DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

389 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Data de Publicação

16/09/2026

SETOR JURÍDICO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165138067

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0099162-1

Objeto

Aditamento de Parceria

Descrição detalhada do objeto

Aditamento de Parceria. Alteração do valor locatício e prorrogação de vigência por mais 60 meses. Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores.

Conteúdo do despacho

6016.2021/0099162-1DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉAditamento de Parceria. Alteração do valor locatício e prorrogação de vigência por mais 60 meses. Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores.I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa SME nº 48/2025 o ADITAMENTO de Termo de Colaboração com a OSC " ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA THEREZINHA DE JESUS ", CNPJ nº 11.409.431/0001-22, para atendimento do CEI ANA MÃE BARBOSA para alteração do valor locatício a partir de 30/09/2026 para R$ 6.170,00 (seis mil, cento e setenta reais)) e para vigência do Termo de Colaboração por mais 05 (cinco) anos, a partir de 30/09/2026, para atendimento de 92 crianças, sendo 56 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse mensal de R$ 159.115,35 (cento e cinquenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e cinco centavos), incluindo adicional berçário, aluguel e IPTU, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo;II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III. Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/ 2025, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Ludmila Florêncio de Souza, RF 824.424.1, e como suplente, a servidora Adriana Gamero, RF 724.261.1;IV. A Comissão de Monitoramento e

Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 130/22;V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerará a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.001.500.9001.0, por meio das Notas de Reserva nº 649/2026;VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.VII. Publiquese no sítio oficial de SME na internet e no DOC.VIII. A documentação exigida pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, inclusive as certidões negativas e certificado de regularidade, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IX. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentesSuélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

165133211

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165136887

DADOS DA LICITAÇÃO

Número

16/SEGES-COBES/2026

Natureza

Selecionar

Descrição da natureza

Contratação por Ata de Registro de Preços

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada em serviços de Recepção para o Centro de Formação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Processo

6016.2026/0103168-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/09/2026

Texto do despacho

6016.2026/0103168-0Diretoria Regional de Educação Jaçanã -Tremembé/DICEU Contratação de empresa especializada em serviços de Recepção para o Centro de Formação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé - 02 (dois) postos de 44 horas semanais. Ata de Registro de Preços nº. 16/SEGES-COBES/2026. I- À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, nos termos do art. 83 da Lei Federal 14.133/21 e art. 100 e seguintes do Decreto nº. 62.100/2022 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/20, AUTORIZO a contratação da Empresa EGW FACILITIES LTDA, CNPJ nº 42.447.455/0001-08, detentora da Ata de Registro de Preços nº 16/ SEGES-COBES/2026, objetivando a contratação de 02 (dois) postos de 44 (quarenta e quatro) horas

semanais de serviços de recepção para o Centro de Formação da DRE-JT, por 12 meses, a partir de 23/ 10/2026, no valor mensal de R$ 9.336,90 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos), totalizando de R$ 112.042,80 (cento e doze mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos);II- Em consequência, para suportar a despesa decorrente da presente contratação, autorizo a emissão das Notas de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.12.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, em R$ 21.163,66 (vinte e um mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), por meio da Nota de Reserva nº 67.741/2026, sendo que o restante deverá onerar dotação orçamentária apropriada para o próximo exercício financeiro;IIIINDICO E DESIGNO, como gestoras do contrato as servidoras Débora Amaral Gomes da Silva, RF: 660.441-2, e Meire Antonia Vitorino, RF: 638.831.1, como fiscal desta contratação, a servidora Alessandra Lourenço da Silva, R.F. 743.147.3/1, e, como suplente, a servidora Danyelle Encarnação, RF 896.808.0/1;IV- A presente contratação fica condicionada a ausência das pendências descritas na Ata de Registros de Preços;V- A verificação da documentação ficará sob responsabilidade do Núcleo de Contratos desta DRE.VI-Publique-se; Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

Arquivo (Número do documento SEI)

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165080086

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0021924-2

Objeto

A presente parceria destina-se ao atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação DRE-MP.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da OSC FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA E O CEI REDE COMUNITÁ VILA SIMONE, segundo as diretrizes técnicas da SME de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, com manutenção da verba de locação.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUELProcesso SEI n.º 6016.2020/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49