DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

210 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Demanda SUSPENSA no SGF, nos termos do art. 23 da Lei 17.202/2019 .

1. À SUB-PE/CPDU/UNAI para publicação e encerramento do presente.

Despacho deferido | Documento: 164574117

6048.2026/0004092-2 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados: SAMARAH JESSIKA GONÇALVES FERNANDES

DESPACHO: Considerando a manifestação do Sr Fiscal em documento 164415140, DEFIRO o pedido inicial, mediante a apresentação do Processo SEI nº 1020.2026/0050846-4 - Lei 17.202/2019 , dando por ATENDIDO o auto de fiscalização 07-01.009.648-2.

METROPOLITANA ELERICIDADE DE SAO PAULO S/A

Considerando que a notificação 07-01.009.213-4 de documento 163867106 foi atendida, conforme informações do(a) Sr.(a) Fiscal em documento 164916463, DEFIRO a presente comunicação com base no artigo 100 da Lei 17.841/2022 .

Demanda encerrada.

1. À CPDU/UNAI para a publicação.

Despacho indeferido | Documento: 164649507

6048.2026/0003985-1 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: REGINA DUARTE LAPO

Interessados: Avignon Comercio Varejista de Combustíveis Ltda

DESPACHO: Após análise do presente e considerando a manifestação da Sra. Fiscal em documento 163390767, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM abaixo relacionado com fundamento na Lei 16.402/2016 e Decreto 57.443/2016 , pela não apresentação do competente Auto de Licença de Funcionamento.

MANTENHA-SE O AM Nº: 07-389.545-8

1 - A SUB-PE/CPDU/UNAI para publicação e providências.

Despacho indeferido | Documento: 164574357

6012.2026/0014903-0 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Demanda SUSPENSA no SGF, nos termos do art. 23 da Lei 17.202/2019 .

1. À SUB-PE/CPDU/UNAI para publicação e encerramento do presente.

Despacho deferido | Documento: 164574059

6048.2026/0004049-3 - Multas: recurso

Despacho deferido

DESPACHO:

Considerando os elementos anexados ao presente, especialmente a manifestação da Sra Supervisora, sob SEI nº 164574247, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM 07-390.243-8 com base na Lei ei nº 13.478/2002 e do Decreto nº 42.992/2003.

Despacho indeferido | Documento: 164670597

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

DESPACHO: Após análise do presente e considerando a manifestação da Sra Fiscal em documento 163199468, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM 07-390.018-4 com fundamento na Lei 13.614/2003 .

1. À CPDU/UNAI para publicação e providências.

6012.2026/0015870-6 - Multas: recurso

Interessados: GISELE VIDAL DE ALMEIDA

DESPACHO: Considerando a manifestação do Sr Fiscal em documento 164405756, DEFIRO o pedido inicial, mediante a apresentação do Processo SEI nº 1020.2026/0051589-4 - Lei 17.202/2019 , dando por ATENDIDO o auto de fiscalização 07-01.009.557-5.

Demanda SUSPENSA no SGF, nos termos do art. 23 da Lei 17.202/2019 .

1. À SUB-PE/CPDU/UNAI para publicação e encerramento do presente.

Despacho deferido | Documento: 164968918

6042.2026/0003925-5 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Despacho indeferido

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A

DESPACHO:

Considerando os elementos anexados ao presente, especialmente a manifestação do Sr Fiscal, sob SEI nº 164403040, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM 07-389.788-4 com base na Lei 13.614/2003 e Decreto 59.108/2019. (Aviso de Recebimento devidamente enviado e registrado, e valores atualizados pelo IPCA através do sistema SGF)

Despacho indeferido | Documento: 164733880

6048.2026/0001447-6 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Despacho indeferido

Interessados: JULIANA APARECIDA GOZE

Despacho indeferido | Documento: 164574090

6048.2026/0004081-7 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: VALMIR MOREIRA GALVÃO

DESPACHO: Considerando a manifestação do Sr Fiscal em documento 164410190, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO o auto de fiscalização 07-01.009.640-7, com fundamento na Lei 16.642/ 2017 e Decreto 57.776/2017 .

Demanda MANTIDA no SGF.

1. À SUB-PE/CPDU/UNAI para publicação e encerramento do presente.

Despacho indeferido | Documento: 164573989

6048.2026/0004083-3 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Considerando que a notificação 07-01.009.212-6 de documento 163868357 foi atendida, conforme informações do(a) Sr.(a) Fiscal em documento 164920897, DEFIRO a presente comunicação com base no artigo 100 da Lei 17.841/2022 .

Demanda encerrada.

1. À CPDU/UNAI para a publicação.

Despacho deferido | Documento: 164969220

6042.2026/0003924-7 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: ELETROPAULO

DESPACHO:

INDEFIRO , o recurso de pedido de DESINTERDIÇÃO, do imóvel situado na Rua Jacinto de Lima Santos, 362 - Bairro: Vila Libanesa, nos termos da Lei n.º 16.642/17 e Parágrafo 8º do Artigo 86 do Decreto n. º 57.776/17. Motivo: não atendimento de Comunique-se para apresentação de Laudo Tècnico, com respectiva ART ou RRT, emitida por Engenheiro Civil ou Arquiteto.

Despacho indeferido | Documento: 164574582

6039.2026/0003069-3 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: ANA ROSA SIQUEIRA ROMERO

DESPACHO: Considerando a manifestação da Sra Fiscal em documento 164405218, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO o auto de fiscalização 07-01.009.289-4, com fundamento na Lei 16.642/ 2017 e Decreto 57.776/2017 .

Demanda MANTIDA no SGF.

1. À SUB-PE/CPDU/UNAI para publicação e encerramento do presente.

Despacho indeferido | Documento: 164626227

6048.2026/0003587-2 - Comunicação de

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