DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

490 – São Paulo, 71 (235)

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Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/09/2026

Texto do despacho

6064.2026/0000966-6 I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da justificativa da unidade requisitante, da manifestação quanto à disponibilidade orçamentária, da anuência do Órgão Gerenciador, da certificação da vantajosidade dos preços registrados e do Parecer SMDET/AJ 164860356, que concluiu pela viabilidade jurídica da contratação, condicionada ao atendimento das providências nele consignadas, e com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n. 14.133/2021 e nas disposições da Ata de Registro de Preços n. 017/SEGES-COBES/2026, AUTORIZO a contratação do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, para prestação de serviços de agente de integração de estágios, destinados ao atendimento de até 40 (quarenta) vagas de estágio de nível superior, mediante utilização da referida Ata de Registro de Preços, da qual a SMDET figura como órgão participante. II - A contratação terá valor mensal máximo estimado de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), correspondente à taxa administrativa de R$ 18,00 (dezoito reais) por estagiário ativo/mês, considerado o quantitativo máximo de 40 (quarenta) estagiários, perfazendo o valor global estimado de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), para o período de 12 (doze) meses. III - AUTORIZO, nos termos do artigo 60 da Lei Federal n. 4.320/1964, a emissão da respectiva Nota de Empenho para atendimento das despesas correspondentes ao exercício vigente, no valor pertinente ao período de execução contratual no exercício, onerando a dotação orçamentária 30.10.11.122.4001.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais formalidades aplicáveis. IV - A formalização do instrumento contratual fica condicionada ao prévio e integral atendimento das providências estabelecidas no Parecer SMDET/AJ 164860356, especialmente quanto à correção da denominação desta Pasta na minuta contratual, à juntada da proposta de preços atualizada da detentora da Ata, à comprovação da habilitação jurídica e dos poderes de representação legal da contratada, nos termos do artigo 66 da Lei Federal n. 14.133/2021, bem como à emissão e juntada da Nota de Empenho ora autorizada. V - DESIGNO, para o acompanhamento e fiscalização da execução do ajuste, observadas as atribuições previstas no Termo de Referência e no instrumento contratual, os seguintes servidores:- Débora Oliveira Souza - RF 777.898.8, como Fiscal Titular; e- André Aparecido de Carvalho - RF 734.939.4, como Fiscal Suplente. VI - Publique-se. VII - Providências Posteriores: a-) encaminhe-se ao Departamento de Administração e Finanças, para prosseguimento e adoção das providências cabíveis, no âmbito de suas atribuições; e b-) após, a equipe de fiscalização para conhecimento e acompanhamento da parceria.

Arquivo (Número do documento SEI)

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Homologação (NP) | Documento: 165093643

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

I- Considerando os elementos contidos no Processo SEI nº 6065.2026/0000130-0 e no exercício da minha competência legal, ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos do artigo 17, inciso VII, e do artigo 28, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do artigo 2º, § 2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o resultado do Pregão Eletrônico nº 03 - Edital nº 57/2026, que tem por objeto à aquisição de andadores, bengalas, cadeiras de banho e cadeiras de rodas, destinados à promover a mobilidade de pessoas com deficiência, conforme Termos de Julgamento IDs nº 163504328, 163504681, 163504813 e 163504943, especificados a seguir: GRUPOS 1 e 3 - Nova Certa Comercial LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 60.205.225/0001-06, para o fornecimento de 20 bengalas para pessoas cegas e surdocegas, ao valor unitário de R$ 65,00, totalizando R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), classificadas como materiais de consumo e para o fornecimento de 06 cadeiras de banho, sendo 02 unidades tamanho P, ao valor unitário de R$ 260,00, 02 unidades tamanho M e 02 unidades tamanho G, ao valor unitário de R$ 896,00, totalizando R$ 4.104,00 (quatro mil cento e quatro reais), classificadas como materiais permanentes. GRUPO 2 - Zampiere Volpatto Soluções Integradas LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.954.194/0001-03, para o fornecimento de cadeiras de rodas, sendo 02 para pessoas obesas, ao valor unitário de R$ 2.096,26; 02 de tamanho 40, ao valor unitário de R$ 1.259,08; 04 de tamanho 42, ao valor unitário de R$ 1.502,29; 04 de tamanho 44, ao valor unitário de R$ 1.309,08; 02 de tamanho 46, ao valor unitário de R$ 1.502,29; e 03 cadeiras de rodas infantis, ao valor unitário de R$ 1.080,00, totalizando R$ 24.200,74 (vinte e quatro mil duzentos reais e setenta e quatro centavos), classificadas como materiais permanentes. ITEM 13 - Health Life Soluções Médicas e Ortopédicas LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.464.289/0001-17, para o fornecimento de 15 andadores dobráveis, ao valor unitário de R$ 140,00, totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), classificados como materiais de consumo.II- O valor total da contratação decorrente deste Pregão é de R$ 31.704,74 (trinta e um mil setecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme os itens adjudicados e homologados acima.III- O prazo de vigência da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de recebimento da Nota de Empenho.IV- Para atendimento das despesas com materiais permanentes, há a Nota de Reserva nº 35.252/2026, no valor de R$ 76.381,01 (setenta e seis mil trezentos e oitenta e um reais e um centavo), onerando a dotação orçamentária nº 36.10.08.242.4022.7.110.44905200.00.1.500.9001.1.Par

as despesas com materiais de consumo, há as Notas de Reserva nº 26.511/2026, no valor de R$ 712,74 (setecentos e doze reais e setenta e quatro centavos), e nº 35.236/2026, no valor de R$ 4.616,89 (quatro mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), onerando, respectivamente, as dotações orçamentárias nº 36.10.14.122.4001.2100.33903000.1.500.9001.0 e nº 36.10.08.242.4022.7.110.33903000.00.1500.9001.1.VDesigno como fiscal da contratação a servidora Thais Hayashi Alves, RF nº 915.297-1, e, como sua suplente, a servidora Sirlei Huller, RF nº 810.912-5.VI- Determino à SMPED/CAF/PATRI a adoção das providências patrimoniais cabíveis quanto aos bens adquiridos, observadas as normas aplicáveis.VIIPUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças - CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, adotar as providências cabíveis.São Paulo/SP, setembro de 2026. Flávio Adauto Fenólio. Chefe de Gabinete SMPED/GAB/CG (assinado digitalmente).

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

16/09/2026

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Outras (NP) | Documento: 165113475

PRINCIPAL

Especificação de Outras

PRORROGAÇÃO de vigência do Contrato nº 14/ CGM/2025 (142953296) pelo período de 12 (doze) meses

Síntese (Texto do Despacho)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOI. À vista dos elementos que instruem o processo nº 6067.2025/0015351-6, em especial as manifestações de CAF/DLIC (164201351), CAF/DEOF (162623582), da unidade requisitante (162468091), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165020318), que acolho, no exercício da competência a mim delegada pelo art. 1º, IX, da Portaria CGM nº 131/2021, AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/ 2021 c.c. artigo 116 do Decreto nº 62.100/2022, a PRORROGAÇÃO de vigência do Contrato nº 14/ CGM/2025 (142953296) pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 02/10/2026, firmado com a empresa FEDERAL TELECOM E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.655.954/0001-59

165040367

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49