DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

510 – São Paulo, 71 (235)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

execução de obras de revitalização da quadra esportiva localizada na Praça da Rua Simão Rodrigues Moreira x Rua Professor Flaminio Favero, contemplando serviços preliminares, drenagem, recuperação e implantação de alambrados, instalação de grama sintética esportiva, pintura, mobiliário urbano e serviços técnicos, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.I. ABERTURA: Aberta a sessão pública em 14/09/ 2026 às 10h, constatou-se 40(quarenta) propostas cadastradas;II. FASE DE LANCES: Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados, tendo sido obtidos os melhores valores conforme Termo de julgamento em doc. SEI nº 165136521III. DIREITO DE PREFERÊNCIA ME/EPP/ COOPERATIVAS: Não houve a necessidade de concessão de desempate para ME/EPP.IV. CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Não houve a necessidade da convocação dos critérios de desempate.V. CLASSIFICAÇÃO: A licitante MAXIMUS CONSTRUTORA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CNPJ 34.692.583/0001-80 foi classificada em primeiro lugar com o valor de R$ 291.931,74VI. ACEITABILIDADE DA PROPOSTA: Aceito o valor ofertado, sem convocação para negociação por se tratar de valor menor que o valor de referência em mais de 25%.VII. HABILITAÇÃO: A empresa foi convocada para envio de proposta, apólice de garantia para licitar e demais documentos para habilitação previstos em edital, sendo o prazo encerrado em 14/09/2026 às 12h45m. A empresa solicitou prorrogação de prazo, sendo o mesmo concedido com prazo final às 15h25m. A empresa foi habilitada por atender a todos os itens de qualificação previstos no Edital.VIII. RECURSOS: Houve o registro de intenção de recurso pelas empresas abaixo relacionadas. Prazo limite para recursos: 17/09/2026; prazo limite para contrarrazões:22/09/2026; prazo limite para decisão: 09/10/2026- DBL CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 13.769.871/0001-16POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 07.761.443/0001-44- WOLF CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 30.962.622/0001-61IX. ENCERRAMENTO: Encerrada a sessão, no aguardo da fase recursal.X. O Termo de julgamento da sessão, se encontra disponível no processo em referência, sob o documento SEI 165136521

COORDENADORIA DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Recurso (NP) | Documento: 165000365

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 165122011

PRINCIPAL

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

Número do Contrato

DESPACHOProcesso SEI nº 6057.2026/ 0002564-7Concorrência Eletrônica nº 32/SUB-CS/ 2026Recorrente: HIPERBASE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 10.357.102/0001-12Assunto: Recurso Administrativo contra decisão de desclassificaçãoI - DO RELATÓRIOTrata-se de recurso administrativo interposto por HIPERBASE CONSTRUÇÕES LTDA em face da decisão que a desclassificou da Concorrência Eletrônica nº 32/ SUB-CS/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de revitalização da Rua São Mateus - Jardim Gaivotas - São Paulo/SP.Nos termos do apurado nos registros do sistema Compras.gov.br, a empresa recorrente enviou sua proposta, anexos e documentação de habilitação em 28/08/2026, às 14h39, antecipando-se ao prazo inicialmente fixado pelo sistema (28/08/2026, 16h20).Em 31/08/2026, por ocasião da análise da proposta e da documentação de habilitação pela Comissão de Licitação e equipe de apoio, verificouse que o cronograma físico-financeiro apresentado não estava em conformidade com o exigido no Edital, o que, por si só, já autorizaria a desclassificação sumária da licitante.Não obstante, tendo em vista tratar-se da proposta mais vantajosa oferecida à Municipalidade, a Comissão de Licitação, em prestígio aos princípios do formalismo moderado, da competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa, optou por conceder à recorrente oportunidade de saneamento, abrindo prazo das 11h55 às 14h00 do mesmo dia (31/08/2026) para reenvio do cronograma retificado e regularização da documentação de habilitação pendente.As exigências foram registradas de forma expressa e individualizada no chat da plataforma, em mensagens da Comissão de Licitação enviadas às 11h32, 11h35 e 11h39 do dia 31/08/2026, nos seguintes termos:- 11h32 - solicitação de envio dos documentos de habilitação pendentes do primeiro envio (declarações previstas no Edital);- 11h35 - solicitação de retificação do Anexo XV (exercícios de 2024 e 2025), por ausência de assinatura do contador responsável e por erro no cálculo do Índice de Solvência Geral (ISG), no qual foi utilizado o Ativo Circulante em vez do Ativo Total;11h39 - solicitação de correção do número do processo SEI indicado nos documentos.Às 12h37 do mesmo dia - portanto, 42 (quarenta e dois) minutos antes do encerramento do prazo fixado (14h00) - a recorrente reenviou ao sistema a mesma documentação anteriormente apresentada, sem qualquer correção ou complementação relativa aos apontamentos acima especificados, razão pela qual sobreveio a decisão de desclassificação, formalizada no sistema com o registro: "Cronograma incorreto e patrimonial na análise dos documentos enviados não foram enviadas algumas declarações, anexo XV sem assinatura do contador etc."No dia seguinte, representante da recorrente entrou em contato alegando não ter tomado conhecimento das mensagens veiculadas no chat da plataforma.Em sede de recurso administrativo, interposto em 03/ 09/2026, a recorrente não impugna o teor das exigências formuladas pela Comissão, tampouco nega a existência das falhas apontadas no cronograma e no Anexo XV. Sustenta, em síntese, que a ciência efetiva e tempestiva das solicitações

25/SUB-SÉ/2026

Contratado(a)

FERNANDA SOUSA CAMPOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.981.448/0001-22

Data da Assinatura

04/09/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 25/SUB-SÉ/2026 - PROCESSO: 6056.2026/0010259-0 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 925002 - 17/2026 - CONTRATANTE: SUBPREFEITURA SÉ - CNPJ: 05.499.294/0001-61 - CONTRATADA: FERNANDA SOUSA CAMPOS - CNPJ: 49.981.448/0001-22 - OBJETO: contratação para assinaturas de acesso à plataforma de gerenciamento de redes sociais, conforme especificações do Termo de Referência. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data fixada na Ordem de Início. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.240,85 (um mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) - CONTRATAÇÃO: 26095/2026 - DOTAÇÃO A SER ONERADA:

Anexo I (Número do Documento SEI)

165136591

49.10.04.126.4002.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1.

Data de Publicação

Data de Publicação

16/09/2026

16/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Subprefeitura Sé

165121163

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

Subprefeitura da Capela do Socorro

(11) 3397-1200 E-MAIL: [email protected]

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -

(11) 3397-2700

E-MAIL:

[email protected]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49