Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 182

DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

182 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DESPACHO :

I - Adotando a manifestação lançada eletronicamente às fls. 165055176, como razões de decidir, DEIXO de aplicar à empresa LINO BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.345.506/0001-73, a penalidade descrita no Anexo da Nota de Empenho nº 82.774/2026 162556868.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para o regular prosseguimento.

São Paulo, 15 de setembro de 2.026.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 165067688

6044.2026/0005396-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: HENRIQUE HIROYUKI HIGA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido do Auto de Licença de Funcionamento por não atendimento na íntegra do comunique-se anteriormente emitido, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 165010093

6046.2026/0012728-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado : BB CENTRAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

COMUNIQUE-SE: APRESENTAR RRT DO RESPONSAVEL TÉCNICO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, COM A DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE ATESTADOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. BEM COMO JUNTAR ANEXO IV.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

(11) 3397-4600

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Interessado: ETTORE RONALDO BOSSI

DESPACHO:

I - No exercício da competência que me foi atribuída, bem como à vista do que no presente consta e parecer da SUB-BT/AJ 164825623. DEFIRO o cancelamento do Auto de Multa n.º 14-303.017-5 , nos termos da Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, bem como o artigo 5º do Decreto Municipal nº 57.645/2017.

II - Publique-se.

III - A seguir, enviar à SUB-BT/CPDU/UNAI para as demais providências.

Convocação | Documento: 164918296

6031.2026/0000483-4

Convocação para reunião ordinária híbrida do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura do Butantã a ser realizada em 14/09/2026, às 19:00 horas na Sede da Subprefeitura do Butantã.

PAUTAS:

Informes e devolutivas de Ofícios por parte da Subprefeitura: 15 minutos;
Defesa Civil: informações sobre Plano de Contingência e orientações: 45 minutos;
Fala dos Conselheiros: 20 minutos;
Diálogo entre munícipes e conselheiros por distrito (os conselheiros de cada REGIÃO = DISTRITO, ouvirãos os munícipes da respectiva região, onde atuam como conselheiros ) , acolherão as demandas para assim, realizarem os Ofícios e enviá-los à mesa, através do email oficial do CPM e assim, chegar às mãos da Subprefeitura: 40 minutos

OBS.: Esse diálogo só será possível acontecer entre conselheiros e munícipes que estiverem no modo PRESENCIAL. Portanto, solicitamos o esforço e dedicação de todos os conselheiros (as) para estarem presencialmente.

Link da reunião: https://teams.microsoft.com/meet/ 295753419740639?p=WodAFnI9CCdulDWtsP