DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

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pena de 02 (DOIS) dias de SUSPENSÃO , com base nos artigos 100 e 101, por violação ao artigo 7, incisos I e XI, c/c os artigos 15 e 16, inciso II e artigo 18, inciso VIII, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

mim conferidas pelo artigo 120 da Lei 13.530/03, DEFIRO a prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, para conclusão do referido processo, conforme solicitado no link 163631040 , pelo Presidente da 1ª CPPAD.

artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

SEI 6029.2026/0014391-4

SEI 6029.2026/0011895-2

SETOR DE DISCIPLINA

Despacho | Documento: 165064364

COMANDO OPERACIONAL CENTRO - COP C

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

TORNAR INSUBSISTENTE a publicação da Portaria nº 075/IR-SÉ/26 de 03 de setembro de 2026, publicada em D.O.C em 14/09/2026 pag. 380, em desfavor do profissional da Guarda Civil Metropolitana Classe Especial Anderson Torres de Oliveira RF: 854.985.1 do SEI nº 6029.2026/ 0014193-8.

Portaria 0027/IR-IT/2026 de 14 de setembro de 2026.

M.D. 0011/IR-IT/2026

O Inspetor de Divisão Wilson Roberto Pires de Oliveira, Comandante da Inspetoria Regional Itaim Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Acolher a defesa apresentada pelo profissional da Guarda Civil Metropolitana, Arnaldo Alves de Almeida Neto - RF.: 944.696.6 , cargo: GCM3ª Classe, pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional Itaim Paulista, com base no Artigo 124, inciso VI, alínea “A”, da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

Apostilamento Portaria 023/IR-EM/2026 de 10 de setembro de 2026

A Inspetora de Divisão Cristiane Amaro Cunha, Comandante da Inspetoria Regional Ermelino Matarazzo, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Resolve:

Apostilar a Portaria 023/IR-EM/2026 de 10 de setembro de 2026, publicado em DOC de 15/09/ 2026, pág. 339

Onde se lê:

SEI 6029.2026/0006844-0

Leia-se

Despacho | Documento: 165112530

SEI 6029.2026/0010672-5

SEI 6029.2026/0011895-2

Superintendência de Operações

O Inspetor Superintendente Marcos Valério Pereira Ferreira, Comandante Superintendente da Superintendência de Operações, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, a necessidade de regularidade procedimental RESOLVE:

TORNAR INSUBSISTENTE a publicação da PORTARIA nº 004/SOP/2026 de 08 de julho de 2026, do SEI 6029.2026/0007131-0, publicada no DOC de 13/07/2026, pág. 395.

Portaria nº 007/SOP/2026

MD nº 006/SOP/2026.

Processo: 6029.2026/0007131-0

O Comandante Superintendente Marcos Valério Pereira Ferreira da Superintendência de Operações da Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais.

Pedido de Reconsideração

Advogado: Rodrigo Azevedo Ferrão OAB/SP nº246.810, José Weliton Pessoa Setubal OAB/ SP nº 482.138 e Leonardo Vicente dos Santos OAB/SP nº 481.772.

O Inspetor de Divisão Siderlei Donizete da Silva, Comandante da Inspetoria Regional São Miguel Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço do Pedido de Reconsideração de Ato, apresentado pelo GCM 2ª Classe Pedro Paulo Gomes Sousa RF - 917.230.1 , lotado na Inspetoria Regional São Miguel Paulista, por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO , ante a inexistência de argumentos, fatos e elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 012/IR-MP/2026, portaria nº 024/IR-MP/2026, publicada em D.O.C de 17/08/2026, pág. 364.

SEI 6029.2026/0013791-4

Apostilamento Portaria 0022/IR-IT/2026 de 10 de setembro de 2026

O Inspetor de Divisão Wilson Roberto Pires de Oliveira, Comandante da Inspetoria Regional Itaim Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Apostilar a Portaria 0022/IR-IT/2026 de 10 de setembro de 2026, publicado em DOC de 15/09/ 2026, pág. 339

Onde se lê:

os artigos 15 e 16, inciso II e artigo 18, inciso VIII

Leia-se

os artigos 15 e 16, inciso I e artigo 18, inciso VIII

SEI 6029.2026/0013868-6

SEI 6029.2026/0013942-9

RESOLVE:

I - Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana Marcos Aparecido Custódio Ribeiro, RF 674.900-3, Cargo Subinspetor, lotado na Inspetoria Regional de Pirituba - Jaraguá, a pena de Repreensão ., por ter violado o disposto no Artigo 7 Incisos II, III, XI, c/c o Artigo 15, infringido o disposto no artigo 18 Inciso VI, abrandada pelo disposto no artigo 26 e atenuada pelo artigo 126 Inciso I, todos da Lei 13.530 de 14 de Março de 2003.

- SMSU SETOR DE DISCIPLINA

Despacho | Documento: 165098233

COMANDO OPERACIONAL - COP L

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do

Portaria 0025/IR-IT/2026 de 10 de setembro de 2026.

M.D. 0009/IR-IT/2026.

O Inspetor de Divisão Wilson Roberto Pires de Oliveira, Comandante da Inspetoria Regional Itaim Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, Ricardo Alonso Alaminos - RF: 653.469.4, cargo: GCM 1ª Classe, pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional Itaim Paulista, a

Apostilamento Portaria 0023/IR-IT/2026 de 10 de setembro de 2026

O Inspetor de Divisão Wilson Roberto Pires de Oliveira, Comandante da Inspetoria Regional Itaim Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Apostilar a Portaria 0023/IR-IT/2026 de 10 de setembro de 2026, publicado em DOC de 15/09/ 2026, pág. 339

Onde se lê:

os artigos 15 e 16, inciso II e artigo 18, inciso VIII

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