DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

256 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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corretivas adotadas, acompanhada dos respectivos registros fotográficos, relatórios operacionais e demais documentos pertinentes;

13. INTIMAR a Concessionária desta decisão, para ciência e cumprimento da penalidade aplicada;

14. APÓS o decurso do prazo regulamentar, ENCAMINHAR os autos para as providências de cobrança da multa e para o acompanhamento do cumprimento das determinações ora estabelecidas.

" Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2026/0001072-3, e pelas razões invocadas nesta decisão, com fundamento no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto Municipal nº 61.425/2022, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO-O, mantendo integralmente a penalidade imposta no valor de R$ 5.000,00, ficando a autuada EcoUrbis Ambiental S.A., inscrita no CNPJ nº 07.037.123/0001-46, intimada da presente decisão, facultando-lhe vistas de todo o processado;

Agência São Paulo de Desenvolvimento

Diretor Presidente: Renan Marino Vieira

Rua Líbero Badaró, 425 - 11º andar - Centro -

11 5199-5250

E-MAIL: [email protected]

SUPERINTENDÊNCIA DE

- FISCALIZAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Decisão | Documento: 161837229

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2026/0001074-0

PARTE INTERESSADA: EcoUrbis Ambiental S.A. — CNPJ nº 07.037.123/0001-46

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada da decisão proferida nos autos do processo acima referenciado (161835887), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando-se o acesso integral aos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2026/0001074-0, e pelas razões invocadas nesta decisão, com fundamento no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto Municipal nº 61.425/2022, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO-O, mantendo integralmente a penalidade imposta no valor de R$ 5.000,00, ficando a autuada EcoUrbis Ambiental S.A., inscrita no CNPJ nº 07.037.123/0001-46, intimada da presente decisão, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis, contado da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected];

IV. Não havendo interposição de recurso no prazo assinalado, encaminhem-se os autos à origem para adoção das providências cabíveis.”

Decisão | Documento: 161875362

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 9310.2026/0001072-3

PARTE INTERESSADA : EcoUrbis Ambiental S.A - CNPJ nº 07.037.123/0001-46

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa A Superintendência de Fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula torna público que, nos autos do Processo SEI nº 9310.2026/0001072-3 (161874585') , foi proferida decisão administrativa nos seguintes termos:

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis, contado da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected];

IV. Não havendo interposição de recurso no prazo assinalado, encaminhem-se os autos à origem para adoção das providências cabíveis".

Decisão | Documento: 161901953

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0002937-6

PARTE INTERESSADA: EcoUrbis Ambiental S.A., CNPJ nº 07.037.123/0001-46

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão 161901784 nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0002937-6, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, EcoUrbis Ambiental S.A., inscrita no CNPJ nº 07.037.123/ 0001-46, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser entregue pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 13º andar / Centro;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis."

GERÊNCIA JURÍDICA

Extrato | Documento: 165139471

EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 Processo SEI nº 8710.2026/0000630-2

A AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA torna pública a composição da Comissão de Seleção responsável pela condução do Pregão Eletrônico nº 007/2026 - Sistema de Registro de Preços, conforme Despacho de Autorização ADESAMPA/GAB nº 164943601.

Presidência do certame:

Titular: Marcus Vinicius Braga Teixeira da Silva - Agente de Contratação;

Suplente: Mariana Beatriz Silveira de Oliveira - Agente de Contratação.

Equipe de Apoio: Titular: Erika Ribeiro de Paula - Agente de Contratação;

Suplente: Flavia Pereira de Siqueira Marques - Agente de Contratação.

Equipe Técnica: Titular: Aline Pereira Gaspar - Gerente; Titular: Luiza Meuchi de Oliveira - Coordenadora

São Paulo Turismo

Presidente: Marcelo Vieira Salles.

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 -

11 2167-9001

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Despacho Autorizatório | Documento: 164818668

INTERESSADO: Gerência Executiva de Eventos e Turismo - GET

ASSUNTO: Prestação de serviços de tendas 10 x 10 metros com piso de 10cm , sob regime de empreitada por preço unitário, compreendendo material, transporte, montagem e desmontagem para atendimento parcelado a diversos eventos.

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2024/0005462-0, considerando o parecer jurídico (doc. SEI 164660944) , as justificativas da área técnica (docs. SEI 162544718, 164992090), concordo com a análise crítica dos preços

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49