Alvará de Aprovação de Edificação Nova - ‘ ’ Aprova Rápido

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/082/ATECC/ 2026

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO nº 082/ ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 165003952) :

I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos motivos abaixo listados:

VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes.

Signatários:

a) Inobservância ao disposto no inciso II do Art. 3º do Decreto nº 62.467/23, alterado pelo Decreto nº 62.736/23, e no inciso IV do Art. 3º da Instrução Normativa nº 001/SMUL-G/2023 (ausência de documento emitido por órgão competente da Aeronáutica quanto à eventual restrição de altura da edificação).

a) Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Municipal de Relações Internacionais da Cidade de São Paulo

b) Flavio Stasi, Prefeito do Município de Corigliano-Rossano

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

VIGÊNCIA: 05 anos (02/09/2026 a 02/09/2031).

DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026.

Convocação | Documento: 165152416

CONVOCAÇÃO DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ELISABETE FRANÇA, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores(as) Conselheiros(as) para a 55ª Reunião Extraordinária do CMPU, a ser realizada no próximo dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, excepcionalmente através do aplicativo “Microsoft Teams” ou outro que vier a substituí-lo e será transmitida ao vivo para a população em geral por um serviço de streaming disponibilizado no site do CMPU, https://prefeitura.sp.gov.br/web/licenciamento/w/ desenvolvimento_urbano/participacao_social/ conselhos_e_orgaos_colegiados/cmpu/cmpu.

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

11 5466-1471

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO APROVA RÁPIDO

Decisão | Documento: 165016554

PAUTA DA REUNIÃO

Interessado: HERMANN SPE LTDA

1. Comunicações gerais;

Contribuinte: 083.095.0001-7/083.095.0002-5

2. Validação das indicações do CMPU para compor a sociedade civil da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU.

Local: Rua Carlos Rath, 29 x Av. Professor Frederico Herman Júnior, 586

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de - ‘ ’ Edificação Nova Aprova Rápido

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/083/ATECC/ 2026

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