DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

209 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Portaria | Documento: 165108001

PORTARIA Nº 160/SUB-PE/2026

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e Pregoeiros e

como membros da Equipe de

Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e

o Decreto Municipal nº 62.100, de 2022.

A Subprefeita da Subprefeitura Penha, Kátia Falcão de Souza, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei e,

Considerando o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º, 8º da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigo 2º, § 2º, III e IV e 3º, §1º do Decreto Municipal nº 62.100 de 2022;

Considerando a necessidade de designação de Agentes Públicos para executar os atos necessários ao processamento das licitações, em todas as modalidades, e para desempenhar as funções essenciais à execução das referidas normas,

RESOLVE :

I. Compor a Comissão Permanente de Licitações através da designação dos seguintes servidores: Homologadora:

Kátia Falcão de Souza - RF: 850.420.2

Presidente/Pregoeiro e Agente de Contratação Titular:

Marcelo Estevão de Lima - RF: 714.502.1

Pregoeiro e Agente de Contratação Suplente:

Natalia Silva Santos - RF: 734.653.1

Responsáveis pela Análise Técnica

Andre Luiz Miranda da Silva - R.F.: 800.626.1

Rayfran Pereira Machado - R.F.: 897.157.9

Silvio Cesar Martins - R.F: 727.280.4

Membros da Equipe de Apoio

Jamile Guimarães Ferreira - RF: 728.965.1

Joseylton Sales de Almeida - RF: 546.651.2

Pedro Henrique Rodrigues Rocha - R.F.: 733.968.2

Simone Tavares de Santana Dias - R.F.: 781.126.8

Sueli Aparecida Machado Gaia - R.F.: 726.615.4

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 82/SUB-PE/2026, publicada em 26/05/2026.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 165126420

SEI: 6048.2026/0000377-6

Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.

DEFIRO:

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

COORDENADORIA DE Assessoria Jurídica, sob SEI nº 163747777, DEFIRO SUPERVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E o presente, CANCELANDO-SE o AM 07-389.725-6 FISCALIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO URBANO com base na SÚMULA 473 do STF , com sua substituição , para identificação correta do real Despacho deferido | Documento: 164574303 infrator. Despacho deferido | Documento: 164672481 6048.2026/0004176-7 - Multas: recurso II- Publique-se; 6048.2026/0001200-7 - Multas: recurso Despacho deferido III-Encaminhe-se à Supervisão de Fiscalização para Despacho deferido providenciar a substituição com a identificação Interessados: ARIOVALDO DA SILVA COSTA correta do real infrator DOJU SERVIÇOS Interessados: DOJU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA . ADMINSTRATIVOS DESPACHO: Considerando a manifestação da Sra Fiscal em documento 164485421, DEFIRO o pedido DESPACHO: inicial, mediante a apresentação do Processo SEI nº 1020.2022/0022785-9 - Lei 17.202/2019 , dando I - Considerando os elementos anexados ao por ATENDIDO o auto de fiscalização presente, especialmente a manifestação da 07-01.009.365-3. ──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49