DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 – quarta-feira, 16 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR

DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1080/2026-P1/CTPM/BH O TENENTE-CORONEL PM COMANDANTE DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR - UNIDADE ARGENTINO MADEIRA - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente ao servidor civil: 129 .043-6 KÁTIA GONÇALVES ZERLOTTINI, PEB3E-24, referentes ao 4º lustro, a partir de 20/03/2021 . Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 (a)ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/RMBH

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DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG / UNIDADE VESPASIANO DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 0112/26SRH/CTPM VESPASIANO PUBLICAÇÃO PARA ACERTO DE ESCRITA O TENENTE-CORONEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO DOS COLÉGIOS TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS BH E RMBH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, inciso XI do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18 .445, de 15 de abril de 1977, c/c o § 5º do art . 10 da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990, e: 1 . CONSIDERANDO QUE:

1 .1 . Após auditoria do Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH) da PMMG e da pasta funcional da ex Servidora Civil nº 139.441-0, Ana Paula Simões Alves, PEB1A-24, para fins de confecção da Certidão de Inteiro Teor (CIT), verificou-se inconsistências entre as informações, no que se refere a designação . 1 .2 . no SIRH consta a data da designação referente ao período de 02/02/2015 a 31/07/2015, sequencial 02, PEB1A-24 Língua Portuguesa e Redação; 1.3. consta publicação no Diário Oficial de MG n.94 de 20/05/2017, designação de Ana Paula Simões Alves, cargo 2, PEB1A- 24, 16 h/a + 02 h/a de exigência curricular de Língua Portuguesa/redação, 02/02/2015 a 31/07/2015, cargo vago e transcrito no BGPM Nº39 de 23/05/2017; 1 .3 .1 . na pasta funcional da ex Servidora Civil nº 139 .441-0, Ana Paula Simões Alves consta contrato físico Anexo L Designação para função pública - no período de 02/02/2015 a 31/12/2015 cargo vago; 1 .3 .2 . consta também no mesmo contrato físico no Anexo L - Designação para função pública – a substituição ao n . PM 166 .6817, Tatiane Coelho de Oliveira no período de 02/02/2015 a 31/07/2015 afastamento a licença maternidade, porém sem assinalar, 1 . .3 .3 . existe na pasta da ex Servidora Civil nº 139 .441-0, Ana Paula Simões Alves o Anexo K Ofício de Encaminhamento (designados) onde consta período de 02/02/2015 a 31/07/2015 em substituição ao n . PM 166 .681-7, Tatiane Coelho de Oliveira no período de 02/02/2015 a 31/07/2015 afastamento a licença maternidade de 180 dias; 1 .3 .4 . consta na pasta funcional da ex Servidora Civil nº 139 .441-0, Ana Paula Simões Alves as folhas de ponto referente ao período de 02/02/2015 a 31/07/2015; 1 .4 . no SIRH consta a data da designação referente ao período de 08/09/2015 a 31/12/2015, sequencial 02, PEB1A-24 Língua Portuguesa e Redação, porém não foi localizada a publicação em nenhum dos meios oficiais; 1 .5 . na pasta funcional da ex Servidora Civil nº 139 .441-0, Ana Paula Simões Alves consta contrato físico - Anexo L Designação para função pública - no período de 02/02/2015 a 31/12/2015, sequencial 02, PEB1A-24 Língua Portuguesa e Redação em cargo vago e no mesmo Anexo L substituição ao n . 166 .681-7, Tatiane Coelho de Oliveira no período de 08/09/2015 a 31/12/2015 afastamento a licença maternidade, porém sem assinalar, (a ex Servidora Civil n . 166 .681-7, Tatiane Coelho de Oliveira foi exonerada a pedido conforme publicado no MG N .7 de 13 de janeiro de 2016, a partir de 08/09/2015 PEB1A-24 Língua Portuguesa e Redação); 1 .6 . encontra-se na pasta funcional as folhas de ponto no período de 08/09/2015 a 31/12/2015 devidamente assinadas;

1 .7 . as informações do (SIRH) da PMMG devem estar em consonância com as informações da Certidão de Inteiro Teor (CIT) para a conclusão do processo de encerramento da pasta funcional; 1 .8 . conforme extrato do P AU/SIRH, o lançamento foi procedido à época pelo nº149577-9, QPA SD Alexandre Gonçalves Quintino, e considera-se a presunção de legitimidade/veracidade atribuída aos atos praticados pela Administração Pública, conforme parecer jurídico de Protocolo: 202301063215303-2301 de 10Jan23 AJ/CTPM, quanto ao seu lançamento no SIRH . 2 . RESOLVE: 2.1. publicar no Jornal MG e em Boletim Interno (BI) a retificação da designação de Ana Paula Simões Alves (publicado no Diário Oficial de Minas Gerais nº 94, de 20/05/2017, sequencial 2, e transcrito no BGPM nº 39, de 23/05/2017) . Dados da Retificação: 2 .1 .1 . Cargo/Função: Professor de Educação Básica PEB1A- 24Carga Horária: 16 h/a + 02 h/a de exigência curricular de Língua Portuguesa/ Redação período: 02/02/2015 a 31/07/2015, Cargo 02, Motivação Anterior Incorreta: Cargo vago; 2 .1 .2 . Cargo/Função: Professor de Educação Básica PEB1A- 24 Carga Horária: 16 h/a + 02 h/a de exigência curricular de Língua Portuguesa/ Redação, Cargo 02, no período: 02/02/2015 a 31/07/2015, em Substituição a Servidora Civil nº 166 .681-7, Tatiana Coelho de Oliveira Freitas PEB1A-24, em afastamento por licença-maternidade a partir de 02/02/2015 conforme IOF MG nº 59, de 28/03/2015; Motivação Correta: Cargo em Substituição; 2 .2 . publicar em Jornal MG a designação de Ana Paula Simões Alves n .139 .441-0, cargo 2, PEB1A- 24, 16 h/a + 02 h/a de exigência curricular de Língua Portuguesa/redação, 08/09/2015 a 31/12/2015, em cargo vago;2 .4 . publicar este Despacho Administrativo no Jornal MG e em BI; 2 .5 . arquivar este documento na pasta funcional da ex servidora . Belo Horizonte, data da assinatura digital . (a)ELIAS ALVES DANTAS, TENENTE CORONEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/BH/RMBH Documento assinado em 04/09/2026 15:25:34 por ELIAS ALVES DANTAS:05320493657 .

