DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

452 – São Paulo, 71 (235)

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oitenta e nove centavos) fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS-Freguesia/ Brasilândia, detalhando a forma de utilização do recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC.IV. Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, foi designada como gestora da parceria a servidora Gleyciara Lima de Souza, portadora do RF nº 823.527-3 e sua suplente a servidora Ana Carolina Teixeira Maria, portadora do RF nº 787.606-8.V. Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/ 2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:a) Fernanda de Moraes Alcova de Paulo - RF nº 760.080-1 - Titular;b) Glaucia Damasceno dos Santos - RF nº 732.228-3 - Titular;c) Marcio Pereira Feliciano - RF nº 787.876-1 - Titular;d) Priscila Aparecida Jurema - RF nº 823.530-9 - Suplente.VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.VII. Em seguida, encaminha-se à SMADS/CAF/COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/ GSUAS/CGPAR para adoção das providências subsequentes e a lavratura do competente Termo de Colaboração, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI nº 165152187, devendo ser adicionada cláusula específica que expressamente disponha acerca das adequações a serem realizadas pela entidade, conforme sugestão contina na manifestação da Coordenadoria Jurídica (165159795), condicionada a sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda a documentação legalmente exigível e devidamente atualizada.VIII. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para que adote as providências subsequentes, bem como oriente a SAS-Freguesia/Brasilândia quanto a: I) necessidade de acompanhamento e envio de informações à SMADS/CAF/CEM, acerca das adequações a serem realizadas no imóvel em que funciona a parceria, de acordo com a avaliação realizada pelo setor de engenharia (161557859), informando o setor técnico quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria, devendo ser, em caso de não conclusão dentro do prazo estipulado, adotadas as providências cabíveis pelo descumprimento da obrigação; II) adoção das providências contidas nas manifestações da Coordenadoria Jurídica (164354102 e 165159795) acerca das informações relacionadas ao quadro ampliado de recursos humanos da parceria.IX. Por fim, à SAS-Freguesia/Brasilândia para a adoção das providências subsequentes.

SMADS/2014 locação do imóvel da Rua Vinte e Cinco de Maio, 15 - Jaçanã. Objeto: Atualização da área construída do imóvel indicada no Contrato de Locação, DIMENSÕES DO IMÓVEL: Área do Terreno: 443,00 m², Área Construída: 333,00 m² Data da assinatura: 14/09/2026 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 165165246

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Data de Publicação

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

16/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0006750-1

165019825

Número do edital

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165153444

073/SMADS/2026

Objeto da parceria

PRINCIPAL

"Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com o oferecimento de 15 (quinze) vagas, com área de abrangência e instalação no Distrito de Brasilândia, na região da Subprefeitura da Freguesia/ Brasilândia, sob supervisão da SAS-Freguesia/ Brasilândia

Número do Contrato

20/SMADS/10

Contratado(a)

MAGNELSON CARLOS DE SOUZA

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

Tipo de Pessoa

Física

6024.2026/0006750-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Comissão de Seleção (160459684, 160707797 e 165085149), SASFreguesia/Brasilândia (161652229, 160804029, 165087081 e 165120169), da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (161557859), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (162570860 e 165123497) e da Coordenadoria Jurídica (164354102 e 165159795), que acolho, com fundamento legal na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/ 2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 073/SMADS/ 2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização da sociedade civil denominada INSTITUTO CECÍLIA MEIRELES, inscrita no CNPJ sob o nº 59.389.783/0001-90, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com o oferecimento de 15 (quinze) vagas, com área de abrangência e instalação no Distrito de Brasilândia, na região da Subprefeitura da Freguesia/ Brasilândia, sob supervisão da SAS-Freguesia/ Brasilândia, pelo valor do repasse mensal de R$ 138.815,32 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e quinze reais e trinta e dois centavos), para organização com isenção de cota patronal e PIS (valores de acordo com a Portaria nº 139/SMADS/ 2026), havendo concessão de verba de implantação no importe de R$ 128.360,89 (cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos). A vigência do ajuste será de 5 (cinco) anos prorrogáveis por até mais 5 (cinco), de 16/ 09/2026 a 15/09/2031.II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.XX, por meio da Notas de Reserva scom Transferência nº 68.055/ 2026 e 68.056/2026.III. A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ R$ 128.360,89 (cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta reais e

CPF /CNPJ/ RNE

04x.04x.68x-7x

Data da Assinatura

14/09/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 005 - 6024.2018/0010911-0 - Contrato Locação 20/ SMADS/10, imóvel situado na Avenida Paranaguá, nº 1492, Ermelino Matarazzo, São Paulo. Objeto: Reajuste contratual valor do aluguel para R$ 19.721,53. Data da assinatura: 14/09/2026 . Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

165164263

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 165165266

Data de Publicação

PRINCIPAL

16/09/2026

Modalidade

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

164820293

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49