DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

387 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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164991870

2025.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI - Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/ Financeiro para as providências subsequentes.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165040766

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2022/0073009-9

Objeto

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI BRISA ANDRADE II.

Descrição detalhada do objeto

imóvel no valor de R$ 18.075,48 (dezoito mil setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) +IPTU em parcelas, perfazendo o total mensal em R$ 214.783,95 (duzentos e quatorze mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 164820689, de acordo com a minuta documento SEI nº 164987627 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através das notas de reserva nº 66653 e 1610/2026, SEI nº 164802653 e 152153296. III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor de Parcerias, Daniel James Silva, RF 708.651.2/2. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI -Publique-se. VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/ Financeiro para as providências subsequentes. Regina Paula Collazo Diretora Regional de Educação

- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Outras (NP) | Documento: 165057283

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Data de Publicação

15/09/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165103527

DADOS DA LICITAÇÃO

Número

41/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de Materiais Personalizados

Objeto da licitação

Aquisição de Materiais Personalizados

Processo

6016.2026/0074827-0

Local de execução

São Paulo - SP

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC Centro de Integração Social Gente Jovem da Zona Sul de São Paulo e CEI BRISA ANDRADE II, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI nº 6016.2022/ 0073009-9 - CEI BRISA ANDRADE II I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer Jurídico, SEI nº 164967376, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.236/2026, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 16/DRE-Campo Limpo/ 2022-RPP, firmado com o Centro de Integração Social Gente Jovem da Zona Sul de São Paulo, localizado na Rua Louro da Beira, nº 37, Bairro: Conjunto Habitacional Instituto Adventista, CEP: 05868-160, C.N.P.J. nº 07.100.450/0001-03, objetivando aditar a cláusula terceira, para o aumento da capacidade de atendimento e da capacidade de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI Brisa Andrade II, passando a atender 133 crianças, sendo 64 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 162.140,79 (cento e sessenta e dois mil cento e quarenta reais e setenta e nove centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 34.567,68 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), mais repasse para custeio de aluguel do

Autorização Pagamento

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação Freguesia/BrasilândiaASSUNTO: Interesse Público - Pagamento (AGOSTO/2026)PROCESSO: 6016.2026/0106176-7I. À vista dos elementos que instruem o presente e tendo obtido manifestação favorável da Procuradoria Geral do Município (Doc. SEI nº 164991870), e no uso da competência conferida pela Portaria SME nº 5.318, de 24/08/ 2020, DECLARO o interesse público no pagamento do aluguel contratado pela Diretoria Regional de Educação - Freguesia/Brasilândia em favor do credor C J R UNIÃO PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito sob o CNPJ 03.280.321/0001-85, mesmo este apresentando restrição junto ao CADIN, tendo em vista que tal restrição não possui relação com o imóvel locado por esta Diretoria Regional de Educação.II. Justifica-se como sendo de vital importância e de interesse público a manutenção do contrato firmado, considerando que o imóvel locado abriga as instalações da EMEI DULCE HAUCK cuja finalidade é o atendimento de 125 crianças, uma vez que não há outros imóveis com as mesmas características na região, portanto fazse necessária a manutenção dos pagamentos dos aluguéis devidos.III. Diante da justificativa apresentada ACOLHO como razão de decidir e AUTORIZO o pagamento da Nota de Liquidação e Pagamento 229.019/2026 (Doc. SEI nº 164991488), correspondente ao mês AGOSTO / 2026.IV. Publique-se o presente Despacho AutorizatórioV. Após a publicação, retorne-se o presente processo ao Núcleo de Contabilidade para as demais medidas cabíveis em prosseguimento.Keila Rejane Luz Chaves Serra - Diretora Regional de Educação em substituição

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data da Publicação

16/09/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI nº: 6016.2026/0074827-0 DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 41/DRE-G/ 2026CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação Guaianases CONTRATADA: Aghata Dela Favera de Amorim CNPJ nº: 54.789.861/ 0001-20 OBJETO: Aquisição de Materiais Personalizados DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da Manifestação Jurídica consubstanciada no documento (doc.SEI nº 165086412), cujos fundamentos adoto como razão de decidir, e no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis à espécie, ADJUDICO o objeto da Dispensa Eletrônica nº 41/2026 à empresa Aghata Dela Favera de Amorim, inscrita no CNPJ nº 54.789.861/0001-20, referente ao fornecimento de Materiais Personalizados, conforme Relatório Final da Dispensa Eletrônica constante do documento (doc.SEI nº 165083681). II - Em consequência, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 41/2026, destinada à aquisição de Materiais Personalizados para atendimento das necessidades da Diretoria Regional de Educação Guaianases. III - Em decorrência da homologação, AUTORIZO a contratação da empresa Aghata Dela Favera de Amorim, inscrita no CNPJ nº 54.789.861/0001-20, bem como a emissão da correspondente Nota de Empenho, no valor total de R$ 52.327,70 (cinquenta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e setenta centavos), que onerará a seguinte dotação orçamentária:16.21.12.122.4002.2.180.3.3.90.30.00.00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49