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DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG / UNIDADE VESPASIANO DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 0113/26SRH/CTPM VESPASIANO PUBLICAÇÃO PARA ACERTO DE ESCRITA

O TENENTE-CORONEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO DOS COLÉGIOS TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS BH E RMBH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, inciso XI do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18 .445, de 15 de abril de 1977, c/c o § 5º do art . 10 da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990, e: 1 . CONSIDERANDO QUE: 1 .1 . Após auditoria do Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH) da PMMG e da pasta funcional da ex Servidora Civil nº 139.441-0, Ana Paula Simões Alves, PEB1A-24, para fins de confecção da Certidão de Inteiro Teor (CIT), verificou-se a ausência de publicação do período em que a ex Servidora esteve na função de vice-diretora; 1 .2 . a professora exerceu a função de vice-diretora pedagógica no CTPM Vespasiano, vinculado ao sequencial de cargo 04, PEB1A24, amparado pela Resolução nº 4 .451 de 06/01/2016, que dispensa a vinculação a cargo efetivo para exercício do cargo de diretores pedagógicos e a função de vices diretores dos Colégios Tiradentes da PMMG . 2 . RESOLVE:

2 .1 . Publicar em Jornal MG a designação de função de vice-diretora pedagógica para a servidora nº 139 .441-0, Ana Paula Simões Alves, sequencial de cargo 04, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016 e 01/02/2017 a 31/07/2017, em consonância com a Resolução nº 4 .451 de 06/01/2016 . 2 .2 . Publicar em BI este Despacho Administrativo para Acerto de Escrita . 2 .3 . Arquivar este documento na pasta funcional da servidora . Belo Horizonte, data da assinatura digital .

• (a)ELIAS ALVES DANTAS, TENENTE CORONEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/BH/RMBH Documento assinado em 04/09/2026 15:32:57 por ELIAS ALVES DANTAS:05320493657 .

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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL ATOS ASSINADOS PELA SENHORA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL 2 .180 - no uso das atribuições de seu cargo, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar n .º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão após o estágio probatório aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº01112/26 SRH/CTPM/RMBH PUBLICAÇÃO PARA ACERTO DE ESCRITA O TENENTE CORONEL PM DIRETOR ADIMINISTRATIVO DOS COLÉGIOS TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - BH E RMBH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, inciso XI do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18 .445, de 15 de abril de 1977, c/c o § 5º do art . 10 da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990, e: 1 . CONSIDERANDO QUE: 1 .1 após auditoria do Sistema Informatizado de Recursos Humanos(SIRH) da PMMG e da pasta funcional do Professor de Educação Básica, PEB1D-24, nº 132 .958-0, Maria Denise Nogueira, cargos de sequenciais 02 e 03, Lei Complementar nº100, para fins de confecção da Certidão de Inteiro Teor(CIT), verificou-se uma inconsistência entre as informações de ambos; 1 .2 no BGPM nº30, de 27/04/2004, foi publicada a designação da servidora para o período de 1º de fevereiro a 31 dezembro de 2004 . Contudo, verifica-se que o dia 1º de fevereiro de 2004 correspondeu a um domingo . 1 .3 Na pasta funcional da servidora consta licença médica de 01 dia na data de 18/09/2007, mas sua publicação nos meios oficiais não foi localizada até a data de hoje; 2. RESOLVE: 2.1 retificar o BGPM nº30 de 27/04/2004, onde se lê “Maria Denise Nogueira, PA1, 01 fev a 31 dez 2004, cargo vago .”; leia-se: “Maria Denise Nogueira, PA1, 02 fev a 31 dez 2004, cargo vago .” 2 .2 Publicar a licença médica de 01 dia da servidora na data de 18/09/2007; 2 .3 publicar esse acerto de escrita no Jornal MG e no BI; 2 .4 encaminhar à Seção de Recursos Humanos do CTPM para que tome as providências cabíveis; 2 .5 arquivar este documento na pasta funcional do servidor . Belo Horizonte, data da assinatura digital . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/BH/RMBH .(Documento assinado digitalmente em 11/09/2026 às 16:29:26)

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260916193682306.