DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

237 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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5- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

contra a medida, devidamente fundamentado.

CPF: 018.551.XXX-XX

RG: 135709XXXX

OS - 15959398 - R. CORVETA JEQUITINHONHA 295 VILA PROGRESSO

Email do solicitante: [email protected]

OS - 15959268 - R. FLOR DE MAIO 67 JARDIM DAS CAMELIAS

Evento: “Plastitroque | Troque o destino do seu plástico”

6- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

OS - 15959184 - R. PALMEIRA-IMPERIAL 78 JARDIM HELENA

Endereço do evento: Praça do Costinha, Parque São Rafael, São Paulo - SP- CEP: 08320-165.

OS - 15958984 - R. GERACINA 438 VILA MONTE SANTO

Datas:

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

OS - 15958854 - R. BELA VISTA DE MINAS 595 VILA HELENA

OUTUBRO: 03 de outubro de 2026.

Despacho deferido | Documento: 165081261

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

DEZEMBRO: 05 de dezembro de 2026.

A vista do contido no 6054.2026/0002785-6 - JK COMERCIO DE ACAI E SORVETES LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Horários:

Notificação | Documento: 165111858

· 05h às 06h30 - Montagem da Infraestrutura.

INTIMAÇÃO

· 07h às 12h - Período do evento: entrega dos resíduos, pesagem, cadastramento, retirada do Kit.

Auto de Fiscalização: 04-01.007.396-8

Despacho deferido | Documento: 165081485

· 12h às 13h - Desmontagem da Infraestrutura.

Público estimado : 200 (duzentos) participantes, rotativo.

Obrigando-se a:

1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal nº 16.402/16;

2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento;

6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

8- Manter o local limpo durante e após o evento;

NOTAS DE ADVERTÊNCIA:

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

A vista do contido no 6054.2026/0002786-4 - CALIL TEMER FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 165081746

A vista do contido no 6054.2026/0002788-0 - CLEIA REGINA NOGUEIRA FERREIRA 21535649801 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 165081896

A vista do contido no 6054.2026/0002784-8 - PATRICIA DA SILVA MATTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

(11) 2030-3720

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

Processo: 6055.2026/0002133-0

IDENTIFICAÇÃO DO INTIMADO

Nome/Razão Social: CLAUDIO JOSE STAFFY

CPF: XXX.003.078-XX

LOCAL DA INFRAÇÃO

Av. Monsenhor Agnelo, 685 Bairro: Vila Progresso CEP: 08240-670

FATO CONSTITUTIVO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTO DE INTIMAÇÃO:

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 165081503

A vista do contido no 6055.2026/0002622-7 - DJAILTON BISPO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Sé

Comunique-se | Documento: 165137628

3- Não será permitida a deposição/estacionamento de veículos sobre a cobertura vegetal, devendo assim os veículos e equipamentos serem montados sobre o passeio de concreto;

4- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

Conforme Lei Municipal nº 10.919/90, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 29.586/ 91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados nesta Subprefeitura referentes a esta matéria. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200

E-MAIL: [email protected]

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