Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 192

DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

192 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho indeferido | Documento: 165107643

6037.2025/0002954-4 - Multas: Recurso

Despacho Indeferido

Interessados: WRS SUPERMERCADOS LTDA "SUPERMERCADO SUPERLAR" - CNPJ Nº 21.676.733/0006-25.

DESPACHO: INDEFERIDO, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 15 da Lei 14.223/ 2006, somos pela manutenção do Auto de Multa nº 02.226.772-7, face existência de anúncios publicitários na fachada imóvel.

Comunique-se | Documento: 165111245

6037.2026/0002861-2 - SISACOE: Alvará de Autorização.

10. Apresentar o Atestado Técnico /Termo de Compromisso Técnico de Formação de Brigada de Combate a Incêndio e Pânico devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico.

11. Apresentar o Formulário para Solicitação de Alvará de Autorização devidamente preenchido para atividade e local pretendido.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 -

(11) 2392-1030

E-MAIL: [email protected]

No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à luz das informações técnicas em laudo emitido por engenheiros civil e agrônomo outorgados, respectivamente ARTs 2620262856911 e 2620262834868; com fundamento nos dispositivos da Lei 17.794/22, Art. 14 / Inc. V; venho DEFERIR o corte de 01 (uma) árvore da espécie Ficus benjamina (Figueira) - plantada em área privativa condominial. Devendo ser plantada - em substituição - 01 (uma) muda da espécie nativa Handroanthus chrysotrichus (Ipê amarelo) indicada em laudo.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165164073

6038.2026/0003082-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

Interessados: A.B ARIAS EVENTOS CULTURAIS "CIRCO MILLER" - CNPJ 32.561.613/0001-94.

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo nº16 parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a pedido do interessado. Os documentos para atendimento do comunicado poderão ser enviados, preferencialmente em arquivo único em extensão pdf para o e-mail [email protected]

1. Apresentar cópia reprográfica do CCM para atividade e local pretendido.

2. Apresentar cópia reprográfica do CCM do Responsável Técnico.

3. Apresentar copia reprográfica da ART/RRT do Responsável Técnico para atividade e local pretendido.

4. Apresentar cópia reprográfica do Contrato de Locação na integra para atividade, local pretendido e prazo em vigência.

5. Apresentar cópia reprográfica da Certidão de Dados Cadastrais - IPTU de todas ás áreas que serão utilizadas para o evento.

6. Apresentar Termo de Anuência devidamente preenchido e assinado pelo proprietários do imóvel de todas ás área que serão utilizadas para o evento.

7. Apresentar cópia reprográfica do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB / Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB para a atividade e local pretendido.

8. Apresentar o Atestado Técnico /Termo de Compromisso Técnico dos Equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico.

9. Apresentar o Atestado Técnico /Termo de Compromisso das Condições de Acessibilidade devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despacho deferido | Documento: 165056493

6038.2026/0003029-9 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

ASSUNTO: Solic. Autorização para Supressão Arbórea com Apres. de Laudo

INTERESSADA: Ricardo Fonseca de Souza

ENDEREÇO: R. Ricarte Leite Alvim, 02 - V. Gertrudes

DESPACHO DESFERIDO

No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à luz das informações técnicas em laudo emitido por engº agrônomo outorgado, ART 2620262899814; com fundamento nos dispositivos da Lei 17.794/22, Art. 14º / Incs. III e IV; venho DEFERIR o CORTE de 03 (três) exemplares arbóreos das espécies: 01-Mangifera indica (Mangueria) / 01-Eugenia uniflora (Pitangueira) / 01-Malpighia emarginata (Acerola). Devendo ser plantadas em substituição, conforme indicação em laudo, 03 (três) mudas (DAP 3 cm) de espécies nativas, sendo: 01-Handroanthus impetiginosus (Ipê roxo bola) / 01-Tibouchina pulchra (Manacáda-serra) / 01-Jacaranda caroba (Caroba). Ficando o técnico responsável obrigado a presentar relatório fotográfico do plantio executado após a conclusão do corte das árvores.

Despacho deferido | Documento: 165127853

6038.2026/0003013-2 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

ASSUNTO: Solicit. Aut. de Remoção Arbórea com Apresent. de Laudo

INTERESSADO: Cond. Residencial Esplendor - Jeferson Finco de Oliveira

ENDEREÇO: R. Marinho Arcanjo dos Santos, 97 - Jd. Santa Terezinha

DESPACHO DEFERIDO