Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 220

DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

220 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Defesa deverá ser realizada

neste mesmo processo da cassação.

Despacho de Cassação | Documento: 165139310

apresentada não traz elementos novos

que suspendam a cassação.

1. Publicado;

16.402/2016 e Decreto 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento.

3 - Apresentar CNPJ da Empresa

2. Enviar correspondência ao interessado;

6050.2026/0008822-5

DESPACHO DE CASSAÇÃO

Interessado: NACO BAR E RESTAURANTE LTDA

- Endereço: RUA BELMIRO BRAGA, 83 PINHEIROS - SÃO PAULO

DESPACHO DE CASSAÇÃO:

No uso das atribuições legais que me são conferidas, nos termos da Lei Municipal 16.402/ 2016 e do Decreto 49.969/2008, Gab CASSO o Auto de Licença de Funcionamento

para atividade de Baixo Risco 20220010207265 , emitido em 17/10/2022 pelo sistema eletrônico VRE, por por declaração errônea da metragem quadrada

e não atendimento aos parâmetros de incomodidade da Lei 16402/2016 , nos termos do Artigo 2º, § 3º, item II, do Decreto Municipal 49.969/08.

Ressaltamos que a parte infratora foi devidamente notificada SEI 157695242 e conforme Aviso de Recebimento SEI159467664, permanecendo inerte, sem exercer seu direito de defesa.

1. Publicado;

2. Enviar correspondência ao interessado;

Aguardar prazo para reconsideração de despacho;
Enviar à SMIT para inclusão da cassação no sistema RLE;
Encaminhar á STF para ação fiscalizatória.

Despacho de Cassação | Documento: 165149193

6050.2026/0008034-8

DESPACHO DE CASSAÇÃO

Aguardar prazo para reconsideração de despacho de 30 dias ;
Enviar à SMIT para inclusão da cassação no sistema RLE;

5. Encaminhar á STF para ação fiscalizatória.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 165096654

6059.2025/0000731-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: IVONE SILVIA JOSÉ VIANA LOPES VASQUES

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE E BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1 - Comprovar a regularidade do edifício mediante Certificado de Conclusão ou documento equivalente

2 - Apresentar AVCB

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail:

[email protected]

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 165153349

6050.2025/0001234-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

[email protected]

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

- ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

Comunique-se | Documento: 165117791

6050.2024/0015753-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GIOVANA MARIA CAMILO DE OLIVEIRA

[email protected]

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 165144605

6050.2020/0000165-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: NPK ESTACIONAMENTOS LTDA

Interessado: AVL APLICATIVOS LTDA

endereço: RUA DOUTOR RENATO PAES DE BARROS, 1017 - ITAIM BIBI - SÃO PAULO

DESPACHO DE CASSAÇÃO:

No uso das atribuições legais que me são conferidas, nos termos da Lei Municipal 16.402/ 2016 e do Decreto 49.969/2008, Gab CASSO os Autos de Licença de Localização e Funcionamento

para atividade de Baixo Risco 20200010090328 , 20200010090330, 20200010090332 e 20200010090334 emitido em 11/12/2020 pelo sistema eletrônico VRE, por inconsistência de declarações.

Ressaltamos que a parte infratora foi devidamente notificada SEI 157088917 e conforme Aviso de Recebimento SEI 159025574, sendo que a defesa

Interessados: SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA

1 - Apresentar cópia do CCM do Responsável Técnico

2 - Apresentar nova e ou retificação da RRT ou ART, deve constar na descrição do Serviço: Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco conforme Lei

COMUNIQUE-SE:

Reitero atender comunique-se de 06/07/26

UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 165153031

6050.2026/0016692-7 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados:

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49