DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

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instruem o presente, especialmente a manifestação da pessoa gestora da parceria (SEI nº 161245365), da manifestação do Conselho Gestor (SEI nº 159506722) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta pasta (SEI nº 164222372), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 001 ao TERMO DE FOMENTO Nº TFM/090/2025/SMDHC/ FUMCAD , firmado com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPERTAR inscrita no CNPJ sob nº. 74.682.550/ 0001-74, que tem por objeto o projeto “A Música e o Psicodrama no Desenvolvimento de Habilidades Sociais e Emocionais dos Adolescentes da Cidade Ademar”. O aditivo objetiva a inclusão dos novos itens orçamentários e alteração do cronograma de desembolso, em razão de remanejamento de valores. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas nos termos do Art. 60 do Decreto Municipal nº 57.575/2016.

II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Despacho Rerratificação | Documento: 165064516

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Rerratificação: PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA N° /SMDHC/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

I. RERRATIFICA-SE, a Portaria /SMDHC/2026 (SEI "164825431") - Art. 1º , publicado em D.O.C datado de 14/09/2026, pág.154, para fazer constar e não como constou :

ONDE SE LÊ:

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA N° /SMDHC/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

LEIA-SE:

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA N° 079/ SMDHC/2026 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida encaminhe-se a SMDHC/CAF/DOF, para as providências subseqüentes.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

SMDHC

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Notificação | Documento: 164772660

À

SMDHC/CAF/DA/DLC/PUBLICAÇÃO

Notificação de Publicação nº 066/2026/ SMDHC/DP/DGP

Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal da OSC ASSOCIAÇÃO BASE COLABORATIVA , inscrita no CNPJ sob nº 18.546.477/0001-32, situada em Avenida Hélio Pellegrino, 1200 - Vila Nova Conceição - São Paulo/ SP - CEP 04513-100, referente ao projeto: “Tamo Junto”, oriundo do Edital FUMCAD 2025, para entrega dos documentos digitalizados previstos no art. 6º e 34 da Portaria nº 090/ SMDHC/2023 e arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/2014.

O prazo para atendimento da presente notificação é de até 10 (dez) dias úteis, a contar da presente publicação.

ASSESSORIA TÉCNICA

Portaria | Documento: 164888132

Altera a Portaria nº 040/SMDHC/2026, para atualizar a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas LGBT do Município de São Paulo para o biênio 2026/2028.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA , Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 239, inciso III, alínea “f”, e 259, da Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013;

CONSIDERANDO a regulamentação do Conselho Municipal de Políticas LGBTI, prevista no Decreto Municipal nº 59.047, de 29 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC Nº 6 de 26 de Agosto de 2021;

CONSIDERANDO que o artigo 12, do Decreto Municipal nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, atribui à Comissão Eleitoral a competência para definir as normas relativas ao processo eleitoral do Conselho Municipal de Políticas LGBT, observadas as disposições legais aplicáveis;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Eleitoral acerca da necessidade de alteração da Portaria nº 040/SMDHC/2026 em razão de exoneração, renúncia e alteração do apoio técnico, conforme documento SEI nº 164678342;

RESOLVE:

Artigo 1º Alterar a Portaria nº 040/SMDHC/2026 para atualizar a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas LGBT do Município de São Paulo para o biênio 2026/2028.

Artigo 2º Cessar a designação de Rebeca Rodrigues Fernandes de Oliveira, RF nº 944.358.4, constante do item 2 da alínea “a” do inciso I da Portaria nº

040/SMDHC/2026, em razão de sua exoneração.

Artigo 3º Cessar a designação de Ideraldo Luiza Beltrame, RG nº 64.078.XXX-X, constante do item 1 da alínea “a” do inciso II da Portaria nº 040/ SMDHC/2026, em razão de sua renúncia.

Artigo 4º Fica alterada a alínea “a” do inciso III da Portaria nº 040/SMDHC/2026, para designar Luiza Ribeiro de Vaconcelos Santos, RF nº 938.563-1, para exercer o apoio técnico da Comissão Eleitoral pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

§ 1º Cessar, em consequência, a designação de Ligia Maria Aguero da Silva Salomão, RF nº 886.715.1, para o exercício do apoio técnico da Comissão Eleitoral.

Artigo 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições da Portaria nº 040/SMDHC/2026.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Portaria | Documento: 165122000

Processo SEI nº 6074.2024/0005548-0

Altera a Portaria n° 052/SMDHC/2026 para substituir membro suplente representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pelo Poder Público, no Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR), para a Gestão 2026/2028.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA , Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, I, "a", §3º do Decreto Municipal nº 59.859, de 19 de outubro de 2020, que estabelece que os representantes do Poder Público, titulares e suplentes, serão designados e substituídos por portaria do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no âmbito do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR);

CONSIDERANDO o art. 5º, I, "a", §3º, do Regimento Interno nº 08/SMDHC/2022, de 14 de outubro de 2022, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR) e dispõe que os conselheiros representantes do Poder Público Municipal serão designados e substituídos pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 2 da alínea "a" do inciso I do art. 1º da Portaria n° 052/SMDHC/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º....................................

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:

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