DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
34 – quarta-feira, 16 De Setembro De 2026
Diário Do executivo
miNaS GeraiS
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Policial Penal .
| MASP | NOME DO SERVIDOR CARREIRA |
NÍVEL | DE GRAU |
PAR NÍVEL |
A GRAU |
VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1214050/5 | GRACY KELLY MONTEIRO JANUARIO PP |
II | D | III | C | 23/07/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2739, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 14 da Lei n° 15 .302, de 10 de agosto de 2004, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5010852-10 .2022 .8 .13 .0480, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5010852-10 .2022 .8 .13 .0480 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 .
Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| Promoção por esc | olaridade Adicional | ANEXO I na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo |
||
|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | DE PARA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1288983/8 | DANIEL BERNARDO JUNIOR | AGSE | III C IV A |
05/07/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2740, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 001756-41 .2023 .8 .13 .0704, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 001756-41 .2023 .8 .13 .0704 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 .
| S | ecretário de Esta | Rogério Greco do de Justiça e Segurança Públi |
ca | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Pro | moção por escol | ANEXO I aridade na carreira de Policial P |
enal | ||
| DE | PARA | Ê | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | NÍVEL GRAU |
NÍVEL GRAU |
VIGNCIA |
| 1361314/6 | GLAUBER PEREIRA CAMPOS | PP | III C |
IV A |
28/07/2026 |
| RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2741, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimen da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são c do art 93, da Constituição Estadual; e pelo art 34, da Lei n° 24 313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art 11 da Lei n° 14 695, de 30 de julho de 2003, e no art 3°, § 3° do Decre como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5320928-59 202 procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolar conforme critérios elencados na referida legislação RESOLVE: |
to efetivo do Q onferidas pelo i to 44 769, de 4 8 13 0024, e idade adiciona |
uadro de Pessoal nciso III, do §1°, 07/04/2008, bem m que foi julgado l da parte autora, |
|---|---|---|
| Art 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Re Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5320928-59 2024 8 13 0024 Art 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública |
solução, lotado | na Secretaria de |
| ANEXO I Promoção por escolaridade na carreira de Policial Penal DE PA |
RA | |
| MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL |
GRAU | VIGÊNCIA |
| 1373730/9 REINALDO TAVARES DOS SANTOS PP III D IV |
A | 15/07/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2742, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5180751-79 .2023 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5180751-79 .2023 .8 .13 .0024 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 .
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| Promoção por escol | ANEXO I aridade na carreir |
a de Polic | ial Penal | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | D NÍVEL |
E GRAU |
PARA NÍVEL GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1374793/6 | APARECIDA RUFINA DO NASCIMENTO | PP | III | D | IV A |
05/07/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2743, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5012700-88 .2024 .8 .13 .0471, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5012700-88 .2024 .8 .13 .0471 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 .
| Rogério Secretário de Estado de Just |
Greco iça e Segur |
ança Pública | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANEX Promoção por escolaridade na |
O I carreira de |
Policial Penal | ||||
| DE | PA | RA | Ê | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR CARREIRA |
NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | VIGNCIA |
| 1376494/9 | ALEX SANDRO CORDEIRO DOS SANTOS PP |
III | D | IV | A | 30/07/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2744, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5002432-09 .2023 .8 .13 .0471, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5002432-09 .2023 .8 .13 .0471 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| Pro | moção por esco | ANEXO I laridade na carreira de Policial P |
enal | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DE | PA | RA | Ê | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | NÍVEL GRAU |
NÍVEL | GRAU | VIGNCIA |
| 1387025/8 | EVALDO GOMES DE SOUSA | PP | III D |
IV | A | 12/07/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2745, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5013481-54 .2022 .8 .13 .0480, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação .
RESOLVE:Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5013481-54 .2022 .8 .13 .0480 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 .
Secretário de Estad |
Rogério Greco o de Justiça e S |
egurança Pública | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Promoção por escola | ANEXO I ridade na carreir |
a de Policial Penal | |||
| D | E PA |
RA | Ê | ||
| MASP | NOME DO SERVIDOR CARREIRA |
NÍVEL | GRAU NÍVEL |
GRAU | VIGNCIA |
| 1440479/2 | DIEGO DOS SANTOS MOREIRA PP |
III | C IV |
A | 29/07/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2746, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5002635-19 .2022 .8 .13 .0143, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:
Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5002635-19 .2022 .8 .13 .0143 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 .
| Secretá | Rogério Greco rio de Estado de Justiça e S |
egurança Públi | ca | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Promoçã | ANEXO I o por escolaridade na carrei |
ra de Policial Pe | nal | |||
| DE | PA | RA | Ê | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA NÍVEL |
GRAU | NÍVEL | GRAU | VIGNCIA |
| 1443155/5 | CELIO ROBERTO GONCALVES | PP III |
C | IV | A | 29/07/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2747, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 14 da Lei n° 15 .302, de 10 de agosto de 2004, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5021724-90 .2022 .8 .13 .0672, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação .
RESOLVE:Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 55021724-90 .2022 .8 .13 .0672 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 .
| Rogér Secretário de Estado de |
io Greco Justiça e Segu |
rança Pública | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| AN Promoção por escolaridade Adicional na ca |
EXO I rreira de Agen |
te de Segurança S | ocioeducativo | |||
| DE | PAR | A | Ê | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | NÍVEL GRAU | NÍVEL | GRAU | VIGNCIA |
| 1446207/1 | LUIZ FERNANDO DE SOUZA BORGES DA SILVA | AGSE | III C |
IV | A | 28/07/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2748, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 14 da Lei n° 15 .302, de 10 de agosto de 2004, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5160921-30 .2023 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:
| Art 1° - Conceder Estado de Justiça e Art 2° - Esta resolu |
a Promoção por Escolaridade Adiciona Segurança Pública, em cumprimento a ção entra em vigor na data de sua publ Belo Secretário Promoção por escolaridade A |
l, na carreira do serv o Processo Judicial nº icação Horizonte, 15 de sete Rogério Grec de Estado de Justiça ANEXO I dicional na carreira d |
idor const 5160921 mbro de 2 o e Seguran e Agente d |
ante no Ane -30 2023 8 1 026 ça Pública e Seguranç |
xo I desta Re 3 0024 a Socioeducat |
solução, lotado ivo |
na Secretaria de |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | D NÍVEL |
E GRAU |
PA NÍVEL |
RA GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1449689/7 HELI | O DOUGLAS MARTINS SILVA | AGSE | III | B | IV | A | 20/07/2026 |
15 2259410 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2718, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 11 §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial 5003104-94 .2023 .8 .13 .0704 em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve:
Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 307, de 09 de fevereiro de 2024, publicada em 10 de fevereiro de 2024, Resolução SEJUSP Nº 135, de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 04 de fevereiro de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor SILVANO LOPES SOUTO - MASP: 1342274/6, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art . 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art . 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art . 57 da Lei 15 .788/2005 e atualização do posicionamento . Art . 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| Promo | ção por escolarid | ANEXO I ade Adicional |
na carreira de Pol |
icial Penal | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | D |
E | PA |
RA | VIGÊNCIA |
| NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | ||||
| 1342274/6 | SILVANO LOPES SOUTO | PP | II | C | III | B | 01/02/2023 |
| 1342274/6 | SILVANO LOPES SOUTO | PP | III | C | IV | A | 01/02/2025 |
| Progressã | ANEXO I o na carreira de |
I Policial Penal |
|||||
| D | E | PA | RA | Ê | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | VIGNCIA |
| 1342274/6 S |
ILVANO LOPES SOUTO | PP | III | B | III | C | 01/02/2024 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609161936823034.